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O aposentado Francisco Gomes de Andrade, de 82 anos, foi encontrado morto na noite deste domingo (15) na Avenida Amadeo Barbosa, no bairro Areal, região do Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações repassadas por moradores da área, uma família retornava de um lanche nas proximidades quando percebeu o idoso caído no meio da via. Diante da situação, os populares se aproximaram para verificar o estado de saúde da vítima, mas constataram que ele aparentemente já não apresentava sinais vitais.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local. Após avaliação, a equipe médica apenas confirmou o óbito.

Uma parente informou que Francisco morava sozinho em uma residência localizada no bairro Recanto dos Buritis e costumava passar parte do dia recolhendo latinhas pela região.

Policiais militares estiveram no local e realizaram o isolamento da área para os trabalhos da perícia criminal. Durante a análise inicial, o perito não identificou sinais aparentes de violência no corpo da vítima. Entre as hipóteses consideradas estão morte por causas naturais.

Após a conclusão dos procedimentos no local, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados exames que devem apontar a causa da morte.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu manter a demissão do professor da rede pública estadual José Orlando Machado Filho, acusado de abandono de cargo após acumular faltas injustificadas por vários anos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (12), acordada por unanimidade pelo Tribunal Pleno Jurisdicional da Corte, que negou o mandado de segurança apresentado pelo servidor para tentar anular o ato administrativo.

De acordo com os autos do processo, José Orlando ocupava o cargo efetivo de professor PS1, com carga de 25 horas semanais, na rede estadual de ensino do Acre. O processo disciplinar aberto contra ele concluiu que o servidor acumulou ausências injustificadas prolongadas e reiteradas entre os anos de 2017 e 2024, situação que teria configurado abandono de cargo. O tribunal apontou que o conjunto de provas produzido no procedimento administrativo demonstrou faltas contínuas, além do recebimento de vencimentos sem a correspondente prestação de serviço, o que indicaria a intenção de não retornar às atividades.

Na ação judicial, o professor tentou reverter a demissão alegando que não houve intenção de abandonar o cargo. A defesa sustentou que as ausências ocorreram em razão de problemas de saúde, do risco relacionado à pandemia da Covid-19 e da necessidade de prestar cuidados à esposa enferma.

O servidor também argumentou que houve irregularidades no processo disciplinar, incluindo suposto cerceamento de defesa e falta de fundamentação adequada na decisão administrativa. Outro ponto levantado foi a execução da penalidade antes do julgamento de um pedido de reconsideração apresentado na esfera administrativa.

Ao analisar o caso, o relator afirmou que as justificativas apresentadas foram consideradas extemporâneas e sem comprovação contemporânea, não sendo suficientes para afastar a conclusão do processo administrativo. O magistrado destacou que, para caracterizar abandono de cargo, a legislação exige a presença simultânea de ausência injustificada prolongada e da intenção de não retornar ao trabalho. Os elementos, segundo o tribunal, ficaram demonstrados no caso.

A decisão também ressaltou que o Poder Judiciário, ao analisar processos administrativos disciplinares, deve limitar-se ao controle de legalidade do procedimento, sem reexaminar o mérito da decisão administrativa. O tribunal concluiu que o PAD respeitou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Outro ponto abordado no julgamento foi a execução imediata da penalidade. Segundo o acórdão, não há ilegalidade na aplicação da demissão antes do julgamento de recursos administrativos, já que tais pedidos não possuem efeito suspensivo automático.

O Projeto Artesanato Florestal, desenvolvido no Acre com recursos do Programa REM Acre – Fase II, tem apresentado avanços expressivos na geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento da economia florestal. Dados da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) mostram crescimento no número de artesãos beneficiados, no volume de vendas em feiras nacionais e na expansão territorial da iniciativa.

Com investimento planejado de cerca de R$ 1,19 milhão, mais de 90% dos recursos já foram executados, permitindo ações de capacitação, apoio à produção, certificação e inserção de artesãos em mercados regionais e nacionais. O projeto alcança os 22 municípios acreanos e incentiva o uso sustentável de matérias-primas florestais, como sementes, madeira, fibras vegetais e látex.

Os dados mostram que a comercialização de produtos do artesanato florestal teve resultados expressivos ao longo dos últimos anos.

Em 2019, primeiro ano de participação mais ampla em feiras nacionais, os artesãos arrecadaram cerca de R$ 1,34 milhão, com destaque para o Salão do Artesanato de São Paulo (R$ 447 mil), a Fenearte, em Pernambuco (R$ 389 mil), e o Salão do Artesanato de Brasília (R$ 347 mil).

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, 2020 registrou vendas de R$ 240 mil na Feira Nacional de Artesanato, em Minas Gerais.

A recuperação começou em 2021, quando o faturamento chegou a aproximadamente R$ 694 mil, impulsionado principalmente pela Fenearte e pela Feira Nacional de Artesanato.

O desempenho seguiu em crescimento em 2022, com arrecadação de cerca de R$ 873 mil, e avançou ainda mais em 2023, quando as vendas alcançaram R$ 951 mil, com forte participação na Fenacce, no Ceará.

Em 2024, o volume comercializado se manteve elevado, chegando a aproximadamente R$ 907 mil. Já em 2025, dados parciais apontam mais de R$ 616 mil em vendas apenas nas principais feiras nacionais realizadas até o momento.

Outro indicador importante do projeto é a ampliação do número de participantes. Em 2019, eram 46 artesãos envolvidos, enquanto em 2025 o número chegou a 375 beneficiários, evidenciando expansão significativa da política pública voltada ao artesanato de base florestal.

Os dados também apontam predominância feminina entre os participantes, reforçando o papel do artesanato como alternativa de geração de renda e autonomia econômica para mulheres em comunidades amazônicas.

Segundo a análise do projeto, os três primeiros municípios concentram a maior parte dos beneficiários, o que indica que as ações estão mais estruturadas em regiões com tradição no extrativismo e no artesanato florestal.

Por outro lado, municípios com menor participação apontam oportunidade de expansão do programa, ampliando a inclusão socioprodutiva e fortalecendo economias locais baseadas no uso sustentável dos recursos da floresta.

Entre os principais produtos comercializados estão biojoias feitas com sementes, peças decorativas e utilitárias em madeira como gamelas e esculturas, artesanato indígena, itens produzidos com látex natural, além de cestarias e peças têxteis feitas com fibras vegetais.

A iniciativa integra políticas de bioeconomia e conservação ambiental, ao incentivar o aproveitamento de resíduos do manejo florestal e reduzir a pressão por abertura de novas áreas, promovendo o uso sustentável da floresta.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão que determinou a reintegração de posse de parte de uma área rural localizada na Rodovia AC-10, na região da Colônia Cinco Mil, em Rio Branco, em favor do Centro Fluente Luz Universal Wilson Carneiro de Souza (Cefluwcs), entidade religiosa que alegou […]

Uma disputa judicial envolvendo a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro no interior do Acre voltou a avançar após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado na última quarta-feira (11), o ministro Edson Fachin, presidente da Corte, determinou a devolução do processo ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que deverá reavaliar o caso à luz da jurisprudência já firmada pelo Supremo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (13).

O caso tem origem em um concurso público da Secretaria de Estado de Saúde do Acre que ofertou 14 vagas para o cargo de enfermeiro na regional de Brasiléia, no Alto Acre. Parte dos candidatos aprovados, classificados entre a 24ª e a 29ª colocação, ingressou na Justiça alegando ter sido prejudicada por irregularidades na gestão das vagas durante a validade do certame.

Entre os autores da ação estão Maria José Vieira da Silva, Vilson Ribeiro da Silva, Geovana Nepomuceno de Oliveira, Aracelly Andreatto de Rezende e Damares Moreira Farah. Eles foram aprovados, mas permaneceram no cadastro de reserva porque o Estado convocou candidatos apenas até a 21ª colocação.

Na ação, os candidatos sustentaram que o governo estadual manteve contratações temporárias sucessivas para o mesmo cargo, além de realizar movimentações de servidores entre regionais, o que teria ocupado vagas que deveriam ser preenchidas por aprovados no concurso.

A análise do processo indicou que, durante a vigência do certame, houve contratação e recontratação de profissionais por meio de contratos temporários e também mudanças de lotação de servidores que haviam sido aprovados para outras regionais. Essas situações, segundo os autores, evidenciaram a necessidade permanente de profissionais e configurariam preterição de candidatos aprovados.

Ao julgar o caso em primeira instância, a Justiça concluiu que ocorreram sete preterições na ordem classificatória do concurso. Na prática, isso significa que sete vagas que poderiam ser ocupadas por candidatos aprovados foram preenchidas de maneira considerada irregular.

Com base nesse entendimento, a sentença determinou que o Estado deveria convocar candidatos além dos inicialmente chamados, alcançando posições posteriores na lista de classificação.

O processo também discutiu a situação da candidata Maria José Vieira da Silva, classificada em 29º lugar, que defendia ter direito à convocação caso houvesse desistência de candidatos melhor colocados. Esse pedido, porém, não foi acolhido pela Justiça.

O caso foi analisado posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Acre. A Primeira Câmara Cível manteve o reconhecimento das sete preterições, mas ajustou a decisão para corrigir uma contradição existente na sentença.

Segundo o tribunal, as convocações deveriam se limitar à 28ª colocação, já que esse limite corresponde exatamente ao número de irregularidades identificadas no processo. Dessa forma, foi excluída da decisão a possibilidade de convocação até a 29ª posição.

Após as decisões no âmbito estadual, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio de um Recurso Extraordinário com Agravo. Ao analisar o processo, o ministro Edson Fachin destacou que o STF já possui entendimento consolidado sobre matéria semelhante no regime de repercussão geral. Por esse motivo, determinou que os autos sejam devolvidos ao Tribunal de Justiça do Acre para que o tribunal aplique os procedimentos previstos no Código de Processo Civil para casos já definidos pela Corte.

A decisão do Supremo não analisa o mérito da disputa entre os candidatos e o Estado do Acre, mas estabelece o caminho processual que deverá ser seguido a partir da jurisprudência já firmada pelo tribunal. Com isso, o processo retorna ao TJAC, que deverá dar continuidade à análise do caso conforme o entendimento do STF.

O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores nascidos em fevereiro tem início nesta segunda-feira (16), em todo o Brasil. No Acre, o benefício representa uma injeção de mais de R$ 6,1 milhões na economia estadual, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A data marca o segundo lote do calendário de 2026.

Em todo o país, o governo federal libera cerca de R$ 2,5 bilhões para 2.021.972 trabalhadores nesta etapa. O valor individual do benefício varia entre R$ 136 e R$ 1.162, de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base.

O montante destinado aos acreanos é de R$ 6.107.196. O abono atende tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos que cumprem os requisitos do programa.

Do total nacional de beneficiários, 1.818.005 são trabalhadores da iniciativa privada e recebem o abono por meio do PIS, com pagamento pela Caixa Econômica Federal. Os demais 203.967 são servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil.

Os critérios para receber o benefício são: estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos; ter remuneração média mensal de até R$ 2.766 no período de referência; ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base; e ter os dados registrados corretamente pelo empregador no sistema do governo.

O crédito ocorre prioritariamente em conta bancária ou conta digital. Para quem não tem conta, o saque pode ser feito em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.

O calendário de pagamentos teve início em 16 de fevereiro e segue ao longo do ano, com prazo para saque até 30 de dezembro de 2026.​​​​​​​​​​​​​​​​

Jornalista e social media, com atuação em marketing, assessoria de comunicação política e institucional. Atualmente escreve para o ac24horas, fazendo cobertura regional do estado do Acre.