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O prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, medicamentos para o tratamento de diabetes tipo 2 e também para perda de peso, não foi prorrogado. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça, nesta segunda-feira (12/1), em resposta a ação protocolada pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk e sua filial no Brasil, detentoras dos direitos, contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

As farmacêuticas pediram a prorrogação por 12 anos da patente da semaglutida, princípio ativo dos remédios, que vai expirar em março de 2026. Segundo a empresa, houve demora excessiva do INPI na tramitação dos pedidos de patente. Os advogados alegaram também que o direito de pleitear indenizações pelo uso indevido de uma invenção patenteada não substitui, nem prevalece sobre o direito de exploração exclusiva do invento. Segundo elas, o Estado tem a obrigação de reparar os danos causados pela inércia da autarquia.

A negativa foi dada, porém, com a justificativa de que a partir do julgamento da , pelo Supremo Tribunal Federal (STF), consolidou-se o entendimento de que o prazo de vigência da patente de invenção é de 20 anos, a contar do depósito do pedido no INPI, vedada a sua prorrogação judicial em razão de eventual demora na análise administrativa.

“Observa-se que, no ponto que toca especificamente às patentes de medicamentos, o Supremo frisou a importância da proteção à coletividade em detrimento dos interesses individuais de laboratórios e farmacêuticas”, afirmou a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso.

O que acontece agora

Com a decisão, permanece válida a data original de vencimento da patente, registrada em 20 de março de 2026. Ou seja, a partir dessa data, outras farmacêuticas podem registrar e produzir versões genéricas ou similares das medicações.

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, que foi condenado por danificar o relógio de Dom João nos atos do 8 de Janeiro, em Brasília, leu alguns livros durante o encarceramento, mas apenas um foi contabilizado para fins de remição de pena por ter comprovação de resenha. Trata-se de O Mulato, de Aluísio Azevedo.

A leitura da obra rendeu quatro dias de redução da pena a Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8/1. O livro é um romance de Aluísio, publicado em 1881, e gira em torno do amor proibido entre Ana Rosa e seu primo Raimundo, que chega a São Luís (MA) após ter sido educado na Europa.

Além de ler esse livro, a defesa do condenado indicou que ele leu “Memórias de Um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”. Os demais livros, entretanto, não foram computados, pois ficaram ausentes as certidões que comprovam a resenha aprovada pela banca avaliadora.

Relator dos processos relacionados ao 8/1, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) atualize os cálculos da pena do mecânico para abater 66 dias de pena — os quatro referentes à leitura do livro de Aluísio Azevedo e o restante por trabalhar 187 dias na prisão, entre setembro de 2024 e abril de 2025.

Condenado a 17 anos de prisão, Ferreira quebrou o relógio que era obra de Balthazar Martinot, feito de casco de tartaruga e de um bronze especial, que ficava em exposição no Palácio do Planalto. Ele foi trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808.

O mecânico foi enquadrado nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Prisão em junho

Apesar de ter sido condenado em 2024, o mecânico chegou a deixar a prisão, sem tornozeleira eletrônica, por decisão de um juiz de Minas Gerais em junho do ano passado. O magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro acabou concedendo liberdade ao condenado no âmbito de um processo na Vara de Execuções Penais (VEP).

Após a divulgação, Moraes determinou que a polícia prendesse imediatamente o condenado, além de ordenar que a Polícia Federal (PF) investigasse o juiz — o inquérito ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Como se vê, além da soltura de Antônio Cláudio Alves Ferreira ter ocorrido em contrariedade à expressa previsão legal, foi efetivada a partir de decisão proferida por Juiz incompetente, em relação ao qual – repita-se – não foi delegada qualquer competência”, salientou Moraes em decisão proferida à época.

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disseram ao Metrópoles, sob condição de reserva, que a mensagem oficial para a indicação de Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser enviada em fevereiro, na volta do recesso parlamentar, marcada para 2 de fevereiro.

O encaminhamento da comunicação oficial informa aos senadores a escolha realizada pelo presidente e viabiliza a abertura do processo de apreciação no Senado, incluindo o agendamento da sabatina do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União.

Ainda não há data marcada para a sabatina de Messias.

Messias foi indicado para ocupar uma cadeira na Suprema Corte em novembro. O episódio causou rusgas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria que a vaga fosse de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Diante do encontro do chefe do Executivo com o presidente do Congresso, às vésperas do Natal, como mostrou o Metrópoles, o caminho para Messias caminhar ao STF está mais pavimentado, já que os dois líderes “selaram a paz”.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniu nesta segunda-feira (12/1) com secretários para alinhar prioridades e fortalecer o uso de ferramentas de gestão e tecnologia no planejamento das ações para 2026.

Um dos principais pontos discutidos foi a ampliação da comunicação direta com a população. Segundo Celina Leão, a integração entre os sistemas da Ouvidoria e do GestãoDF deve agilizar o tempo de resposta ao cidadão. A medida está prevista para ser implementada no primeiro semestre de 2026.

“Quando ele reclamar de alguma situação, ao invés dele ter só a resposta naquele momento, no dia que a gente licitar a obra para resolver aquele problema definitivo, ele vai ter uma resposta automática. É uma comunicação pessoal com o cidadão”, disse.

A vice-governadora em exercício destacou ainda que a criação de um banco de dados unificado permitirá ao cidadão acessar, em um único ambiente, informações sobre programas governamentais, pendências documentais e consulta de benefícios.

“Esse é o nosso objetivo. Então, no primeiro momento, nós estamos pegando duas bases de dados robustas que temos com os nossos programas, com as nossas ações e com a ouvidoria para trazer para essa terceira base de dados que vai ser o nosso diálogo institucional com o nosso cidadão”, afirmou.

Participaram da reunião os secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha; da Saúde, Juracy Cavalcante; de Obras, Valter Casimiro; de Educação, Hélvia Paranaguá; e de Segurança Pública, Sandro Avelar.

Centro de Reabilitação Neuromotora

A vice-governadora Celina Leão também assinou nesta segunda-feira (12/1) um documento que autoriza a implementação de um Centro de Tecnologia de Reabilitação Neuromotora no Distrito Federal.

“Queremos fazer uma entrega do que tem de melhor nessa área de reabilitação. Esse é o planejamento do Governo do Distrito Federal, é montar realmente um centro integrado de reabilitação”, afirmou.

De acordo com a vice-governadora em exercício, a iniciativa vai garantir acesso ao tratamento para pessoas que não têm condições de realizar a reabilitação em unidades particulares.

“Mas nós temos pessoas que não conseguem ter uma reabilitação, uma reavaliação, então nós vamos montar isso. Então é um centro de reabilitação robusto no Distrito Federal”, destacou.

O agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que morreu na madrugada desta segunda-feira (12/1) após a viatura onde ele estava se envolver em um acidente de trânsito foi identificado como Ladimy Vale de Lima Souza (foto em destaque). Ele tinha 37 anos e havia ingressado na corporação em junho do ano passado.

Natural de Manaus (AM), o agente estava lotado no Núcleo de Policiamento e Fiscalização. Ele morreu em Presidente Figueiredo (AM)  durante uma perseguição policial.

Por meio do perfil oficial nas redes sociais, a PRF lamentou o falecimento por meio de uma nota de pesar: “Manifestamos solidariedade e o sincero desejo de conforto aos familiares, amigos e colegas neste momento de luto”, disse. 

O acidente

A ocorrência foi registrada na BR-174, rodovia que liga Manaus ao município de Presidente Figueiredo.

Segundo informações preliminares da corporação, a equipe participava de uma perseguição quando o veículo perdeu a estabilidade e saiu da pista.

O acidente ocorreu nas proximidades do km 1008 da rodovia, a cerca de dois quilômetros antes do posto da PRF localizado em Presidente Figueiredo.

Com o impacto, Ladimy morreu ainda no local. Os outros dois agentes foram resgatados e encaminhados para atendimento médico no hospital do município. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde deles.

Equipes da Polícia Civil e do Instituto Médico Legal (IML) foram acionadas para realizar os procedimentos de perícia e a remoção do corpo. A dinâmica do acidente será apurada para esclarecer as circunstâncias da saída de pista da viatura.

A PRF ainda não divulgou detalhes sobre a perseguição que antecedeu o acidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) atualize os cálculos da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de Janeiro. Ele quebrou o histórico relógio de Dom João VI, no Palácio do Planalto, em cena simbólica daquele 8/1.

Moraes determina que a atualização seja embasada e com documentos enviados para abater 66 dias de pena, validados pelo ministro em julho de 2025. Entre eles, 62 dias de remição são por trabalho na cadeia e outros 4 pela leitura do livro O Mulato, romance brasileiro escrito por Aluísio Azevedo.

A determinação de Moraes é para: 

Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão, em julgamento que ocorreu em junho de 2024. O relógio quebrado por ele é uma obra de Balthazar Martinot, feita de casco de tartaruga e de um bronze especial, que fica em exposição no Palácio do Planalto. Ele foi trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808.

Ele foi condenado por abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.