O Brasil voltou a entrou no radar de novas tarifas do presidente Donald Trump nesta semana. Além de ser um dos 59 países alvos de uma investigação comercial, a tensão diplomática entre Brasília e Washington foi elevada após a decisão do Itamaraty de revogar o visto de Darren Beattie.
O assessor sênior do Departamento de Estado do governo Donald Trump, o diplomata teve o visto revogado pelo Itamaraty sob a justificativa da “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita”. Beattie vinha ao Brasil com o objetivo de visitar Jair Bolsonaro (PL) na prisão e se reunir com lideranças da direita.
Para analistas, a decisão soma mais um grau de tensão no procedimento aberto pela Representação Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional.
O procedimento aberto na última quinta-feira (12/3) pela Representação Comercial é baseado no Artigo 301 da Lei de Comércio de 1974, usado por Washington. Desta vez, o alvo é a suspeita de trabalho forçado e análogo à escravidão cometido por esses países.
No ano passado, Trump taxou a maior parte dos países em uma determinação baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla inglês). A lei foi criada para situações de emergência e foi a justificativa utilizada por Trump para anunciar o chamado “tarifaço”.
Ao Metrópoles, o embaixador Rubens Barbosa avalia que a determinação trata de uma estratégia americana para contornar a suspensão do tarifaço pela Suprema Corte dos EUA.
Ainda na avaliação de Barbosa, que foi embaixador do Brasil em Londres e Washington, todos os países alvos da anunciada investigação devem ter “as tarifas restabelecidas”. “Talvez não os mesmos valores anunciados no ano passado, mas elas devem ser retomadas“, diz.
Para João Alfredo Nyegray, professor de Negócios Internacionais da PUC-PR, a investigação sinaliza ainda uma mudança de patamar comercial sob a perspectiva americana, que tenta redefinir o conceito de concorrência desleal para incluir falhas regulatórias em cadeias produtivas globais.
“Por isso, o Brasil não deve interpretar sua inclusão como um caso isolado nem como um julgamento final sobre sua conduta, mas como parte de uma estratégia mais ampla de Washington para reorganizar o comércio internacional segundo parâmetros regulatórios definidos unilateralmente pelos EUA”, avalia o docente.
Na avaliação de Nyegray, as investigações ainda podem causar impactos comerciais, regulatórios, diplomáticos e reputacionais a depender do que for decidido pela Representação Comercial estadunidense.
Em termos de impactos comerciais, o docente reforça a tese de Barbosa. “Mas mesmo antes de qualquer tarifa, a simples abertura da investigação já eleva a incerteza para exportadores, investidores e cadeias integradas ao mercado dos EUA”, pontua.
O professor avalia ainda que essa investigação pode reforçar a tendência internacional de condicionar outros fatores ao acesso ao mercado entre países.
“Em outras palavras, o problema não é só uma possível tarifa americana; é o fato de que o comércio internacional está sendo progressivamente reorganizado por filtros regulatórios que misturam direitos humanos, política industrial e geoeconomia”, afirma Nyegray.
Para o professor, as investigações ainda geram efeitos na dimensão diplomática da relação entre Brasil e Estados Unidos, ao obrigar o governo brasileiro a responder tecnicamente a critérios estabelecidos em Washington. Segundo ele, há o risco de que um tema legítimo — o combate ao trabalho forçado — seja utilizado como instrumento de pressão comercial.
O embaixador Rubens Barbosa, porém, adota uma avaliação mais cética. Na visão do diplomata, as respostas apresentadas pelo Brasil dificilmente serão suficientes para evitar a imposição de novas tarifas. Para ele, a investigação pode servir de base para a retomada do discurso protecionista por parte dos Estados Unidos, sem que haja necessariamente uma preocupação efetiva com violações de direitos humanos.
