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O nome de Anitta voltou ao centro de um caso polêmico, desta vez envolvendo um medicamento popular no mercado brasileiro. A confusão surgiu após informações sobre uma suposta ação judicial da cantora contra uma farmacêutica que fabrica um vermífugo chamado Annita, com grafia diferente, mas fonética semelhante ao nome da artista.

O medicamento tem registro desde 2004. A disputa recente, no entanto, não envolve o produto em si, mas a tentativa da Farmoquímica, detentora da patente, de ajustar a grafia do nome para utilizá-lo de forma idêntica ao da cantora em uma linha de cosméticos.

A decisão não ocorreu no âmbito judicial. O caso foi analisado administrativamente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), após a equipe jurídica da cantora apresentar um recurso para impedir o uso do nome artístico dela em segmentos que não estivessem diretamente ligados à imagem dela.

Após um processo que se estende desde o primeiro semestre de 2025, o INPI barrou a tentativa da farmacêutica de utilizar o nome Anitta como extensão da marca no ramo cosmético. A Lei de Propriedade Industrial (LPI) estabelece que nomes artísticos não podem ser registrados como marca sem autorização do titular.

Por estar patenteado e apresentar grafia distinta do nome da cantora, o vermífugo não entrou na disputa . Diante da repercussão, a equipe de Anitta se manifestou para explicar que não houve processo judicial, mas sim uma disputa administrativa, conforme noticiado nesta segunda-feira (13/1).

“Esclarecemos rumores e informações incorretas que vêm circulando na imprensa e internet a respeito de uma suposta ação judicial movida pela cantora Anitta contra uma farmacêutica fabricante de vermífugos”, diz a nota. “Essa informação não procede. Não há qualquer ação judicial em andamento, tampouco decisão judicial sobre o tema.”

A Farmoquímica foi procurada para comentar o caso, mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.

A Justiça Militar oficializou o conflito de competência com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) no caso da morte da cabo do Exército Brasileiro Maria de Lourdes Freire Matos (foto em destaque), 25 anos, assassinada pelo ex-soldado Kelvin Barros da Silva, 21.

Os dois tribunais entenderam que estão aptos a julgar o caso e, por isso, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) definir quem será responsável pelo juízo de Kelvin.

Em 8 de janeiro, o TJDFT chegou a aceitar a denúncia do Ministério Público do DF (MPDFT) que incriminou Kelvin pelos crimes de feminicídio e destruição de cadáver. Dias depois, o Ministério Público Militar (MPM) defendeu que o caso deve ser julgado pela Justiça Militar e orientou pela apresentação do conflito de competência.

Com isso, nesta terça-feira (13/1), a Justiça Militar oficiou o TJDFT sobre o conflito de competências. A auditoria da Justiça Militar em Brasília pediu que o STJ “em sede de liminar, suspenda do processo que tramita perante a Justiça Comum até o julgamento final do presente incidente, bem como que sejam encaminhados a este juízo o laudo da perícia do local do incêndio realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e o laudo da perícia do local do crime realizado pela Polícia Civil do Distrito Federal”.

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Entenda o caso

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A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) anulou, nessa segunda-feira (12/1), o edital do Programa de Apoio à Pós-graduação (Proap) 2025 e determinou que, num prazo de 15 dias, seja realizada a readequação dos critérios de seleção dos bolsistas.

A medida ocorreu após denúncias de estudantes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas, da Universidade de Brasília (UnB).

Na sentença, o juiz responsável pelo caso ressaltou que o edital para regulamentar a concessão de auxílio financeiro a alunos e professores, publicado em março de 2025, previa como critério de priorização a vinculação do plano de trabalho às atividades de pesquisa e produção acadêmica relacionadas ao trabalho final de curso.

Porém, por meio da ata de reunião da Comissão de Pós-Graduação, realizada em agosto, houve uma “alteração substancial da lógica de distribuição dos auxílios, com priorização de professores no lugar de alunos, ainda que aqueles não estivessem vinculados a dissertação ou tese”.

“Tal modificação, em sentido diverso do originalmente previsto, foi promovida sem republicação do edital ou observância do contraditório e da publicidade, em evidente ofensa ao princípio da legalidade”, afirmou o magistrado.

Ao conceder o mandado de segurança, o juiz da SJDF destacou que “a introdução posterior de novos critérios, ou a modificação da priorização, sem prévia publicidade e motivação formal, afeta a transparência do programa, além de configurar desvio de finalidade e ferir a isonomia entre os participantes”.

Dessa forma, o magistrado decidiu em favor do grupo de estudantes.

Na decisão, o juiz disse que deve ser observado “exclusivamente os critérios originalmente publicados no edital, com concessão do benefício aos discentes que preencherem os requisitos das normas de regência, desde que respeitada a ordem de classificação para evitar preterições”.

Conflito de interesses

De acordo com a denúncia feita à SJDF, o pedido foi motivado pela violação dos princípios constitucionais da administração pública, conflito de interesses e falta de publicidade dos fatos.

Os estudantes afirmaram que, desde setembro do ano passado, vinham solicitando, sem sucesso, esclarecimentos formais à coordenação e à secretaria do curso sobre a motivação da alteração dos critérios de seleção após a publicação do edital — que acabaram beneficiando determinados docentes e seus orientandos.

Após não conseguirem as respostas, o grupo recorreu à Diretoria de Pós-Graduação (DPG), que, após reunião, confirmou a existência de pagamentos a professores acima do teto permitido no edital, além da participação de ao menos um membro deliberativo entre os contemplados — o que, segundo os alunos, caracteriza possível conflito de interesse.

A documentação disponibilizada, de acordo com os estudantes, revelou que foram aprovados pagamentos a professores com valores superiores ao limite de R$ 6 mil previsto no edital, alcançando até R$ 9 mil.

O Metrópoles entrou em contato com a UnB e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio Grande do Norte confirmaram, por meio de nota, que investigam o caso de um garoto de 13 anos que compareceu à festa de formatura das irmãs usando traje do exército nazista alemãona Segunda Guerra Mundial, em Mossoró (RN).

O caso ocorreu durante a madrugada de sábado (10/1). Imagens do garoto usando vestimentas semelhantes às da Wehrmacht, forças armadas da Alemanha nazista entre 1935 e 1945, viralizaram nas redes sociais e geraram repercussão negativa. Nos registros, o menino também aparece fazendo a saudação nazista “heil Hitler” (Salve Hitler).

Nas redes sociais, o garoto divulgou um vídeo pedindo desculpas. A gravação foi divulgada em uma página do Instagram com autorização dos pais, que não se manifestaram sobre o episódio.

Segundo o delegado titular da Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente (DEA) de Mossoró, Rafael Arraes, um inquérito foi instaurado para apurar o caso.

Como a família do adolescente reside no Ceará, a PCRN informou que irá expedir cartas precatórias para que as oitivas do jovem e de seus responsáveis sejam realizadas pela delegacia especializada no estado vizinho.

O MPRN, por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, informou que instaurou um procedimento extrajudicial para coletar informações sobre o caso ocorrido durante o baile de formatura.

“A Promotoria de Justiça analisará detalhadamente as provas juntadas aos autos para determinar as medidas legais e diligências adequadas à elucidação do ocorrido. Após as diligências estabelecidas pelo MPRN, será feita a análise sobre a responsabilização seja do próprio suposto adolescente e/ou de seus responsáveis”, informou o órgão.

A instituição também destacou que diversas manifestações recebidas pelo canal de denúncias sobre o caso foram reunidas em um único procedimento, com o “objetivo de otimizar a apuração”.

Conselho Tutelar se manifesta

O Conselho Tutelar da 34ª Zona de Mossoró também se pronunciou por meio de nota divulgada nas redes sociais. Segundo a instituição, “ao se tratar de notícia de um suposto ato infracional, cabe à autoridade policial realizar investigações dos fatos”.

O órgão afirmou ainda que repudia qualquer tipo “de prática racista, discriminatória, alusiva à intolerância religiosa e quaisquer práticas que sejam contrárias à legislação e que coloquem crianças e adolescentes em situações vexatórias, de vulnerabilidade e risco iminente”.

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Relembre o caso

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Garoto se retrata

No vídeo em que se manifesta, o adolescente reconhece a gravidade da situação e afirma que não compreendia o impacto da escolha da fantasia. “Eu peço desculpas a quem se sentiu ofendido, quem se sentiu triste com essa situação”, disse.

Ele relatou que comprou o traje em uma feira de Fortaleza (CE) e que acreditava se tratar de “só uma mais uma fantasia”. Segundo o jovem, ele costuma se fantasiar de personagens históricos e da cultura pop.

Na gravação, o adolescente também pede desculpas à família e afirma que a motivação foi a busca por atenção e popularidade nas redes sociais, dizendo que sempre quis ser “importante” ou “famoso”.

“Eu peço que me deem outra chance, pois eu estou errado, mas eu não sou um menino assim, eu sou um menino bom”, declarou.

No Brasil, a apologia ao nazismo é crime previsto na Lei 7.716/1989. Como se trata de um menor de idade, o caso é analisado como ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).