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  • Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor nesta quinta-feira (1º)

    Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil entra em vigor nesta quinta-feira (1º)

    As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos

    Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões. Foto: captada

    Sancionada em novembro, a reforma do Imposto de Renda (IR) entra em vigor nesta quinta-feira (1º). O novo modelo, que aumenta a faixa de isenção para cerca de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, traz mudanças relevantes tanto para os trabalhadores quanto para investidores e contribuintes de alta renda.

    As novas regras afetam desde a retenção mensal no salário até a tributação de dividendos. Para compensar a perda de arrecadação, quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês passará a pagar mais Imposto de Renda, assim como parte das pessoas que recebem dividendos (parcela de lucro das empresas distribuídas aos acionistas). Ao todo, 141 mil brasileiros, segundo o governo, passarão a pagar mais IR.

    Em relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, nada muda para o documento deste ano, porque a declaração se refere ao ano-base 2025. Somente em 2027 (ano-base 2026), o novo modelo de IR será ajustado definitivamente na declaração.

    A seguir, veja o que muda na prática e como isso pode impactar o seu bolso.

    Quem passa a ficar isento do IR?

    A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção:

    Renda mensal de até R$ 5.000: isenção total do Imposto de Renda;
    Atualmente, a isenção vai apenas até dois salários mínimos (R$ 3.036).
    Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros ficam totalmente isentos com a nova regra, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões.

    Economia estimada:

    Quem ganha até R$ 5 mil pode economizar até R$ 4 mil por ano, considerando o décimo terceiro salário.

    Desconto gradual para salários até R$ 7.350

    A reforma cria uma faixa intermediária de alívio tributário:

    De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês: isenção parcial, com desconto decrescente no imposto;
    Acima de R$ 7.350: nada muda; segue a tabela progressiva atual (até 27,5%).
    O desconto diminui gradualmente conforme a renda sobe, evitando o chamado “degrau tributário”, quando pequenos aumentos salariais geram saltos grandes no imposto.

    Exemplos práticos:

    Salário de R$ 5.500: imposto mensal cai cerca de 75%;
    Salário de R$ 6.500: economia aproximada de R$ 1.470 por ano;
    Salário de R$ 7.000: economia em torno de R$ 600 por ano.
    O valor exato do desconto depende do cálculo individual e de outras rendas e deduções.

    O que muda no desconto em folha já em janeiro?

    A mudança é sentida imediatamente:

    Quem se enquadra na nova isenção ou no desconto parcial já deixa de sofrer a retenção integral do IR na fonte sobre o salário de janeiro, pago no fim do mês ou no início de fevereiro.

    Atenção:

    Mesmo isento, o contribuinte terá de declarar IR em 2026, pois a declaração será referente ao ano-base 2025, quando a nova regra ainda não valia.

    Imposto mínimo para alta renda

    Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

    Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
    Alíquota progressiva de até 10%
    Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

    Estimativa do governo:

    Cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

    O que entra no cálculo do IRPFM?

    Salários;
    Lucros e dividendos;
    Rendimentos de aplicações financeiras tributáveis;
    Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

    Ficam fora:

    Poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
    Heranças e doações;
    Indenizações por doença grave;
    Ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
    Aluguéis atrasados
    Valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;.
    O imposto mínimo será apurado apenas na declaração de 2027.

    Tributação de dividendos

    Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

    10% de imposto retido sobre dividendos;
    Apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
    Valor pago por uma única empresa à pessoa física.
    A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

    O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

    Pontos de atenção e possíveis disputas

    Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

    Resumo rápido: o que muda a partir desta quinta

    Isenção total até R$ 5 mil por mês;
    Desconto gradual até R$ 7.350;
    Nada muda para salários acima disso;
    Imposto mínimo de até 10% para renda acima de R$ 600 mil por ano;
    Dividendos acima de R$ 50 mil por mês passam a ser tributados.
    A reforma redesenha a tributação da renda no país e começa a ser sentida agora no salário, mas os efeitos completos aparecerão apenas na Declaração do Imposto de Renda de 2027.

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    Lula sanciona Orçamento de 2026, mas veta aumento do Fundo Partidário por ‘contrariar interesse público’

    Presidente afirma que proposta, aprovada pelo Congresso, é contrária ao interesse público e tem “vício de inconstitucionalidade”; medida evitaria redução de recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral

    Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivo proposto por deputado do PL que aumentava o valor do Fundo Partidário. Foto: Ricardo Stuckert

    Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a previsão de correção do Fundo Partidário, desde 2016, conforme as regras do arcabouço fiscal – o que geraria um impacto de R$ 160 milhões, segundo técnicos do orçamento.

    Em despacho assinado nesta quinta-feira (31), Lula argumenta que a correção, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, “contraria o interesse público”, vez que o aumento do Fundo Partidário “reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.

    O presidente ainda apontou que a proposta tem “vício de inconstitucionalidade”. “Ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, registra o despacho.

    Na Comissão Mista de Orçamento, o relator do PLDO, Gervásio Maia (PSB-PB), foi contrário à correção. O autor da proposta é o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que, ao pedir a alteração, se limitou a pedir apoio dos pares, alegando que ele “é de interesse de todos os parlamentares e de todos os partidos políticos”.

    Segundo o trecho, agora vetado, o montante do fundo em 2026 deveria corresponder ao “valor autorizado na Lei Orçamentária de 2016”, corrigido conforme as regras da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (que instituiu o arcabouço).

  • Servidores da saúde de Cobija protestam em frente a prefeitura por atraso de salários de oito meses

    Servidores da saúde de Cobija protestam em frente a prefeitura por atraso de salários de oito meses

    Crise atinge 90 trabalhadores que não tiveram o que comemorar no Natal e Réveillon; administração municipal alega falta de recursos, mesmo com verba de dezembro em caixa

    Servidores da saúde de Cobija, na Bolívia, completam mais de 240 dias sem salários e sem resposta da prefeita. Foto: captada 

    Um total de 90 trabalhadores da área de saúde de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, fronteira com Brasiléia e Epitaciolândia estão em protesto devido ao atraso de oito meses no pagamento de seus salários pela administração municipal.

    A paralisação afeta diversos setores da prefeitura, e os servidores exigem que pelo menos dois meses de vencimentos sejam quitados imediatamente. Os 90 trabalhadores afetados não tiveram o que comemorar no Natal nem na virada do ano.

    De acordo com a representante do setor financeiro municipal, Deika Medina, os recursos referentes a dezembro já estão nos cofres, mas não foram liberados até o início de 2026.

    A prefeita Ana Lucia ainda não se manifestou publicamente sobre a crise, que já dura mais de 240 dias e causa transtornos à população e aos profissionais locais, onde os 90 trabalhadores afetados não tiveram o que comemorar no Natal nem na virada do ano. O caso evidencia as dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão municipal na região fronteiriça com o Brasil.

  • Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

    Lula sanciona Orçamento com veto a reajuste do Fundo Partidário

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro…

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  • Policia de Cobija investiga suposto assalto cometido por dois brasileiros em bairro na fronteira com Epitaciolândia

    Policia de Cobija investiga suposto assalto cometido por dois brasileiros em bairro na fronteira com Epitaciolândia

    Vítima boliviana teria sido abordada na madrugada da virada do ano e roubada de 1.000 bolivianos; polícia de Pando trabalha para identificar e prender suspeitos

    Embora a vítima inicialmente não quisesse formalizar a denúncia, as autoridades bolivianas já iniciaram as investigações para tentar localizar e prender os responsáveis. Foto: captada 

    A polícia do departamento de Pando, em Cobija/Bolívia, investiga um assalto ocorrido na madrugada de quarta-feira (31) para quinta-feira (1º), no bairro Pérola Del Acre, região de fronteira com Epitaciolândia e Brasiléia. Segundo o comandante geral departamental, Erland Mosteiros Banegas, dois homens armados, supostamente de nacionalidade brasileira, interceptaram um cidadão boliviano e roubaram 1.000 bolivianos.

    Embora a vítima inicialmente não quisesse formalizar a denúncia, as autoridades bolivianas já iniciaram as investigações para tentar localizar e prender os responsáveis. O caso ocorreu em uma área fronteiriça com intenso fluxo de pessoas e tem chamado atenção para a necessidade de cooperação entre as forças de segurança dos dois países.

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    Sena Madureira celebrou virada de 2026 com espetáculo de fogos de 10 minutos

    Céu iluminado reuniu moradores em clima de festa, marcando o início do novo ano com emoção, cores e esperança

    O céu da cidade ficou iluminado e reuniu moradores em clima de festa, marcando o início do novo ano com muita emoção, cores e esperança. Foto: captada 

    A virada para 2026 foi celebrada em Sena Madureira com um espetáculo de fogos que durou cerca de 10 minutos, iluminando o céu da cidade e reunindo moradores em clima de festa. O evento marcou o início do novo ano com emoção, cores e esperança, reforçando a tradição local de celebrar a passagem de ano com pirotecnia e integração comunitária.

    A celebração ocorreu de forma organizada e contou com a presença de famílias, que acompanharam as explosões de luzes e cores em pontos estratégicos da cidade. A iniciativa reflete o esforço das administrações locais em fortalecer eventos públicos que promovam união e alegria coletiva no início de um novo ciclo.

    Veja vídeo:
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