O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou ao Superior Tribunal Militar (STM) que acumulou um “capital de lealdade” ao longo de sua trajetória para tentar evitar a perda da patente de capitão do Exército.
O argumento aparece em defesa apresentada no processo que discute a expulsão do ex-presidente, após representação do Ministério Público Militar (MPM).
Em documento obtido pela coluna, a defesa do ex-presidente argumenta que a expulsão acarretaria uma dupla punição, tendo em vista que ele já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da tentativa de golpe.
A defesa cita que a atuação dele no Exército e na Presidência da República não tinham relação entre si, já que ele está reformado há décadas.
“A Constituição exige um julgamento autônomo justamente para que se avalie o Patrimônio Ético do Oficial sob perspectiva própria do tribunal castrense. Uma carreira pautada pela dedicação, condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo constitui um ‘capital de lealdade’ que não pode ser sumariamente ignorado”, disse a defesa.
Os advogados prosseguem: “Não se pode admitir que a Representação para Declaração de Indignidade seja reduzida a um mero ato vinculado ao trânsito em julgado da sentença penal. Se assim fosse, a própria previsão constitucional de um julgamento específico perante este Tribunal seria inócua e despida de sentido normativo”.
Conforme mostrou o Metrópoles, em reportagem da coluna de Tácio Lorran, o ex-presidente também apontou que o vice-presidente do STM seria suspeito para julgar Bolsonaro. Segundo o documento, a defesa cita que o brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo já deu entrevistas sobre o julgamento de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe.
Defesa
O ex-presidente está na fase de apresentar defesa por escrito em razão da representação do MPM que pede a perda do posto nas Forças Armadas, conforme mostrou a coluna.
Se Bolsonaro e os demais forem declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato, poderão perder o direito de receber diretamente seus vencimentos. Nesse caso, o soldo é convertido em pensão a ser paga à esposa ou aos filhos.
