O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança que pedia obrigar a Câmara a instalar uma CPI para investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (12/3). Zanin salientou que, para deferir mandados de segurança, é necessário “trazer prova pré-constituída e inequívoca da omissão inconstitucional imputada à autoridade pública” e que não há documentos que comprovem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha se recusado ilegalmente a instalar a comissão.
“Dos elementos constantes dos autos extrai-se, com maior segurança, apenas que o requerimento de criação da CPI foi apresentado em 2/2/2026, isto é, há aproximadamente 1 (um) mês. A partir desse único dado, não é possível concluir, de plano, pela existência de indevida “resistência pessoal” da autoridade, sobretudo diante do reduzido lapso temporal decorrido desde a formulação do requerimento”, escreveu Zanin.
O ministro prosseguiu pontuando que, diante das falhas na petição apresentada à Corte, não há possibilidade de concessão do mandado de segurança, uma vez que não foram apresentadas provas suficientes de omissão ilegal por parte da autoridade apontada.
Apesar disso, Zanin ressaltou que a decisão não impede a instalação da CPI na Câmara. Segundo ele, o Supremo não proibiu a criação da comissão, tendo apenas rejeitado o mandado de segurança por falta de provas da omissão de Motta.
“Enfatizo, por isso mesmo, que a presente decisão em hipótese alguma afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de instaurar a pretendida comissão parlamentar de inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do eminente Ministro André Mendonça, como é público e notório, desde que atendidos os requisitos necessários para essa finalidade, inclusive aqueles previstos no Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, pontuou.
Ao fim, o ministro determinou que a decisão seja comunicada a Motta para que ele avalie internamente o que fazer sobre a instalação ou não da CPI do Master.
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