O Ministério Público paulista (MPSP). abriu, nesta segunda-feira (9/3), um inquérito civil para apurar possível sobrepreço em um prédio alugado para um abrigo para moradores de rua da Prefeitura de São Paulo.
Conforme mostrado pelo Metrópoles, uma empresa conseguiu fazer um negócio com margem de lucro bastante incomum relativo a um equipamento da gestão Ricardo Nunes (MDB): alugou um imóvel para um centro de acolhida para moradores de rua no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, a R$ 105 mil por mês. Enquanto isso, tinha um contrato para repassar apenas R$ 45 mil aos verdadeiros donos do prédio. O arranjo que renderia R$ 60 mil por mês à empresa atravessadora.
As suspeitas vão além do sobrepreço: os promotores apuram em procedimento preliminar se o imóvel foi indicado pelos próprios servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Smads) e se a pasta tentou induzir a entidade terceirizada que geria o equipamento a assumir integralmente a responsabilidade pela decisão.
De acordo com a portaria de abertura de inquérito, assinada pelo promotor Paulo Destro, “o aprofundamento da investigação é imprescindível para apurar suposta violação de princípios constitucionais da Administração Pública”. O promotor oficiou o prefeito Ricardo Nunes e a secretária de Desenvolvimento Social, Eliana Gomes, sobre o caso.
O equipamento em questão era o Centro de Acolhida Santa Terezinha, com capacidade para mais de 200 moradores rua, gerenciado pela ONG Associação Cultural Nossa Senhora das Graças (ACNSG). É a entidade que assina o contrato com o locador, pago por meio de repasses da prefeitura. O imóvel escolhido era um antigo motel de 2.146 m² de área construída, na rua do Manifesto.
Os detalhes do negócio acabaram vindo a público porque os donos do imóvel conseguiram uma ordem de despejo, alegando inadimplência dos aluguéis. Com isso, o contrato foi interrompido e os repasses públicos duraram poucos meses.
O burburinho entre os usuários do serviço, porém, fez o assunto chegar ao Fórum da Assistência Social (FAS-SP), autora da representação que chamou a atenção dos promotores do Patrimônio Público e Social do MPSP.
A empresa pivô do caso é a Vaughan Administradora Ltda, cujo representante foi Jhone Borges de Oliveira.
Entre os materiais enviados ao MPSP, estaria uma troca de e-mails em que uma funcionária da prefeitura sugere que a ONG ACNSG assuma a responsabilidade pela escolha do local. A comunicação entre a direção da entidade e uma funcionária da SMADS teria o objetivo de formular uma resposta a questionamentos do Fórum de Assistência Social a respeito da locação. Em um dos conteúdos, a ONG diz que, em meio a tratativas com a pasta, “foi informada da existência de imóvel situado à Rua do Manifesto, nº 940, já vinculado ao sistema da Secretaria e previamente avaliado tecnicamente”. Uma funcionária da Smads, porém, sugere, em outro e-mail, que a ONG se posicione, declarando que não teria havido indicação ou imposição do imóvel por parte da Smads – o que não é acatado.
Na apuração preliminar, o MPSP cobrou de funcionários da Smads e da ONG Associação Cultural Nossa Senhora das Graças, em ofício, explicações sobre os indícios de irregularidades.
No mês passado, a Smads criou uma comissão para apurar “indícios de sobrepreço em relação ao valor de mercado ou ao contrato de origem” e a eventual responsabilidade de agentes públicos e da ONG no caso.
O que dizem os envolvidos
Jhone Borges de Oliveira, que representou a Vaughan na locação, afirmou ao Metrópoles que o prédio foi locado há dois anos, “sem qualquer estrutura hidráulica ou elétrica, e estava em condições deploráveis, alvo de assaltos e invasões”. “Após uma reforma que durou cerca de dois anos, o prédio foi restaurado e se tornou possível a comercialização ou locação”, alegou ele, que estimou os gastos em cerca de R$ 700 mil.
Oliveira disse que o imóvel já estava na fila da prefeitura. Após o contrato de locação ser formalizado com a ONG, ele afirma que a proprietária do imóvel “cancelou o acordo que tínhamos com a imobiliária e solicitou a reintegração de posse, que ainda não foi realizada”. “Em relação aos pagamentos, tentamos negociar, mas a proprietária se recusa a receber”, disse.
A presidente da Associciação Nossa Senhora das Graças, Adriana Silva Santos, afirmou, em nota, que “os fatos narrados estão sendo objeto de esclarecimento perante os órgãos competentes, de consulta pública”.
A Smads afirmou, em nota, que não é locatária do imóvel e, “mesmo assim”, determinou abertura de “uma averiguação preliminar para apurar todos os fatos detalhadamente logo que tomou conhecimento de possíveis irregularidades entre entes particulares (proprietário e imobiliária)”. A Controladoria Geral do Município também apura o caso.
“Em relação à locação, a SMADS explica que o valor de referência para o repasse foi definido seguindo critérios técnicos e, após a emissão de novo laudo de avaliação imobiliária, atualizado para R$ 94.900,00 mensais, o que está em análise para a devida oficialização”, diz a gestão.
Sobre a foto com o representante da empresa que alugou o imóvel com a secretária Eliana, a nota diz que “o encontro não teve qualquer relação com tratativas imobiliárias, sendo uma audiência institucional com o Grupo de Trabalho Cristão da Cidade Tiradentes”.
