O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por prisão domiciliar humanitária.

Bolsonaro está internado desde a última sexta-feira (13/3), no Hospital DF Star, em Brasília, com quadro de broncopneumonia.

O despacho, assinado na noite desta sexta-feira (20/3), determina que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifeste sobre o relatório médico de Bolsonaro, encaminhado pelo hospital e mantido sob sigilo.

Segundo o médico que o acompanha, Bolsonaro apresentou melhora significativa no quadro de saúde, mas ainda deve permanecer internado.

A equipe médica defende que ele deixe o Papudinha, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, para cumprir prisão domiciliar.

Conforme mostrou o Metrópoles, o senador e pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reuniu-se com Moraes na noite dessa terça-feira (17/3), quando expôs o pedido para que o pai passe à prisão domiciliar.

A comissão técnica dos Três Poderes para discutir o teto remuneratório e a regra de transição sobre os chamados “penduricalhos” concluiu, nesta sexta-feira (20/3), a nota técnica que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.

O grupo, nomeado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, teve como missão elaborar uma proposta técnica sobre o teto remuneratório e os critérios para o pagamento de verbas indenizatórias.

Em reunião na manhã desta sexta-feira, Fachin, ao lado dos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Dias Toffoli, e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância do envio ao Congresso Nacional de uma proposta de regulamentação que estabeleça normas para o pagamento de indenizações e outros benefícios no serviço público.

A nota técnica foi elaborada de forma conjunta com integrantes da Câmara e do Senado, além de especialistas. A expectativa é de que o documento seja utilizado pelo STF para subsidiar a decisão da Corte, prevista para o próximo dia 25 de março, sobre limitações de pagamentos a servidores fora do teto.

Desde o dia 4 de março, os integrantes da comissão levantaram dados técnicos, valores e legislações estaduais que regulam as verbas indenizatórias. Ouviram ainda sugestões da sociedade civil, professores e especialistas sobre o tema.

A comissão é composta por representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Também participam das discussões integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Decisões de Dino e Gilmar

O grupo cumpriu as agendas para elaborar a proposta sobre o cumprimento do teto remuneratório a partir de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento de “penduricalhos” que não estejam previstos em lei e ultrapassem o teto de R$ 46,3 mil.

A tendência é que o acordo seja votado pelo STF no dia 25 de março, quando o plenário da Corte retoma o julgamento das decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos para servidores públicos dos Três Poderes.

Suspensão

Em 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão, que está mantida, deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Para o presidente do STF, ministro Edson Fachin, é legítimo que os servidores públicos queiram preservar o valor real das suas remunerações, como estabelece o artigo 37 da Constituição Federal, da mesma forma que é dever do Estado a governança responsável da despesa pública, respeitando o processo legislativo.

“O que é absolutamente ilegítimo é que qualquer aumento remuneratório seja feito em desrespeito ao teto remuneratório ou sem a observância do processo legislativo. Vale dizer, apenas o Congresso Nacional e o Poder Executivo é que podem aprovar o aumento de gastos com o funcionalismo, por meio de lei, por sua inclusão no orçamento. É preciso, portanto, debate público com total transparência”, afirmou o presidente do STF.

A deputada Erika Hilton (PSol-SP) afirmou à coluna que, além de praticar racismo, a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP) também cometeu crime contra a Justiça Eleitoral.

Aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabiana se envolveu em um episódio de blackface  durante sessão de quarta-feira (18/3) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Fabiana, como o Metrópoles mostrou, concorreu nas eleições de 2022 se apresentando como parda. Ela recebeu R$ 1.593,03 em recursos da verba de cota racial.

À coluna, Érika disse que acionou a Justiça para apurar se a candidata teria ou não direito de usar a verba destinada a candidatas negras.

“Acionei a Justiça já na quarta porque a deputada, além de cometer racismo e transfobia, enganou a Justiça Eleitoral. Ela deu um golpe ao mentir para o órgão”, disse.

A defesa de Fabiana afirmou à coluna que o PL realizou o registro eleitoral da deputada. Segundo ele, as informações foram aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2022, sem qualquer irregularidade.

O advogado também ressaltou que a parlamentar possui familiares negros.

“Como a própria deputada disse em seu discurso ontem (quarta), ela tem um avô negro e uma avó indígena. Portanto, ao se declarar parda, não há nenhuma ilegalidade”, declarou o advogado Alberto Rollo.

O que aconteceu?

A deputada estadual pintou o rosto e parte do corpo de marrom durante uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), nessa quarta-feira (18/3), para criticar a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“A gente viu agora essa semana, na comissão federal, lá em Brasília, que uma mulher trans, Erika Hilton, foi colocada como presidente da Comissão da Mulher. E isso me entristece muito. Não porque ela, uma trans, está como presidente, mas porque está tirando o espaço de fala de uma mulher”, disse.

O novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (20/3) que ainda não recebeu uma resposta dos governadores sobre a proposta do governo de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. De acordo com ele, a não adoção seria uma “lástima e uma falta de compromisso” com o povo brasileiro.

“Eu próprio levei aos secretários de fazenda essa semana um modelo de debate muito responsável. […] Cabe aos governadores agora avaliar para que a gente possa construir uma saída. A não adoção seria uma lástima, uma falta de compromisso”, disse.

Segundo o ministro, somente o governo do Piauí sinalizou que vai adotar a medida. O governo federal propôs aos estados zerar o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio, sendo que metade de suas perdas seria compensada pela União.

Durigan disse ainda que o governo tem uma série de medidas disponíveis que podem ser adotadas para diminuir o impacto do preço dos combustíveis para o consumidor a depender dos rumos do conflito no Oriente Médio.

“Tanto a gente está atento que a gente anunciou logo nas primeiras semanas que a gente teve um desajuste no preço, o anúncio foi para de fato dar respaldo e resposta para a população brasileira e não faltará”, disse na portaria do ministério, em Brasília.

Conheça as medidas anunciadas pelo governo

O governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar conter a alta dos combustíveis, em meio à disparada do petróleo no mercado internacional.

Entre as principais ações está a concessão de um subsídio ao diesel, com pagamento direto a produtores e importadores, além da zeragem de tributos federais sobre o combustível, como PIS/Cofins, na tentativa de reduzir o impacto imediato nos preços.

Outra frente do pacote envolve a criação de um imposto sobre a exportação de petróleo, com o objetivo de compensar parte da perda de arrecadação gerada pelas desonerações e bancar o custo das medidas.

A iniciativa, no entanto, gerou reação do setor, que vê risco de insegurança regulatória e possíveis efeitos sobre investimentos no país.

O governo também aposta na definição de preços de referência para viabilizar o repasse do subsídio ao longo da cadeia, além de reforçar o monitoramento do mercado por órgãos como a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A expectativa é que o conjunto das ações ajude a conter a alta no curto prazo, embora especialistas apontem incertezas sobre a efetiva chegada do alívio ao consumidor final.

A consulesa honorária do Brasil no Líbano, Siham Harati, passou a ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após uma denúncia de que teria mantido uma trabalhadora filipina em condições análogas à escravidão por 12 anos. O caso veio à tona após o resgate da vítima em uma residência no Morumbi, um bairro rico na zona sul de São Paulo.

De acordo com o relato, a mulher cumpria jornadas diárias que começavam às 6h30 e se estendiam até às 19h30, sem folgas, férias ou pagamento adicional por fins de semana e feriados. Ela também afirmou que não tinha acesso ao próprio passaporte desde 2014, não possuía conta bancária e enfrentava restrições para sair da residência, onde portões permaneciam trancados e havia monitoramento por câmeras. A vítima disse ainda que se sentia “prisioneira” e relatou ameaças de morte.

Entenda o caso e a denúncia

“Local seguro”

O argumento, no entanto, contrasta com o relato da vítima. Em depoimento, a trabalhadora afirma que vivia sob restrições constantes de liberdade, sem poder sair da casa ou ter acesso aos próprios documentos. Ela também relatou que as condições análogas à escravidão não se limitaram ao período recente, mas se estenderiam por cerca de 12 anos, desde o início da relação de trabalho. O resgate ocorreu apenas no fim de fevereiro de 2026, após pedido de ajuda.

Em nota, Siham Harati nega as acusações e sustenta que a relação de trabalho sempre ocorreu de forma regular. A consulesa também diz que a funcionária tinha liberdade de circulação, acesso a celular, internet e documentação, além de já ter viajado sozinha ao Brasil em ocasiões anteriores. A nota afirma que não houve retenção de documentos e que todos estavam guardados “em local seguro”, sendo apresentados às autoridades quando solicitados.

O que diz autoridades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que instaurou procedimento para apurar a denúncia, que envolve suspeita de tráfico de pessoas para fins de trabalho análogo à escravidão. Segundo o órgão, a atuação foi imediata por se tratar de uma vítima estrangeira em situação de vulnerabilidade. Detalhes da investigação, no entanto, não foram divulgados, já que o caso segue em andamento.

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) também se manifestou e esclareceu que cônsules honorários não são servidores públicos brasileiros. De acordo com a pasta, eles exercem funções de forma voluntária, não recebem remuneração do Estado e não possuem as mesmas imunidades diplomáticas concedidas a agentes consulares de carreira.

Em nota, a defesa da consulesa afirma que não há registros anteriores de reclamações formais por parte da trabalhadora ao longo dos anos de vínculo. Alega ainda que tem colaborado com as autoridades, apresentando documentos, registros migratórios e vídeos que, segundo a versão, comprovariam a rotina da residência e a liberdade de circulação da funcionária. O caso segue sob investigação das autoridades competentes.

Thiago Silva alcançou a importante marca de 1.000 jogos disputados na carreira. O feito aconteceu nessa quinta-feira (19/3), quando o Porto, time do zagueiro brasileiro, enfrentou o Stuttgart pelas oitavas de final da Liga Europa. Thiago iniciou entre os 11 titulares.

 

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“É algo inimaginável, que jamais pensaria que pudesse acontecer. O meu profissionalismo, a minha dedicação à profissão, o amor pelo que faço faz com que desfrute destes momentos, e este vai ficar eternizado no meu coração. É fruto de muito esforço e de muito sacrifício que fez com que eu atingisse esta marca expressiva”, comentou em vídeo divulgado pelo Porto.

Thiago Silva defendeu diversos clubes no Brasil e pelo mundo. Ele iniciou a carreira passando nas categorias de base do Barcelona-RJ. Profissionalmente ele passou pelo RS FC, Juventude, Dínamo Moscou, Fluminense, Milan, PSG, Chelsea e Porto.

O zagueiro brasileiro já conquistou 31 títulos na carreira, os mais importantes sendo a Copa América e Copa das Confederações pela Seleção Brasileira, e a Champions League em 2020/21 pelo Chelsea.

Uma ala dentro do grupo de Guilherme Boulos no PSol passou a circular uma nota nesta sexta-feira (20/3) fazendo inúmeras críticas à possível ida do ministro da Secretaria-Geral da Presidência para o PT. Segundo o texto, Boulos teria comunicado na noite dessa quinta-feira (19/3) sua saída do partido para a coordenação da Revolução Solidária, vertente da qual faz parte no PSol.

A nota afirma que Boulos teria usado a polêmica da federação com o PT, proposta defendida por seu grupo e derrotada no Diretório Nacional do PSol, como um pretexto para justificar sua transferência para o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Boulos decidiu em algum momento entre final de novembro e início de dezembro que deveria ir para o PT. Ainda em dezembro, já negociou condições para a Natália Boulos disputar a eleição no PT. Esses detalhes foram negociados com Kiko Celeguin presidente do PT -SP em reunião na Praia Grande no final de dezembro”, diz o texto, que tem circulado em grupos do WhatsApp de parlamentares do PSol.

“Mas pegava muito mal sair assim, a seco. Era necessário construir uma narrativa. Tanto para ter uma explicação pública, quanto para arrastar o conjunto ou a maior parte da Revolução Solidária. A proposta de Federação com o PT foi encomendada com esse objetivo. Criar uma polêmica, transforma-la em crise, perder no Diretório Nacional do Psol e com base nisso sair”, afirma ainda o grupo.

Em nota, a assessoria de Boulos reagiu e chamou o movimento de “desespero”. “O movimento Revolução Solidária está discutindo internamente seus rumos políticos. Lamentamos que uma parte do PSol tenha decidido se apequenar ao divulgar uma carta apócrifa, o que revela oportunismo e desespero”, afirmou o ministro.

Desde a derrota na tentativa de levar o PSol a uma federação com o PT, Boulos e seus aliados do Revolução Solidária, como a deputada Érika Hilton, passaram a ser especulados no PT. Na noite dessa quinta-feira (19/3), o ministro esteve presente no evento do partido que oficializou a pré-candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo. O presidente Lula estava presente ao lado de outros ministros.

“Boulos deixou o projeto de construir base social através do PSol para tentar por dentro do PT ser o escolhido por Lula. Para isso provocou esta crise, que não interessa ao PSol, não interessa ao PT, não interessa a Lula, não serve a Erika Hilton, que se sair do PSol perde de ofício a presidência da Comissão da Mulher além de perder parte do seu eleitorado que a apoia dentro do espaço político do PSol”, diz o texto apócrifo.

As críticas seguem de forma ácida e com tons de ironia. “Boulos vai para o mais perto de Lula possível. E não é para a vaga do Catalão, conhecido garçom do Palácio da Alvorada, é para a CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente de Lula, Gleisi, mas também de Quaquá, dos Tatto e outros”.

Em outro trecho, diz que a militância da Renovação Solidária foi tratada como gado, “sabendo mais pela imprensa e pelas redes sociais do que por canais internos. As informações circulavam por camadas conforme o grau de confiança em conversas bilaterais”.

“Agora, parlamentares e pré-candidatos são pressionados a ir para o PT. Promete-se mundos e principalmente fundos. Os fundos para as campanhas, os mundos para os não eleitos na forma de cargos no possível futuro governo Lula. É nesses termos que se dá a disputa. Desde dezembro que o bicho já tinha cauda de jacaré, couro de jacaré e cabeça de jacaré. Ontem o jacaré foi apresentado à Coordenação Nacional da RS”.

O texto ainda finaliza com um pedido aos aliados de Boulos. “Apelamos aos militantes do PSol ainda na Revolução Solidária a romperem com a corrente, ficarem no PSol e se reorganizarem para enfrentar esta crise e se somarem a todos que no PSol lutam para reafirmar o nosso projeto de partido e para reeleger Lula”.