A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre publicou nesta segunda-feira, 16, a Recomendação nº 2/2026, orientando magistrados de primeiro grau a autorizar, em caráter excepcional, a realização de perícias médicas psiquiátricas por telemedicina em processos judiciais que envolvam reeducandos no estado.

A medida foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça, o desembargador Nonato Maia, e tem como objetivo garantir a continuidade da prestação jurisdicional diante da dificuldade de encontrar médicos psiquiatras peritos em algumas comarcas do interior do Acre.

Segundo o documento, a recomendação surgiu após tratativas institucionais entre o Poder Judiciário, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre, além de avaliações técnicas sobre a viabilidade do uso da telemedicina em exames periciais.

A norma estabelece que a perícia remota poderá ser utilizada quando o reeducando não estiver no mesmo local físico dos profissionais da Junta Médica do Estado. No entanto, o procedimento deverá cumprir uma série de requisitos para garantir a validade do exame e a segurança das informações.

Entre as exigências está a presença física de um médico no local onde o preso estiver, enquanto o médico perito especialista participa da avaliação de forma remota. Também será necessário o uso de plataforma tecnológica com qualidade adequada de áudio e vídeo, além de mecanismos que assegurem a integridade e a confidencialidade dos dados.

O documento também determina que a identidade do examinado deve ser verificada e registrada no processo, e que o laudo pericial deverá detalhar a metodologia utilizada, as circunstâncias da avaliação e eventuais limitações técnicas decorrentes do uso da telemedicina.

Apesar da recomendação, a Corregedoria reforça que as perícias presenciais continuam sendo a forma preferencial de avaliação, devendo o uso da telemedicina ocorrer apenas quando houver dificuldade concreta na disponibilidade de especialistas na localidade.

A norma também prevê que o magistrado responsável pelo processo poderá determinar a realização de exame presencial sempre que considerar necessário para o esclarecimento da perícia ou quando houver dúvidas sobre a suficiência da avaliação realizada remotamente.

Uma criança de 8 anos foi levada em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco após ingerir um bombom que pode ter sido contaminado com alguma substância tóxica. O caso ocorreu no início da noite deste domingo (15), na Rua da Caixa d’Água, no bairro Recanto dos Buritis, região do Segundo Distrito da capital.

De acordo com informações da mãe da menina, Salviana Leite de Souza, a filha estava brincando na rua, nas proximidades da residência da família, quando passou mal e retornou para casa apresentando sinais de mal-estar. Ao perceber a situação, a mãe questionou a criança sobre o que ela havia consumido.

A menina relatou que, durante um apagão registrado na região, um homem ainda não identificado se aproximou e entregou alguns bombons. Após receber os doces, a criança ingeriu parte deles e continuou brincando normalmente.

Pouco tempo depois, começaram os sintomas. A criança voltou para casa e contou à mãe o que havia ocorrido. Diante do quadro, Salviana acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para prestar socorro.

Uma ambulância de suporte básico foi enviada ao local e realizou os primeiros atendimentos. Em seguida, a menina foi encaminhada ao Pronto-Socorro apresentando falta de ar, taquicardia — caracterizada pelo aumento da frequência cardíaca — e pupilas contraídas, sinais clínicos que podem indicar intoxicação.

Devido ao estado de saúde, a criança foi levada diretamente para a emergência pediátrica da unidade hospitalar, onde segue sob acompanhamento médico enquanto são realizados exames para identificar a substância que pode ter causado o quadro.

Segundo um profissional de saúde que acompanha o atendimento, os sintomas apresentados são compatíveis com ingestão de substância tóxica ou entorpecente, mas apenas a avaliação clínica e exames laboratoriais poderão confirmar a causa.

O Ministério Público Federal (MPF) firmou acordos nas esferas cível e penal para reparar e compensar danos causados a sítios arqueológicos do tipo geoglifo localizados no Acre. As medidas foram estabelecidas em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a identificação de intervenções em áreas no município de Senador Guiomard, próximas a Rio Branco.

As áreas afetadas abrigam os geoglifos conhecidos como “Fazenda Missões” e “Nakahara 73”, bens arqueológicos protegidos pela legislação brasileira.

A constatação das irregularidades ocorreu durante fiscalização realizada por equipes técnicas do Iphan e do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A vistoria apontou alterações nas estruturas arqueológicas, incluindo o nivelamento de valetas e muretas que compõem os geoglifos.

Segundo os órgãos divulgados pela assessoria do MPF, as intervenções ocorreram em razão de atividades agrícolas, especialmente para o plantio de soja, o que provocou impactos diretos nas formações históricas.

Para garantir a responsabilização e a reparação dos danos, foram firmados dois instrumentos jurídicos: um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na esfera cível, e um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no âmbito criminal.

Entre as medidas previstas está a implementação de um Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico. O plano inclui ações de delimitação, cercamento e sinalização das áreas afetadas, além de atividades de educação patrimonial.

Também está prevista a possibilidade de realização de pesquisas científicas e visitas educativas aos locais, sob coordenação do Iphan.

Os acordos determinam ainda a averbação da existência dos geoglifos nos registros imobiliários das propriedades onde estão localizados, como forma de reforçar a proteção jurídica dos sítios arqueológicos.

Os geoglifos amazônicos são grandes estruturas geométricas formadas por valetas e muretas construídas por povos originários e integram o patrimônio cultural brasileiro.

Luís Miguel, de 19 anos, foi preso nesse domingo, 15, no bairro do Alumínio, em Cruzeiro do Sul, após beber e conduzir uma motocicleta e em seguida fugir da ordem de parada da Polícia Militar. De acordo com a PM, o rapaz não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante atendimento a um acidente de trânsito na Avenida Getúlio Vargas, Luiz Miguel conduzia uma motocicleta modelo Yamaha quando desrespeitou o bloqueio policial, realizando conversão pela contramão.

A guarnição, utilizando sinais sonoros de apito e gestos manuais, ordenou que o condutor parasse, porém ele ignorou a ordem e fugiu do local. Luís seguiu pela Avenida Getúlio Vargas, adentrando pela contramão em outras ruas, colocando em risco pedestres que se encontravam em frente a uma distribuidora e quase colidindo com veículos em trânsito e estacionados.

A PM realizou acompanhamento até a residência do autor, onde ele estacionou a motocicleta na garagem, momento em que foi possível efetuar a abordagem. Ao ser solicitada a apresentação da CNH e o documento do veículo, o condutor informou não possuir habilitação. Questionado sobre ingestão de bebida alcoólica, o homem afirmou ter passado a madrugada consumindo álcool. A equipe deu voz de prisão ao autor, que foi conduzido à Delegacia para os procedimentos cabíveis.

As semifinais do Campeonato Acreano Série A começaram neste sábado (14), no Estádio Antônio Aquino Lopes, o Tonicão, em Rio Branco, com dois empates nos jogos de ida.

No primeiro confronto, Rio Branco-AC e Galvez empataram por 1 a 1. Os gols saíram apenas no segundo tempo, ambos marcados por zagueiros.

Diego abriu o placar para o Galvez aos seis minutos da etapa final, colocando o Imperador em vantagem. O empate do Rio Branco veio aos 18 minutos, com Saulo, que deixou tudo igual no Tonicão. Com o resultado e por ter feito melhor campanha na primeira fase, o Galvez joga por um novo empate na partida de volta para garantir vaga na final.

O confronto decisivo entre as duas equipes será realizado na próxima quarta-feira (18), às 17h (horário do Acre), novamente no Estádio Tonicão.

No segundo duelo das semifinais, Santa Cruz-AC e Humaitá não saíram do 0 a 0, também neste sábado (14), no Tonicão.

Segundo o GE-AC, as equipes voltam a se enfrentar na quarta-feira (18), a partir das 19h15 (horário do Acre), no mesmo local. Assim como o Galvez, o Humaitá tem a vantagem do empate na volta por ter encerrado a primeira fase à frente do adversário na tabela.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) inicia a semana com 356 vagas de trabalho abertas no Acre nesta segunda-feira (16). As oportunidades contemplam candidatos com diferentes níveis de escolaridade e abrangem diversas áreas do mercado.

Do total de vagas ofertadas, 110 são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PCDs). As demais são voltadas à ampla concorrência, incluindo funções como abatedor de suínos, vendedor pracista, engenheiro civil, repositor de mercadorias e motorista de caminhão, entre outras.

Também estão disponíveis cargos como técnico em comunicação de dados, que exige ensino médio completo e experiência mínima de seis meses, além de recepcionista, com requisitos semelhantes.

Para participar do processo de encaminhamento, o trabalhador deve estar com o cadastro atualizado no sistema do Sine. Quem ainda não possui registro precisa apresentar Carteira de Trabalho, documento oficial com foto ou CPF, título de eleitor, comprovante de escolaridade e comprovante de endereço.

O atendimento está sendo realizado exclusivamente por telefone. Os interessados podem solicitar encaminhamento ou obter mais informações pelos seguintes números: