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21/03/2026 06:00, atualizado 21/03/2026 06:00

Diplomatas ouvidos pela coluna avaliam que o acordo firmado na quarta-feira (18) entre o governo de Goiás, comandado por Ronaldo Caiado (PSD), e a gestão de Donald Trump, nos Estados Unidos, não possui valor jurídico.

O documento prevê apoio à “transição para um mercado aberto de minerais críticos” e à definição de “políticas e regulamentos de recursos minerais no Brasil”, por meio da promoção de um ambiente regulatório “transparente, consistente, que maximize a eficiência” e atraia investimentos norte-americanos.

Segundo esses interlocutores, há ao menos três razões para a ausência de validade jurídica do memorando.

A primeira diz respeito à natureza do instrumento: um memorando de entendimento não configura um acordo internacional com efeito legal. A segunda se relaciona à competência: estados não têm prerrogativa para firmar acordos dessa natureza.

O terceiro ponto, considerado o mais sensível, é que a exploração de recursos minerais é atribuição exclusiva do governo federal.

Nos bastidores, a assinatura do documento é classificada como “gravíssima”, pois a iniciativa do estado de Goiás é vista como uma sobreposição às competências da União na definição da política mineral.

O memorando também prevê que os dados produzidos em projetos de levantamento geológico apoiados pelos Estados Unidos sejam de propriedade conjunta de Goiás e do governo norte-americano.

Interlocutores do governo goiano rebatem as críticas, negam ilegalidade ou inconstitucionalidade e afirmam que a União será acionada para cooperação quando necessário. Segundo eles, o estado não deixará de atuar em caso de eventual omissão do governo do presidente Lula.

Em nota divulgada no ato da assinatura, o governo de Goiás destacou que o memorando “ressalva expressamente que aprovações, licenças e permissões para exploração e processamento mineral permanecem sujeitas às leis federais”.

O texto também afirma que o documento respeita “as competências federais sobre direitos minerários e licenciamento ambiental, e condiciona todas as atividades ao ordenamento jurídico brasileiro”.

A gestão estadual acrescentou que atuou com base em sua autonomia constitucional, de forma complementar ao governo federal.

O acordo de Caiado e Trump

Na manhã de quarta-feira (18), Caiado assinou o memorando de entendimento com o governo dos Estados Unidos sobre a exploração de minerais críticos e terras raras em Goiás. A cerimônia ocorreu durante evento em São Paulo, promovido pelo Consulado dos EUA no Brasil, com a presença do encarregado de Negócios dos EUA, Gabriel Escobar.

O estado abriga a única mineradora de terras raras em operação no país, localizada em Minaçu, no norte goiano.

Segundo Escobar, os EUA já apresentaram ao governo Lula uma proposta de cooperação no setor em nível federal e aguardam resposta.

O tema deve integrar a pauta de um possível encontro entre Lula e Donald Trump em Washington, conforme adiantou o Metrópoles.

O encontro, inicialmente previsto para a segunda metade de março, ainda não tem data definida.

As terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a produção de aparelhos eletrônicos, como smartphones, televisores e câmeras digitais. Apesar de utilizados em pequenas quantidades, são considerados insubstituíveis.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o Brasil detém a segunda maior reserva mundial de terras raras, concentrando cerca de 25% do total global.

O concurso 2987 da Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 8 milhões neste sábado (21/3). O sorteio será realizado a partir das 21h no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h pelo site oficial da Caixa Econômica ou em casas lotéricas.

O sorteio é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa e o resultado pode ser conferido no Metrópoles.

Sorteio

No último sorteio da Mega-Sena, ninguém acertou as seis dezenas. Ao todo, 33 apostas acertam cinco números. Cada uma levou R$ 30.740,63. Outras 2.117 apostas fizeram a quadra e ganharam R$ 789,87 cada.

Os números sorteados foram: 01 – 05 – 13 – 26 – 41 – 53. 

Os médicos particulares que cuidam de Bolsonaro internado em Brasília, todos ou quase todos eleitores do ex-presidente, como de resto a maioria dos médicos do país, recomendam que ele deixe a Papudinha onde está preso e vá direto para casa, com ou sem tornozeleira, ao gosto  da Justiça.

Dizem que, em casa, Bolsonaro será melhor tratado. E que ali, assistido pela família, o risco de morte será menor do que na Papudinha ou em qualquer outro presídio. A estarem certos, e como a lei é igual para todos, a medida deveria ser estendida a milhares de presos em condições até piores que as dele.

É justamente aqui que reside o nó. Ensina o Direito que a lei é de fato para todos, e que não deve beneficiar ninguém em particular. A realidade, porém, é diferente. Se o criminoso é branco, rico e influente, a balança da Justiça costuma se inclinar a seu favor. Tanto mais se ele já ocupou um cargo público.

Bolsonaro foi parar na Papudinha porque cometeu um crime grave: tentou derrubar a democracia. Mas não só por causa disso. Pelo menos duas vezes, ele desrespeitou restrições que lhe foram impostas pela Justiça. Da última vez, por exemplo, valeu-se de uma sonda para estupidamente violar a tornozeleira.

Ainda há insanos, ou bolsonaristas enrustidos, capazes de escrever que Bolsonaro foi condenado por uma “suposta” tentativa de golpe, e não por uma tentativa de golpe fartamente documentada. Essa é uma das vantagens da democracia: ela dá voz a todos que queiram falar, ignorar a verdade e bater continência para pneus.

O ministro Alexandre de Moraes encaminhou à Procuradoria-Geral da República mais um pedido de prisão domiciliar que recebeu da defesa de Bolsonaro. Ele não será obrigado a concordar com o que a Procuradoria lhe disser, mas é praxe consultá-la. Informalmente, Moraes também consultou seus colegas.

Todos estão preocupados com o desgaste da imagem do tribunal devido ao escândalo da falência do Banco Master. Todos temem que uma eventual morte de Bolsonaro na Papudinha lhes seja imputada. A essa altura, Bolsonaro tem um pé em sua casa.  Até Lula torce para que ele ponha o outro.

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O Irã lançou dois mísseis balísticos contra a base militar Diego Garcia, nesta sexta-feira (20), segundo relato de um oficial dos Estados Unidos à mídia americana.

Mais cedo, o Reino Unido autorizou os Estados Unidos a usar bases britânicas para ataques contra o Irã no Estreito de Ormuz.

Trump recua

Nesta sexta-feira (20/2), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende reduzir as ofensivas militares no Oriente Médio. O republicano afirma que está “muito perto de atingir seus objetivos” na guerra contra o Irã.

“Estamos muito perto de atingir nossos objetivos, à medida que consideramos reduzir nossos grandes esforços militares no Oriente Médio em relação ao regime terrorista do Irã”, escreveu o republicano nas redes sociais.

O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, vulgo Careca do INSS, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desbloqueio de verbas e bens, em um valor total de R$ 156.893,65, para pagar acordos trabalhistas com ex-funcionários. O magistrado, contudo, negou.

O Careca do INSS também pediu a restituição de dois carros Jeep Renegade que pertencem à esposa e filhos e a revogação da prisão preventiva, mas André Mendonça rejeitou, outrossim, essas demandas.

A decisão, obtida com exclusividade pela coluna, foi dada no último dia 26 de janeiro, em caráter sigiloso. Cerca de um mês e meio depois, isto é, no último dia 9, o ministro do STF determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coloque em leilão 10 carros apreendidos na Operação Sem Desconto e autorizou que outros seis veículos sejam usados pela Polícia Federal (PF), conforme revelou a coluna neste sábado (21/3).

O Careca do INSS está preso desde setembro do ano passado. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores da Farra do INSS, esquema criminoso revelado pelo Metrópoles em série de reportagens.

Além de mandados de prisão e de busca e apreensão, o lobista foi alvo de sequestro e bloqueio patrimonial de até R$ 53 milhões. A defesa dele explicou ao STF que em razão das constrições, as atividades empresariais foram encerradas e diversos empregados foram dispensados. Por conta disso, o Careca do INSS solicita a liberação da verba para pagar acordos trabalhistas já homologados na Justiça, cujas parcelas possuem natureza alimentar.

Na decisão, o ministro André Mendonça explicou que a liberação de valores constritos, ainda que para a satisfação de créditos trabalhistas, configura medida de exceção.

“Somente se admite quando demonstrado, de forma inequívoca, que os bens ou numerários não guardam qualquer relação com os fatos investigados ou não possam, em nenhuma hipótese, ser alcançados por eventual decreto de perdimento ou de reparação do dano. Não é essa, contudo, a hipótese dos autos”, escreveu o magistrado.

Ainda segundo André Mendonça, os valores integram o conjunto patrimonial objeto de constrição justamente porque, em juízo de cognição sumária, há fortes indícios de que possam constituir produto proveito ou instrumento de atividades ilícitas, ou, ao menos, bens adquiridos ou mantidos com recursos de origem ainda sob apuração.

“A finalidade primordial das medidas assecuratórias é impedir a dissipação do patrimônio e garantir a efetividade da jurisdição penal, não podendo ser relativizada a partir de interesses patrimoniais, ainda que revestidos de caráter alimentar, sob pena de esvaziamento da própria lógica do sequestro criminal”, prosseguiu o magistrado.

Careca do INSS pediu restituição de 2 carros

Já em relação aos dois veículos Jeep Renegade, a defesa do Careca do INSS afirmou que os carros pertencem à esposa dele, Tania Carvalho dos Santos, e aos filhos. Os familiares precisariam dos carros para se deslocarem para atividades acadêmicas e médicas.

O lobista explicou ainda que a restituição não comprometeria a investigação nem a efetividade das medidas assecuratórias, uma vez que todo o patrimônio do requerente já se encontraria bloqueado em montante suficiente para garantia de eventual reparação do dano.

“As circunstâncias pessoais invocadas – como a necessidade de locomoção para atividades acadêmicas ou médicas de familiares – embora dignas de consideração em plano humanitário, não se sobrepõem, no atual estágio da persecução penal, ao interesse público na preservação da eficácia das medidas cautelares regularmente decretadas, especialmente em investigação de alta complexidade e relevante impacto econômico e social”, escreveu André Mendonça.

As tratativas para a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro têm sido marcadas por desconfiança entre os atores envolvidos e por uma disputa velada entre a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nos bastidores, PF e PGR travam uma guerra silenciosa para ver qual delas vai conduzir a delação. Vorcaro assinou um acordo de confidencialidade com as duas instituições, mas só uma delas deve controlar o processo.

No gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master no STF, há uma preferência para que a delação seja conduzida pela PF. O gabinete do magistrado tem mantido uma boa relação com os delegados do caso.

Além da conexão, pesa ainda uma desconfiança de integrantes da PF e do Supremo em relação à PGR, em razão da proximidade do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com ministros do STF citados no escândalo do Master.

O temor é de que essa proximidade leve a PGR a aliviar a delação para alguns personagens. Em janeiro, a instituição rejeitou uma proposta de colaboração do empresário Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”.

O empresário prometia revelar tudo o que sabia sobre o esquema de fraudes na cadeia dos combustíveis, o que poderia atingir caciques graúdos do Centrão e até ministros do Supremo que mantinham relação com ele.

Na quinta-feira (19/3), Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da PF. A transferência fez parte da negociação com André Mendonça para a delação premiada.

O ministro do STF já avisou a integrantes da defesa do dono do Banco Master que só topa uma delação completa, sem proteção a quem quer que sejam os envolvidos. Mesmo que atinja seus colegas de Corte.

Um voo que saiu da Índia com destino ao Canadá foi forçado a retornar em pleno voo após quatro horas no ar devido a um erro regulatório.

O Boeing 777-200LR utilizado no voo AI185 da Air India não tinha autorização para operar no Canadá. A empresa só tinha autorização para usar a frota de Boeing 777-300ER no país norte-americano.

O avião saiu de Delhi na quinta-feira (19/3), com lotação máxima de passageiros. O erro, no entanto, só foi percebido quando o voo já estava no espaço aéreo chinês.

Foi quando a aeronave foi chamada de volta para Delhi, onde pousou cerca de oito horas depois de ter decolado, segundo o Times of India.