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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a aposentadoria compulsória como punição a magistrados pode atingir o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de duas acusações de importunação sexual, além de impactar punições semelhantes aplicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem de 18 em Balneário Camboriú (SC), em 9 de janeiro. A moça é filha de um casal de amigos do ministro. Ele nega. O caso é investigado como importunação sexual.

Outra denúncia de teor semelhante, apresentada por uma ex-servidora de seu gabinete, também está sendo apurada. As duas mulheres foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e tiveram os relatos formalizados.

Na decisão, Flávio Dino argumentou que a Reforma da Previdência de 2019 retirou o amparo constitucional para o uso da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar a juízes. Segundo ele, infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, e não no afastamento remunerado da função.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça deve voltar a discutir o caso em sessão secreta marcada para 14 de abril, quando poderá decidir sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o magistrado.

Outros casos

A discussão ocorre em meio a uma série de punições recentes aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça a magistrados acusados de irregularidades.

Em fevereiro, o CNJ decidiu por unanimidade aposentar compulsoriamente o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Segundo a denúncia, ele teria tentado beijar à força uma funcionária terceirizada e dado um tapa nas nádegas da vítima.

Também neste mês, o CNJ rejeitou recurso apresentado pelo juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contra a decisão que o aposentou compulsoriamente em 2024. Ele foi punido por não se declarar suspeito ao julgar um processo envolvendo um advogado com quem mantinha relacionamento amoroso.

O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas que teriam sido repassadas pelo advogado a integrantes de uma facção criminosa.

No Distrito Federal, o CNJ decidiu em março manter a aposentadoria compulsória do juiz substituto João Luís Fischer Dias, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Três servidoras relataram que o magistrado as segurava e tentava forçar beijos. Segundo os depoimentos, ele também enviava mensagens pelo WhatsApp com poemas, músicas, pedidos de abraço, fotos pessoais e realizava telefonemas fora do expediente.

Outro caso ocorreu em fevereiro, quando o CNJ decidiu aplicar a aposentadoria compulsória ao desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado concedeu prisão domiciliar a um detento ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), condenado a 126 anos por tráfico de drogas.

A chegada de um bebê transforma completamente a rotina e o corpo da mulher. O período de pós-parto, também conhecido como puerpério, é uma fase de intensas mudanças físicas e emocionais. Muitas mães acreditam que sentir dores intensas ou cansaço extremo faz parte do processo natural.

No entanto, é fundamental saber diferenciar o desconforto esperado de complicações que exigem atenção médica. Cada experiência é única, mas a segurança da mãe deve ser sempre a prioridade máxima. Entender os sinais do seu corpo ajuda a garantir uma recuperação saudável e tranquila.

Leia a matéria completa no Alto Astral, parceiro do Metrópoles.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) realiza, a partir desta segunda-feira (16/3), um mutirão de renegociação de dívidas, em parceria com o Banco de Brasília (BRB) e o BRB Card.

A ação vai até 27 de março e ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede do instituto, localizada no Venâncio Shopping.

Para as dívidas de cartão de crédito, as condições especiais incluem ofertas como:

Segundo o Procon-DF, além das facilidades no cartão de crédito, as condições negociais gerais oferecidas pelo BRB preveem a possibilidade de redução dos juros de mora e multas, taxas reduzidas e prazos flexíveis para o pagamento.

Ainda de acordo com o instituto, as negociações com o banco podem ser acompanhadas por técnicos do órgão de defesa do consumidor.

Após afirmar que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) pode ter um “futuro ruim” caso países da aliança não ajudem os Estados Unidos na guerra contra o Irã, Donald Trump se mostrou decepcionado com a falta de apoio de nações da Europa na tentativa de reabrir o Estreito de Ormuz.

“Durante 40 anos estamos protegendo eles, e agora eles não querem se envolver em algo que é muito menor?”, disse Trump se referindo aos membros da Otan.

Em declaração nesta segunda-feira (16/3), na Casa Branca, o republicano disse ainda que o Irã está usando o Estreito de Ormuz — por onde passa cerca de 20% do petróleo do mundo — como uma “arma”.

Apesar de se dizer “desapontado” com a falta de apoio de aliados europeus, o presidente dos EUA disse que alguns países aderiram o plano de tentar reabrir o Estreito de Ormuz. A rota está fechada pelo Irã desde o início da guerra.

Trump, contudo, preferiu não revelar quais nações podem estar envolvidas na futura missão. Isso porque, segundo o líder norte-americano, tais países “temem ser alvos”.

A ameaça de Trump contra a Otan, após solicitar que navios de guerra europeus sejam enviados para o Oriente Médio, se soma a outras realizadas antes mesmo do início do seu segundo mandato como presidente dos EUA.

Durante a corrida presidencial, o atual líder norte-americano colocou em xeque o papel da aliança militar, vista por ele como muito dependente do financiamento de Washington.

Já no início deste ano, as ameaças de Trump de anexar a Groenlândia criaram dúvidas sobre o futuro da organização. Isso porque a ilha autônoma está localizada dentro do território da Dinamarca, um dos 32 membros da Otan.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto por obstrução de investigação relacionada ao vazamento de informações sigilosas para o Comando Vermelho (CV).

O material foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, na sexta-feira (13/3). Além dos três, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também denunciou outras duas pessoas:

De acordo com a PGR, o desembargador Macário Ramos Júdice Neto teria vazado informações sigilosas sobre uma operação policial contra o crime organizado que seria deflagrada no Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia, o magistrado tinha conhecimento prévio das medidas cautelares autorizadas no âmbito da investigação e da data prevista para o cumprimento dos mandados, marcada para 3 de setembro do ano passado — ocasião em que TH Joias foi um dos alvos.

Aguarde informações

Neymar Jr. não foi incluído na lista de 26 convocados anunciada por Carlo Ancelotti nesta segunda-feira (16/3), para os amistosos contra França (26 de março, em Boston) e Croácia (31 de março, em Orlando). Essa era a última convocação antes da definição da lista final para a Copa do Mundo de 2026, marcada para 19 de maio.

Veja como foi a convocação:

Apesar de ter aparecido na pré-lista enviada aos clubes na semana passada, e de ter sido monitorado de perto pela comissão técnica da Seleção Brasileira, o craque santista ficou fora da relação.

Neymar, que não defende a amarelinha desde outubro de 2023, viveu uma expectativa alta após retornar ao Santos e declarar publicamente seu desejo de voltar à Seleção e disputar sua quarta Copa do Mundo.

Pela Seleção Brasileira, Neymar soma 134 jogos, com 79 gols e 59 assistências. Maior artilheiro da história da Amarelinha, o craque ainda não foi convocado por Carlo Ancelotti desde a chegada do italiano ao Brasil.

Belo Horizonte, MG – Uma adolescente de 13 anos relatou ter sido vítima de estupro coletivo por três jovens durante a Festa de São Sebastião, na comunidade de Mocambo, no município de Coração de Jesus, no norte de Minas Gerais. O caso foi registrado após atendimento no Hospital Municipal São Vicente de Paulo, no dia 5 de março desse ano, onde a vítima foi levada por suspeita de gravidez, cerca de dois meses após o crime.

De acordo com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a médica responsável pelo atendimento informou que a menor estava sendo tratada e alegou ter sofrido violência sexual por três indivíduos. A vítima confirmou os fatos em depoimento na sede do quartel da PM, acompanhada da avó e de uma amiga da família.

A adolescente contou que, na data do estupro, saiu de casa na comunidade de São Geraldo — próximo à comunidade do Mocambo — acompanhada de um amigo da família, maior de idade, e da amiga também de 13 anos, para participar de uma festa. Após a missa, as duas foram abordadas por três rapazes conhecidos da vítima: dois deles de 19 anos e um menor de 15. Os jovens teriam dito à amiga da vítima para “arrumar ela para eles”, mas a adolescente respondeu que não queria ficar com nenhum do dois.

Mais tarde, ao saírem para comprar refrigerante, foram novamente abordadas. A adolescente decidiu “ficar” com um dos jovens maiores de idade. Por volta das 22h, ela foi abordada outra vez pelos três e, de forma consensual, segundo o relato inicial, saiu com eles para um matagal próximo ao local da festa. No entanto, ao chegar lá, manifestou desejo de ir embora e recusou qualquer relação sexual.

Nesse momento, o menor de 15 anos teria dito: “Você veio e agora ‘vai ficar com nós’ [sic] de um jeito ou de outro”. Em seguida, o menor tirou a calça e manteve relação sexual, seguido pelos outros dois amigos. A vítima afirmou ter pedido para pararem várias vezes, sem ser atendida. Após os atos, ela retornou à festa.

Gravidez confirmada

A adolescente informou ainda que não gritou nem resistiu fisicamente durante o episódio. Dias depois, a avó soube por terceiros que a neta havia “ficado” com os três jovens, o que foi confirmado pela vítima. Preocupada com a possível gravidez, a idosa levou a menor ao hospital, onde o caso foi denunciado e testes confirmaram que a menina está grávida.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um inquérito para apurar a denúncia do possível crime contra dignidade sexual da adolescente, ocorrido em janeiro. Os fatos foram comunicados às autoridades no dia 5 de março de 2026. Assim que o boletim de ocorrência foi encaminhado à delegacia, a Polícia Civil instaurou imediatamente o inquérito policial e iniciou as investigações. A vítima e algumas testemunhas já foram ouvidas.

A Polícia Civil destaca que o procedimento tramita em segredo de Justiça, em razão da natureza do caso e para garantir a proteção das vítimas envolvidas.

O que diz a lei

O caso configura, em tese, estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), considerando a idade da vítima (menor de 14 anos presumida ou confirmada no contexto) e a violência presumida em situações de grave ameaça ou incapacidade de resistência, além de estupro coletivo. As autoridades policiais devem prosseguir com as investigações para apuração completa, oitiva dos suspeitos e demais diligências, incluindo exame de corpo de delito e coleta de provas.

Em discurso nesta segunda-feira (16/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, defenderam superar diferenças ideológicas para o impulsionar o crescimento econômico da América Latina. O líder boliviano, de centro-direita, se reuniu com o petista durante a manhã, no Palácio do Planalto.

Após o encontro, os presidentes participaram da assinatura de atos de cooperação e fizeram uma declaração conjunta à imprensa. Lula afirmou que “nenhum país da nossa região terá condições de prosperar isoladamente”. Ele também comparou os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro às tentativas de golpe de Estado ocorridas em 2019 e 2024, na Bolívia.

“Em ambos os casos, saímos fortalecidos. Nossos países provaram que instituições democráticas e a vontade popular são capazes de superar tentativas de ruptura. O futuro da nossa região depende da nossa capacidade de cooperar. Sem amarras ideológicas, sem ódio e sem violência, construiremos uma América Latina pacífica, integrada e próspera”, disse o brasileiro.

O presidente boliviano, Rodrigo Paz, também associou o crescimento econômico da região à estabilidade política.

“Nós, na Bolívia, entendemos que, por meio da democracia, a ideologia não dá alimentos. O que dá alimento é produzir e crescer. E nós vamos produzir e crescer com o Brasil e todas as nações que querem entender que a Bolívia está em um novo paradigma de seu desenvolvimento. E decidiu, por meio do voto e não da violência, mudar o rumo do seu destino”, afirmou.

As declarações ocorreram por ocasião da visita oficial de Paz ao Brasil. Durante a agenda, representantes dos países assinaram atos de cooperação nas áreas de turismo, energia e segurança pública.

O Brasil divide com a Bolívia uma fronteira de cerca de 3,4 mil quilômetros de extensão. Em 2025, a balança comercial entre os países registrou fluxo de US$ 2,6 bilhões.