O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO)determinou o arquivamento de um inquérito policial relacionado à morte de Lázaro Barbosa(foto em destaque). O caso ganhou repercussão nacional em 2021.

A decisão, tomada na comarca de Águas Lindas de Goiás, atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou que os fatos investigados já haviam sido analisados anteriormente em um Inquérito Policial Militar, que à época também acabou arquivado.

De acordo com o MP, há “identidade de fatos” entre as duas investigações, ou seja, tratam do mesmo episódio. Como não surgiram novas provas capazes de mudar o entendimento anterior, não haveria justificativa legal para dar continuidade ao caso.

Na decisão, o juiz Felipe Levi Jales Soares destacou que o arquivamento anterior impede a reabertura de investigações sobre os mesmos fatos, salvo se houver novos elementos relevantes.

Com isso, foi determinada a extensão do arquivamento ao inquérito atual, encerrando o caso na esfera judicial. A apuração só poderá ser retomada caso surjam novas provas.

O caso Lázaro

O nome de Lázaro estampou manchetes em todo o país após uma força-tarefa policial mobilizar centenas de investigadores durante dias no Entorno do Distrito Federal.

O criminoso foi responsável por uma série de crimes violentos, incluindo uma chacina no Distrito Federal.

Lázaro passou cerca de 20 dias foragido em áreas rurais entre o Entorno e o DF. Ele foi capturado e morto no dia 28 de junho, em uma região de mata em Águas Lindas de Goiás.

Juca de Oliveira poderá passar por uma cirurgia cardíaca. Segundo o novo boletim médico do ator, divulgado na tarde desta quinta-feira (19/3), a operação pode melhorar o quadro clínico dele, que permanece internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês.

“A atualização mais recente indica que a equipe médica está avaliando a possibilidade de uma cirurgia cardíaca, com o objetivo de melhorar seu quadro clínico geral. Ele permanece internado na UTI do Hospital Sírio-Libanês”, diz a nota.

O estado de saúde de Juca de Oliveira é considerado delicado. Ele foi internado na última sexta-feira (13/3), com um quadro de pneumonia associado a complicações cardíacas.

O hospital informou que o ator está sob cuidados intensivos e sendo acompanhado por uma equipe médica especializada. Ele completou 91 anos no início da semana, poucos dias após dar entrada na unidade hospitalar.

A zona sul da cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, na tarde desta quinta-feira (19/3), segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da prefeitura. Áreas de chuva formadas pelo calor e a alta disponibilidade de umidade na atmosfera atuam na capital paulista.

O estado de atenção foi decretado às 13h50 desta quinta-feira. Imagens do radar meteorológico do CGE mostram chuva leve com pontos moderados na zona sul, nas subprefeituras de Capela do Socorro, Parelheiros, M Boi Mirim e Cidade Ademar.

O órgão da prefeitura indica que, nas próximas horas, o tempo segue instável, com chuvas isoladas de leve a forte intensidade, alternadas com períodos de melhoria. O solo úmido favorece a formação de alagamentos, de acordo com previsão dos meteorologistas do CGE.

O que fazer para amenizar os efeitos dos alagamentos:

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso em homenagem aos nove anos da entrada do ministro Alexandre de Moraes na Corte. Ao lembrar que o país vive “tempos de tamanha complexidade institucional, política e social”, Fachin agradeceu a participação de Moraes na promoção e efetivação dos direitos fundamentais da população brasileira e para o fortalecimento do STF.

No discurso, feito em plenário, Fachin ressaltou que, ao assumir a cadeira que pertenceu ao ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017, Moraes também assumiu o compromisso com a Constituição: “que vale para todos, em todo tempo, sem exceção”, disse. 

Para o presidente do STF, o compromisso chama-se República. “A República é uma ideia concreta: ser livre não é apenas não sofrer interferência, mas não estar sujeito à vontade arbitrária de outro. A lei, quando devidamente estruturada, não é uma forma de dominação, mas o seu contrário: uma proteção contra o poder arbitrário”, afirmou Fachin.

Ele ainda completou: “Em uma república, os canais pelos quais os cidadãos escolhem seus governantes serão sempre protegidos e quem age contra a ordem democrática responderá pelo que fez, não por revanchismo, mas porque responder perante a lei é o que se deve a uma sociedade que se governa a si mesma”. 

Ao citar exemplos da atuação de Moraes, Fachin ainda agradeceu ao ministro pela contribuição na atuação como vice-presidente do STF.

“Ônus que pouquíssimos poderiam suportar”

Em seguida, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, iniciou sua homenagem a Alexandre de Moraes lembrando da atuação dele contra atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Ressaltou ainda a atuação de Moraes, em 2022, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as decisões do ministro para preservar as eleições.

“Permitam-me, portanto, fazer uma breve digressão sobre essa trajetória, marcada por decisões de alcance histórico e por um ônus pessoal que pouquíssimos magistrados, em qualquer lugar do mundo, conseguiriam suportar“, disse Gilmar.

“Então veio o 8 de Janeiro de 2023. O ataque físico às sedes dos Três Poderes em Brasília foi o ponto culminante de todo o processo de erosão democrática que, como vimos, vinha sendo forjado ardilosamente. A intenção do dito “vandalismo” era inequívoca: criar o caos, forçar uma ruptura, abrir caminho para o que, como ficaria demonstrado, estava planejado há tempos”, ressaltou Gilmar.

O decano ainda emendou: “Coube ao Ministro Alexandre de Moraes conduzir, como relator, o julgamento das centenas de réus pelos atos antidemocráticos daquele dia”.

Gilmar ainda lembrou que, em julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação da Lei Magnitsky ao a Moraes, com o bloqueio de seus ativos no exterior e a proibição de entrada no território norte-americano. Em setembro, as sanções foram estendidas à sua esposa.

“Mas o Ministro Alexandre respondeu a mais essa afronta com a dignidade que lhe é característica: declarou que ignoraria as sanções e continuaria no exercício pleno de sua função”.

Por fim, Gilmar elogiou o colega: “Vossa Excelência evitou que caíssemos em um abismo autoritário, onde provavelmente ainda estaríamos vivendo tempos sombrios“, ressaltou.

Humberto de Jesus Silva, é o empresário e dono de um estabelecimento comercial no bairro São Bento, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro (RJ), preso em flagrante na tarde dessa quarta-feira (18/03) por vender chocolates com data de validade vencida e embalagens adulteradas. A prisão ocorreu após investigações da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense (DRFC-BF).

Segundo as investigações, o empresário produzia etiquetas com datas de validade futuras e as colava sobre as embalagens de chocolate vencidas, além de cortar a parte da embalagem que continha a data de validade em outros produtos. Mais de uma tonelada de chocolate impróprio para o consumo foi apreendida no local.

Prisão

A Polícia Civil do Rio de Janeiro desarticulou, nesta quarta-feira (18/3), um esquema criminoso de venda de alimentos vencidos na Baixada Fluminense. A ação resultou na apreensão de cerca de uma tonelada de chocolate impróprio para consumo e na prisão em flagrante do dono de uma mercearia em Duque de Caxias.

A operação foi conduzida por agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Baixada Fluminense (DRFC-BF), após informações de inteligência apontarem irregularidades em um estabelecimento localizado no bairro São Bento.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o responsável pelo comércio adulterava as datas de validade dos produtos. Segundo as investigações, ele remarcava as embalagens com novas etiquetas e, em alguns casos, retirava completamente as informações originais para dificultar a identificação da irregularidade.

No interior do estabelecimento, os agentes encontraram grande quantidade de chocolates vencidos, armazenados de forma inadequada e prontos para serem comercializados ao público.

Diante da situação, o comerciante foi preso em flagrante pelos crimes de venda de mercadoria imprópria para consumo e adulteração de produto alimentício. Todo o material apreendido foi encaminhado para perícia.

A Polícia Civil segue com as investigações para apurar se há outros envolvidos no esquema e a possível distribuição dos produtos adulterados para outros pontos da região.