Na mira da CMPI do INSS, a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Agricultura (CBPA) – associação investigada por faturar R$ 221,8 milhões nas fraudes, tem como assessor jurídico um advogado destituído de cargo público por cometer improbidade administrativa.
Segundo depoimento prestado pelo presidente da CBPA, Vladimir Augusto de Oliveira Formiga também figurava como procurador da organização investigada no período em que descontos ilegais foram aplicados em aposentadorias e pensões. Procurado, Vladimir não quis comentar o caso.
A reportagem apurou que o advogado foi demitido do cargo que ocupava no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) após se envolver em um escândalo de corrupção, tráfico de influência e favorecimento ilegal no órgão. A penalidade foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União em 2025, encerrando um processo administrativo disciplinar aberto ainda em 2015, a partir da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal.
Segundo documentos do próprio ministério, obtidos pelo Metrópoles por meio da Lei de Acesso à Informação, Vladimir e outros servidores teriam usado a estrutura do MPA para favorecer interesses privados de empresários que buscavam vantagens junto ao órgão. À época, o advogado ocupava cargo em comissão na pasta.
As investigações indicam que o grupo atuava para manipular recursos administrativos e ampliar cotas para a exploração de animais ornamentais, em desacordo com critérios técnicos. Conforme o inquérito, o esquema era liderado por Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da CBPA, apontado como chefe da organização criminosa.
Interceptações telefônicas revelaram diálogos explícitos sobre o pagamento de vantagens indevidas, chamadas de “jabá” pelos próprios envolvidos. Em uma das conversas, Abraão ameaça retirar apoio político ao governo e suspender os pagamentos caso os interesses de um empresário não fossem atendidos por uma secretaria vinculada ao MPA.
De acordo com o processo, Vladimir atuava como intermediário para influenciar técnicos e procuradores, buscando o acolhimento de recursos apresentados por empresas. As conversas indicam que ele sugeria a possibilidade de “preparar” ou fornecer elementos para embasar pareceres jurídicos favoráveis a pessoas privadas.
Durante investigação, a Polícia Federal também identificou reuniões presenciais sem justificativa funcional. Para a comissão à frente do processo administrativo disciplinar, os encontros tinham como objetivo ocultar negociações relacionadas ao acerto de vantagens financeiras ilícitas.
CBPA
Sediada em uma sala de 35 m² no Setor Bancário Sul, em Brasília, a CBPA tem como presidente um aposentado que já foi preso sob acusação de liderar organização criminosa na capital da República.
Em 2015, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz foi um dos 18 alvos da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal (PF). À época, a investigação revelou esquema de crimes ambientais e contra a administração pública com ramificações em diversos estados, cuja sede era em Brasília.
A prisão preventiva de Abraão foi decretada em 14 de outubro de 2015. As acusações formais imputadas a Abraão incluíam corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente, emissão de autorização em desacordo com as normas ambientais e crimes praticados por particular contra a administração.
As ações incluíam emissão de licença para a venda de arraias com finalidade ornamental e ampliação da capacidade de estocagem desses animais por empresas laranjas. Após solicitação da defesa, o presidente da CBPA foi solto em janeiro de 2016.
Quatro anos depois, em 2020, Abraão se tornou réu novamente em ação penal. Desta vez, foi denunciado na Justiça eleitoral por falsidade ideológica.
Segundo o processo, ao qual o Metrópoles teve acesso, o presidente da CBPA teria recebido valores que não foram declarados em sua prestação de contas quando concorreu ao cargo de deputado federal, no ano de 2014.
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, de acordo com a ação, teria utilizado contas bancárias de terceiros, “com o objetivo de ocultar valores supostamente empregados na campanha eleitoral”, conduta comumente conhecida como “caixa dois”
A investigação eleitoral teve início após desdobramento da Operação Enredados. Inicialmente voltada para apurar crimes ambientais e de lavagem de capitais no setor pesqueiro, a força-tarefa da PF também acabou revelando elementos que apontavam para a prática de ilícitos eleitorais.
O presidente da CBPA foi condenado em agosto de 2025. Ele ainda pode recorrer da decisão.
Prisão do presidente
Em 4 de novembro deste ano, Abraão chegou a ser preso pela CPMI do INSS sob a acusação de falso testemunho.
Na data, o sindicalista teria mentido sobre conhecer o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros – que é padrinho de um neto dele. Ao longo da sessão, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou uma foto do batizado da criança e também afirmou que Abraão Lincoln depositou R$ 5 milhões em uma conta de Negreiros.
“Ele (Abraão Lincoln) chama de relação institucional depositar R$ 5 milhões na conta do Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do neto dele. Ele ser padrinho do seu neto é relação institucional?”, questionou Duarte Jr.
Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, a respeito da relação com Negreiros. Segundo a comissão, Abraão também teria mentido em outros quatro momentos.
Na mesma data, o presidente da CBPA pagou fiança e foi liberado.
Careca do INSS e ligações políticas
Abraão Lincoln já comandou o Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal pelo partido em 2018.
Ele mantém relação com políticos da legenda, tanto figuras regionais como nacionais. A influência se estende também ao próprio INSS.
Em 2024, o ex-diretor de benefícios André Fidelis pegou uma diária somente para ir a uma festa da entidade. Investigado pela PF, Fidelis foi exonerado do cargo em julho do ano passado, após reportagens da Farra do INSS.
A CBPA ainda aparece como uma das entidades que pagou o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, um dos pivôs do escândalo revelado pelo Metrópoles.
Apenas uma funcionária
A reportagem esteve no local em que está localizada a sede da associação. Na pequenina sala comercial, apenas uma funcionária costuma aparecer. O horário da mulher, apontada como secretária, também chama a atenção. Conforme testemunhas, ela permanece no endereço por aproximadamente duas horas por dia.
Segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a CBPA “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com o registro de milhares de associados, espalhados por mais de 3,6 mil municípios. Mesmo assim, até 2025, a associação conseguiu 757 mil cadastrados.
Conforme a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes, dos 215 mil aposentados e pensionistas vinculados à confederação que reclamaram de descontos, 99% não teriam autorizado a entidade a aplicar as deduções de seus benefícios no INSS.
Crescimento exponencial
A CBPA foi criada em 2020. Dois anos depois, obteve o acordo de cooperação técnica com o INSS – que permite os descontos nos benefícios, mesmo sem ter nenhum associado.
Apesar da falta de empregados, em 2023 o número de pessoas ligadas à CBPA passou de quatro, em maio, para mais de 340 mil associados no fim do ano, resultando em arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.
No primeiro trimestre de 2024, auge da farra dos descontos indevidos, o número de filiados saltou para 445 mil, e o faturamento bateu R$ 41,2 milhões no período.
Durante sessão na CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) classificou, em tom de crítica, o aumento no número de cadastros da associação como um “case” de sucesso. “Até 2025, eles conseguiram 757 mil cadastros, que correspondem a mais de R$ 221 milhões no período de dois anos”, disse o parlamentar.
De acordo com informações obtidas pela coluna Tácio Lohan, do Metrópoles, a CGU suspeita que a confederação tenha contratado uma empresa de telemarketing para buscar as filiações, o que é vedado, conforme os termos do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS.
“Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto”, pontuou o órgão.
“A CBPA não tem registro de nenhum funcionário junto à RAIS [Relação Anual de Informações Sociais], mas os quantitativos de descontos associativos adicionados são tão elevados que, mesmo que associação alegasse possuir 100 funcionários, os descontos associativos nessa quantidade ainda seriam improváveis de terem sido incluídos com observância de todas as formalidades legais e contratuais”, concluiu a CGU.
O outro lado
O Metrópoles em contato com Vladimir Augusto de Oliveira Formiga que optou por se manter em silêncio.
A reportagem também procurou a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura, bem como o presidente da associação, por e-mail e por telefone, mas não obteve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
