O Ministério Público Federal (MPF) alertou para a existência de mais de mil pistas de pouso clandestinas utilizadas pelo garimpo ilegal na Amazônia e cobrou da Justiça a criação urgente de um plano de ação para combater aeródromos irregulares na região. Segundo o órgão, estados como o Amazonas seguem desprotegidos diante da expansão dessa estrutura logística. As informações são da Assessoria de Comunicação.
O pedido integra uma ação civil pública protocolada em setembro de 2025, que busca identificar e interditar pistas clandestinas na Amazônia Ocidental. São réus no processo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e órgãos ambientais estaduais.
De acordo com o MPF, a fiscalização está concentrada em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia permanecem com baixa cobertura de ações. Dados da Aeronáutica mostram que, entre 2022 e 2024, foram realizadas 156 Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (Mpea), todas em Roraima, sem registros de operações equivalentes nos demais estados da região.
No mesmo período, a Anac instaurou 94 processos sancionatórios nos quatro estados da Amazônia Ocidental, sendo 74 em Roraima, 11 no Amazonas, cinco em Rondônia e quatro no Acre. O levantamento indica que 78,7% das ações da agência se concentraram em um único estado.
O Ibama informou que suas operações de combate a aeródromos clandestinos se limitaram ao entorno das terras indígenas Yanomami, em Roraima, e Munduruku, no Pará. O órgão chegou a afirmar que o garimpo no Amazonas e em Rondônia utiliza pouco o transporte aéreo — avaliação contestada pelo MPF com base em dados do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e em investigações policiais em andamento.
A manifestação do MPF também aponta atuação limitada dos órgãos ambientais estaduais. Em Roraima, a Femarh não registrou autos de infração relacionados a aeródromos clandestinos entre 2022 e 2024. No Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) abriu apenas dois procedimentos, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, foi lavrado um único auto de infração no período, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir registros de fiscalização sobre o tema.
O órgão também destacou a fragmentação de responsabilidades entre as instituições envolvidas. A Anac afirma não ter competência para inutilizar pistas; Ibama e ICMBio alegam falta de meios operacionais e atribuem a tarefa às Forças Armadas; órgãos estaduais condicionam suas ações ao apoio federal; e a Aeronáutica mantém foco em Roraima.
O MPF ainda apontou contradições na atuação do Ibama. Em um processo anterior, o instituto defendeu a inutilização de pistas clandestinas como medida necessária para combater o garimpo ilegal, mas, na ação atual, sustenta que a medida é inviável.
Diante do cenário, o Ministério Público reafirmou a disposição para uma solução consensual, desde que os órgãos envolvidos apresentem um plano concreto, com definição de responsabilidades, metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência do problema.
