Em busca de dividendos eleitorais, o presidente Lula decidiu sancionar o PL Antifacção com poucos vetos. A decisão foi tomada pelo petista em reunião com auxiliares na manhã da segunda-feira (23/3).

Segundo apurou a coluna com fontes do governo, Lula decidiu sancionar, inclusive, a proibição ao voto de presos sem condenação definitiva, trecho considerado inconstitucional por alguns criminalistas.

O entendimento no governo foi o de que não valia a pena para Lula se desgastar com o veto, uma vez que esse tema deverá ser constitucionalizado por meio da PEC da Segurança, em análise no Congresso.

O PL Antifacção foi aprovado pelo Congresso em 24 de fevereiro e enviado para sanção de Lula em 3 de março. Desde então, o petista teve 15 dias úteis para sancionar o projeto, prazo que acaba na terça-feira (24/3).

A ala política do governo avalia agora fazer um evento público para marcar a sanção da proposta. O objetivo seria o governo bater o bumbo em relação a proposta, mirando ganhos eleitorais.

Quem participou da reunião com Lula

A decisão de Lula sobre o PL Antifacção foi tomada durante uma reunião do petista com o secretário especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e ao menos seis ministros do governo:

A estratégia do governo de sancionar o PL Antifacção com poucos vetos é baseada em pesquisas internas do PT, que apontam tendência de alta na preocupação dos brasileiros em relação à segurança pública.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realiza, nesta quarta-feira (25/3), a 17ª edição da Quarta do Cidadão, com oferta de serviços gratuitos à população em situação de vulnerabilidade. O atendimento será das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, na Esplanada dos Ministérios.

A iniciativa, promovida sempre na última quarta-feira de cada mês, reúne diversos órgãos públicos e parceiros para concentrar atendimentos em um único local.

Apesar de ter foco no público masculino, a ação é aberta a todos. Desde a criação, em agosto de 2024, o projeto já contabiliza mais de 9,3 mil atendimentos.

Durante o evento, serão oferecidos serviços como assistência jurídica gratuita, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de atendimentos nas áreas de saúde, assistência social, emprego e habitação.

Também haverá emissão da nova Carteira de Identidade Nacional pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), vacinação com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal e cadastro para vagas de emprego.

Outros serviços incluem corte de cabelo, exames de vista, distribuição de água potável e atendimentos relacionados a benefícios sociais, como INSS e BPC, com apoio da Defensoria Pública da União.

O calendário completo das próximas edições pode ser consultado no site da DPDF. Informações também estão disponíveis pela Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), de segunda a sexta, das 9h às 17h, pelos telefones 129 (no DF) ou (61) 3465-8200.

A estátua do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, ficou sem as duas mãos após ser alvo de vandalismo na Praia de Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro. O crime marcou a sexta vez neste ano que o patrimônio público sofreu furto ou vandalismo.

Segundo a Secretaria Municipal de Conservação do Rio, o ato ocorreu na quarta-feira (18/3) — a ocorrência foi registrada nesta segunda (23/3).

Câmeras de segurança da região flagraram o momento em que um suspeito se aproxima da estátua e coloca uma pedra grande nos braços de Betinho.

Após um tempo sentado ao lado da estátua, o homem pega a pedra e a arremessa nos antebraços do patrimônio municipal três vezes seguidas, até que as mãos e um pedaço do antebraço quebram e caem no chão. O vídeo ainda não foi disponibilizado.

O furto das mãos do Betinho ocorre um mês após o roubo do beija-flor de bronze que compunha o monumento, segundo a Secretaria de Conservação. O secretário de Conservação, Diego Vaz, demonstrou indignação com o crime.

“A pena para dano ao patrimônio público é muito branda. O infrator sai antes da delegacia do que os agentes públicos. Precisamos de leis federais mais severas. Não foi o primeiro nem será o último caso. Temos diversos casos, inclusive identificando os infratores, que não são devidamente punidos e continuam agindo à margem da lei”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o “Rio de Janeiro é uma cidade histórica, e uma cidade sem memória é uma cidade morta”.

A inauguração da estátua de bronze de Hebert Souza, o Betinho, ocorreu em março de 2024, na altura da Rua São Clemente, zona sul do Rio. O sociólogo foi um dos maiores ativistas sociais da história do Brasil, e a Prefeitura determinou que a escultura fosse instalada na Praia de Botafogo, onde Betinho escolheu morar quando voltou do exílio imposto pela dittadura, em 1979.

A Secretaria de Conservação informou que vai arcar com os custos para o reparo da estátua, mas não informou um prazo para reposição das peças furtadas.