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A decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de anular a quebra de sigilo do filho do presidente Lula (PT) intensificou o embate da CPMI do INSS com a Corte e a atuação de seus integrantes. A comissão de inquérito deve apresentar um recurso e também mira um convite para ouvir esclarecimentos do ministro.

Dino decidiu suspender os efeitos de uma votação simbólica em bloco realizada pela CPMI e barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de outros nomes.

A previsão é que a cúpula da CPMI se reúna hoje com a Advocacia do Senado para tratar do recurso. O pleno do STF analisará a decisão de Dino em julgamento virtual a partir do dia 13 de março.

“Dino extrapola a autonomia entre os Poderes, e para quê? Para blindar o filho do presidente da República e outras figuras que precisam se explicar sobre seu envolvimento com a fraude no INSS”, afirmou o relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL) após a determinação do ministro.

Além do recurso preparado com o auxílio da área jurídica do Senado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentará um requerimento para convidar Dino para prestar esclarecimentos.

O pedido ainda precisa ser analisado pela CPMI, que tem reunião com votações prevista para a próxima quinta-feira (12). Por se tratar de um convite, mesmo se for aprovado, Dino não será obrigado a comparecer.

“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”, argumentou Viana sobre o requerimento.

A quebra de sigilo de Lulinha identificou que ele movimentou R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026. Os dados foram obtidos pela CPMI. A defesa do filho do presidente criticou os vazamentos das informações.

Lulinha não é investigado pela Polícia Federal, mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizada em meados de dezembro do ano passado.

A PF apura se Lulinha manteve uma sociedade oculta por meio de Roberta com Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A empresária também teve a quebra de sigilo aprovada pela CPMI e, depois, suspensa por Dino na quarta-feira (4).

Com as anulações determinadas por Dino, os acessos às informações sigilosas foram suspensos. Se o pleno do STF referendar o despacho do ministro, os pedidos de quebras de sigilo devem precisar ser votados novamente, de forma individual e não em bloco, pela CPMI.

Desde a instalação do colegiado, em agosto do ano passado, a cúpula da CPMI têm reclamado de habeas corpus concedidos pelo Supremo.

Na visão de Carlos Viana, as decisões atrapalham as investigações e esvaziam a atuação da CPMI ao permitir que pessoas convocadas não compareçam ou fiquem em silêncio durante depoimentos na comissão.

Em outra frente, integrantes do colegiado também fizeram diversos apelos ao ministro André Mendonça, relator de ações sobre as fraudes do INSS no STF, para viabilizar depoimentos de investigados que estão presos, mas não foram atendidos.

Apesar dos impasses com o STF, é justamente à Corte que a CPMI deverá recorrer para a prorrogação dos trabalhos. O colegiado tem o fim das atividades previsto para o fim de março, mas integrantes da comissão defendem a sua prorrogação por 60 dias.

A decisão sobre prorrogar a comissão depende do aval do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O comando da CPMI cogita apresentar um mandado de segurança no Supremo caso a prorrogação não seja confirmada.

Alcolumbre, no entanto, ainda não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de autorizar a continuidade dos trabalhos da CPMI. Na última semana, em decisão comemorada pela cúpula da comissão, ele manteve o resultado da votação que aprovou a quebra de sigilo de Lulinha.

Isso porque parlamentares da base governista questionaram o rito da votação e pediram que fosse anulada. Foi após a decisão de Alcolumbre, anunciada na terça-feira (3), que Dino determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas.

O escritório de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), produziu 36 pareceres jurídicos e opiniões legais para o Banco Master.

Os dados foram divulgados pelo próprio escritório de advocacia, que prestou serviços para a empresa do banqueiro Daniel Vorcaro até o ano passado.

Em nota pública, a esposa do magistrado também ressalta que promoveu 79 reuniões semipresenciais na sede da instituição financeira, além de dois encontros por videoconferência.

A banca de direito foi contratada de fevereiro de 2024 a novembro de 2025 pelo Banco Master e realizou “ampla consultoria e atuação jurídica” por meio de uma equipe composta por quinze advogados.

Ao todo, foram contratados ainda outros três escritórios especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.

“O escritório esclarece ainda que nunca conduziu nenhuma causa para o Banco Master no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, esclareceu.

A esposa do ministro negou neste final de semana que a mensagem enviada por Vorcaro no dia da sua prisão tenha sido direcionada a ela.

Segundo o jornal “O Globo”, o recado teria sido endereçado ao ministro. Ele, porém, nega a informação.

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O deputado Zezinho Barbary (PP) anunciou a destinação de cerca de R$ 462 mil para fortalecer a suinocultura em Cruzeiro do Sul e iniciou uma articulação regional para viabilizar alternativas que garantam o abate de suínos dentro dos padrões sanitários exigidos pela legislação no Vale do Juruá.

A iniciativa surgiu após visita do parlamentar à Granja Bom Sucesso, localizada no bairro Santa Terezinha, em Cruzeiro do Sul, de propriedade do empresário Platinir Ferreira, presidente da Coopsuíno, cooperativa de criadores de suínos do município que atua há cinco anos organizando e fortalecendo a atividade na região. Durante o encontro com produtores, foram debatidos os principais desafios enfrentados pela cadeia produtiva, especialmente a necessidade de ampliar a estrutura de abate regularizado.

O investimento garantido por Zezinho Barbary já está em fase de licitação pelo Governo do Acre e, em breve, deverá beneficiar diretamente a cooperativa de suinocultura de Cruzeiro do Sul, fortalecendo a produção local. A suinocultura tem potencial de crescimento no Vale do Juruá, especialmente entre produtores familiares que buscam ampliar a geração de renda no campo.

Durante a agenda, o parlamentar também confirmou que os recursos destinados à cooperativa serão utilizados na aquisição de equipamentos para a instalação de uma fábrica de farelos, iniciativa que deve reduzir os custos de produção e fortalecer a atividade dos criadores.

Como desdobramento da visita, o deputado articulou uma reunião que contou com representantes do Governo do Estado, da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), da Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri), do prefeito de Mâncio Lima, além de produtores e integrantes de cooperativas de criadores de suínos da região.

Entre as alternativas discutidas está o fortalecimento da estrutura de abate existente em Mâncio Lima, que, após adaptações técnicas e estruturais, poderá passar a atender produtores de municípios vizinhos por meio de parcerias institucionais, facilitando o cumprimento das normas sanitárias e ampliando as condições de comercialização da produção regional.

Para Zezinho Barbary, fortalecer a cadeia produtiva da suinocultura pode gerar renda e impulsionar a economia rural na região.

“O Vale do Juruá tem grande potencial na suinocultura. Com organização da cadeia produtiva e investimentos em infraestrutura, podemos gerar renda no campo e fortalecer a economia da nossa região”, destacou o deputado.

Os Estados Unidos (EUA) determinaram, nesse domingo (8), a saída do pessoal diplomático não essencial da Arábia Saudita, um dos países-alvo da retaliação iraniana aos ataques norte-americanos e israelenses.

Em nota, o Departamento de Estado norte-americano diz que “ordenou aos funcionários não essenciais do governo dos Estados Unidos e aos seus familiares que abandonem a Arábia Saudita devido aos riscos para a sua segurança”.

Os EUA e Israel lançaram, em 28 de fevereiro, um ataque militar contra o Irã, tendo abatido durante a ofensiva o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do país desde 1989.

O Irã lançou ataques de retaliação contra alvos em Israel, bases norte-americanas e outras infraestruturas em países da região como Arábia Saudita, Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Catar, Kuwait, Líbano, Jordânia, Omã e Iraque. Incidentes com projéteis iranianos também foram registados no Chipre e na Turquia.

Nesse domingo, Mojtaba Khamenei, filho do aiatolá Ali Khamenei, foi nomeado novo líder supremo do Irã.

“O aiatolá Mojtaba Hosseini Khamenei é nomeado e apresentado como terceiro líder do sistema sagrado da República Islâmica do Irã, com base numa votação decisiva dos respeitados membros da Assembleia de Peritos”, diz comunicado do órgão clerical xiita, citado pela agência de notícias francesa France-Presse.

Mojtaba Khamenei não será apenas o líder político, mas também o responsável máximo do xiismo, uma corrente minoritária no islamismo, mas maioria no Irã e com grande presença em países como Iraque, Síria e Líbano.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já disse que o sucessor de Ali Khamenei será alvo dos ataques ao país, assim como vários integrantes da hierarquia iraniana que foram liquidados.