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Uma mulher de 30 anos foi presa durante uma operação conjunta, na noite dessa quarta-feira (18/3), entre a polícia e o Conselho Tutelar de Sorriso, no Mato Grosso (MT), após uma denúncia revelar que uma adolescente estaria sendo explorada sexualmente no prostíbulo do qual ela é proprietária.

Segundo a denúncia, a menor de idade atuava em programas sexuais na boate identificada como “House Bar”. No local, investigadores encontraram diversas mulheres e solicitaram a documentação de todas.

No entanto, durante a fiscalização, uma das mulheres apresentou comportamento suspeito e demonstrou nervosismo ao entregar um documento em nome de outra pessoa. Ao ser questionada, ela inicialmente se identificou com o nome presente no documento, mas não soube informar dados básicos, como o CPF.

Após insistência dos policiais, a adolescente admitiu que estaria usando uma identidade falsa. Ela então revelou seu verdadeiro nome e afirmou ser menor de idade, tendo 17 anos.

Em depoimento, a vítima contou que utilizou o documento de terceiros para conseguir trabalhar no local, omitindo sua idade tanto para uma intermediária quanto para a responsável pelo estabelecimento.

A responsável pelo “House Bar” declarou às autoridades que desconhecia que  a garota era menor de idade. Ainda assim, diante da gravidade dos fatos, ela recebeu voz de prisão no local.

A proprietária do prostíbulo foi encaminhada à Delegacia de Polícia de Sorriso, onde o caso foi registrado.

A adolescente foi acolhida pelo Conselho Tutelar para os devidos encaminhamentos e proteção.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou luto oficial de três dias devido àmorte da desembargadora Maria de Lourdes Abreu. A magistrada morreu aos 73 anos na noite de quarta-feira (18/3).

Segundo o ofício, assinado pelo primeiro vice-presidente do Tribunal, Roberval Belinati, a bandeira nacional, a bandeira do Distrito Federal e a bandeira do TJDFT ficarão, em todas as edificações da Corte, a meio-mastro devendo, no hasteamento ou arriamento, serem levadas inicialmente até o tope.

Em nota, Belinati lamentou a perda da desembargadora. “Ela honrou a todos em cada instante de sua vida. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde serviu com dedicação como promotora e procuradora de Justiça, e no Tribunal de Justiça, como desembargadora oriunda do quinto constitucional, construiu uma trajetória marcada pela retidão, pela sensibilidade humana e pelo compromisso inabalável com a Justiça”, disse.

Belinati afirmou que a partida de Maria de Lourdes “causa profunda saudade, mas também nos conforta a certeza de que agora retorna aos braços de Deus, para cumprir nova missão. Louvado seja Deus por sua vida tão plena de significado e por sua missão, tão dignamente cumprida”.

Histórico

Maria de Lourdes estava internada no Hospital Sírio Libanês. A causa da morte foi falência múltipla dos órgãos. Ela estava afastada do TJDFT desde o ano passado para cuidar da saúde.

A morte da desembargadora ocorreu por volta das 21h. O corpo de Maria de Lourdes deve ser cremado no Crematório de Valparaíso (GO), na próxima sexta-feira (20/3).

Natural de Goiânia, a desembargadora havia sido eleita ouvidora-geral do TJDFT em maio de 2024, tomando posse no mês seguinte. Ela atuava na Corte desde novembro de 2014, quando foi nomeada pela então presidente da República, Dilma Rousseff.

Maria de Lourdes foi nomeada defensora pública em 1981, após aprovação no 7º concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), sendo promovida em 1994, por merecimento, ao cargo de Procuradora de Justiça.

Antes de ser escolhida para o cargo de desembargadora do TJDFT, coordenava a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica na matéria do Meio Ambiente, Ordem Urbanística, Patrimônio Cultural e Histórico, além de atuar na 16ª Procuradoria de Justiça Cível Especializada em Meio Ambiente e a Comissão de Aperfeiçoamento de Membros (CAM/MPDFT).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se reúne com o ministro do STF Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (19/3), na sede da Corte, em Brasília.

O encontro deve acontecer no final da manhã desta quinta, no gabinete de Moraes. Na conversa, Tarcísio deve reforçar o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além de Moraes, o governador terá reuniões com outros quatro ministros do Supremo: Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Com os quatro ministros, a ideia é falar sobre a contestação à privatização da Sabesp, que começa a ser julgada na sexta-feira (20/3) no plenário virtual do STF.

Na terça-feira (17/3), Moraes recebeu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também fez um apelo para a prisão domiciliar do pai. O advogado Paulo Amador Bueno também participou da conversa.