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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, quer alterar o regimento interno para proibir a indicação de parentes de até terceiro grau de ministros da Corte ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A proposta foi elaborada em reação ao fato de o filho da ministra Maria Helena Mallmann constar na lista de candidatos a uma das duas vagas que o TST tem direito de preencher no CNJ. Tiago Mallmann Sulzbach é juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).  Atualmente, não há nenhum impeditivo para ele concorrer ao cargo.

Como mostrou a coluna, a reunião para a escolha dos dois indicados do tribunal ao TST ocorreu na semana passada e teve momentos constrangedores, com o presidente se exaltando diante dos colegas e assessores retirados da sala.

Em entrevista à coluna, Luiz Philippe admite que se exaltou na reunião. Ele afirma, contudo, que agiu para “zelar pela integridade da Corte” e não se arrepende.

“De fato, fui muito duro na minha fala. Não poderia compactuar com a indicação de um filho de uma ministra. Se os ministros começarem a indicar seus parentes, o que vai acontecer no CNJ? Preciso zelar pela integridade do tribunal”, afirmou.

O ministro diz que foi “muito duro e incisivo”, mas negou que tenha gritado com os colegas. Segundo ele, sua voz saiu mais alta porque o microfone estava ligado.

“Não há concorrência justa com um parente de ministro disputando. Isso não é republicano. Eu não poderia ficar em silêncio diante disso”, prosseguiu.

O pai do ministro, Luiz Philippe Vieira de Mello, também integrou o TST. Seu irmão, Caio Vieira de Mello, é desembargador aposentado do TRT da 3ª Região e ex-ministro do Trabalho. Atualmente, atua como advogado trabalhista.

Colegas dizem reservadamente que o ministro tenta impor suas decisões e que o tribunal está dividido.

Mãe de candidato, ministra se ausentou da votação

A ministra Maria Helena Mallmann não participou da reunião para a escolha dos dois indicados do TST ao Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o presidente do tribunal, o filho dela recebeu apenas seis votos.

Na votação, os ministros Lélio Bentes Corrêa, José Roberto Freire Pimenta e Kátia Magalhães Arruda conseguiram acalmar o presidente e garantir que a escolha reservada feita ali fosse anunciada como unânime da porta para fora.

Para o público, a indicação do desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), e da juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, da 10ª Região, foi unânime.

O CNJ tem 15 membros com mandato de dois anos. A composição conta com um ministro ou ministra do TST, um juiz ou uma juíza de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz ou uma juíza do Trabalho, por indicação do TST.

Uma mulher foi detida ao ser flagrada tentando entrar em um presídio de Vila Velha, no Espírito Santo (ES), usando um par de chinelos recheado de substâncias ilícitas. O caso ocorreu na manhã dessa quarta-feira (18/3).

De acordo com informações repassadas pela Secretaria da Justiça (Sejus) do ES, a mulher tentava visitar um custodiado na Penitenciária Estadual de Vila Velha (PEVV1), quando um aparelho de scanner corporal identificou nove buchas de uma substância similar ao haxixe escondidas dentro do calçado.

Após a droga ser identificada, a mulher foi barrada da visita e detida e encaminhada pela Polícia Penal à Delegacia Regional de Vila Velha. O material ilícito foi apreendido.

Endrick terá uma difícil missão com o Lyon nesta quinta-feira (19/3). O time francês recebe o Celta de Vigo, da Espanha, às 14h45, pelo jogo de volta das oitavas de final da Europa League. Após empate por 1 x 1, as equipes entram em campo para definir o primeiro classificado às quartas da competição.

No jogo de ida, na última semana, o brasileiro marcou o gol que impediu a derrota do Lyon. Aos 88 minutos, ele chutou e o goleiro Radu falhou. Apesar do tento sofrido, o romeno fez boas defesas em finalizações do atacante. Em outra oportunidade, ele parou na trave.

Jogando em casa, o Lyon planeja fazer diferente e garantir a vitória. Vale lembrar que, em caso de novo empate, a vaga será disputada na prorrogação e, caso a igualdade se mantenha no placar, pênaltis.

Endrick deverá ser titular no confronto. Até o momento, ele disputou 12 jogos, marcou seis gols e deu quatro assistências.

Onde assistir

A partida Lyon x Celta de Vigo, pela Europa League, será transmitida pela CazéTV.

Segundo o BC, houve “atuação sem diligência e prudência na condução dos negócios da sociedade, bem como na contabilização da operação em data anterior à realização do negócio, com a consequente elevação do patrimônio líquido do BRB Banco de forma artificial”. A operação foi desfeita em dezembro do ano passado.

O ofício expedido na segunda-feira (16/3) é assinado pela chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Carolina Pancotto Bohrer. O documento foi direcionado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A gestora do BC disse que, “em razão do não atendimento do requisito previsto” em resolução que exige origem lícita de recursos utilizados na aquisição de participação qualificada, “a operação foi posteriormente desfeita por determinação do BCB”.

“Não obstante, considerando potencial repercussão dos fatos sobre o patrimônio e os recursos do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 77 da Lei Orgânica do Distrito Federal e no art. 85 da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, faço a presente comunicação […] para apuração de eventual conduta ilícita sob a ótica e no âmbito da competência do Tribunal de Contas do Distrito Federal”, declarou a chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

As ações da Financeira BRB negociadas com o Grupo Investidor, composto por André Luís Vieira Azin, José Ricardo Lemos Rezek e CPSB Patrimonial e Participações Ltda, foi comunicada ao público em março de 2025, em fato relevante. O BRB disse, à época, que a operação foi aprovada pelo Banco Central e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).