A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira publicou nesta quarta-feira, 04, o Edital nº 003/2026 que abre procedimento para cadastramento de instituições interessadas em receber recursos oriundos de penas pecuniárias. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Os valores são provenientes do fundo das prestações pecuniárias, regulamentado pelo Provimento nº 001/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça do Acre e em conformidade com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os recursos, quando não destinados às vítimas ou seus dependentes, poderão ser direcionados a entidades públicas ou privadas com finalidade social, além de projetos voltados à segurança pública, educação e saúde, conforme avaliação da Vara Criminal.

De acordo com o edital, as instituições interessadas devem estar regularmente constituídas e realizar cadastro junto ao Fórum Desembargador Vieira Ferreira, em Sena Madureira. A atualização cadastral será obrigatória anualmente. O repasse dos valores dependerá da apresentação de projetos específicos, que serão analisados pelo Juízo da Vara Criminal, com participação do Ministério Público.

As inscrições terão início no dia 10 de março de 2026. Os projetos poderão ser encaminhados preferencialmente pelo e-mail institucional jecri1sm@tjac.jus.br ou entregues presencialmente no Juizado Especial Criminal do fórum da comarca. As propostas devem seguir formulário e roteiro técnico disponibilizado pela unidade judicial.

O edital estabelece critérios de prioridade para a destinação dos recursos. Terão preferência entidades que mantenham número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade, atuem na execução penal e na ressocialização de apenados, prestem assistência às vítimas de crimes ou desenvolvam ações de prevenção à criminalidade e ao uso de drogas. Projetos considerados de maior relevância social e com viabilidade comprovada também terão prioridade.

A escolha das instituições não será aleatória, devendo cada decisão ser fundamentada. Caso o cadastro seja indeferido, a entidade poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de cinco dias, com possibilidade de manifestação do Ministério Público.

O edital também define regras rígidas quanto à aplicação dos recursos. É vedada a destinação de valores para custeio do Poder Judiciário, promoção pessoal de magistrados ou membros das entidades beneficiadas, pagamento de remuneração a integrantes das instituições e repasses à administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário que não estejam vinculados a projetos sociais.

As entidades contempladas deverão prestar contas no prazo de até 15 dias após a conclusão do projeto, apresentando relatório detalhado, notas fiscais dos produtos e serviços adquiridos e registros fotográficos que comprovem a execução. A ausência de prestação de contas impedirá a apresentação de novos projetos. Em caso de irregularidades, a entidade poderá ser notificada para regularização no prazo de cinco dias, sob pena de sanções.

Após a entrega, as contas serão submetidas à homologação judicial, com parecer prévio do Ministério Público. O Juízo poderá ainda determinar análise técnica da Diretoria de Finanças, conforme previsto no provimento que regulamenta a matéria.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Defesa Civil Municipal, está construindo trapiches, nos bairros do Telégrafo, São José e Várzea, garantindo mais segurança e mobilidade para os moradores. As equipes atuam nesta quarta-feira, 4, na conclusão do acesso de um trapiche na Rua Rio Grande do Norte, no bairro do Telégrafo.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Damasceno Júnior, o trabalho segue critérios de prioridade, atendendo principalmente pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças.

“Os trapiches aqui em Cruzeiro do Sul são a realidade de algumas comunidades que foram povoadas em áreas de difícil acesso. Para chegar às casas, as pessoas precisam dessas vias de madeira. Nossa prioridade é atender quem mais precisa, especialmente pessoas com deficiência, idosos e famílias em situação de maior vulnerabilidade”, explicou.

A intervenção no bairro do Telégrafo ocorreu após vistoria técnica realizada pela equipe. Durante a inspeção, foi constatada a necessidade urgente da obra. Somente nesta localidade, já foram construídos aproximadamente 90 metros de trapiche, e os serviços continuarão até que toda a travessia seja concluída.

Segundo Damaceno Júnior, neste ano já foram executados trapiches em diferentes bairros, como Várzea e São José, contemplando pequenas e grandes demandas.

Moradora há mais de 20 anos na região, Joanita Moura da Silva relata que o acesso era extremamente precário. “Era só um córrego. Agora ficou maravilhoso. Eu estava preocupada com a volta às aulas, como as crianças iam passar por dentro da lama, e está ficando maravilhoso”, destacou.

O morador José Maria também ressaltou as dificuldades enfrentadas antes da obra. “Estava tudo quebrado. Agora melhorou bastante. Deu certo, e a gente agradece”, afirmou.

Raimundo Nonato Dantas, que trabalha no período noturno, reforçou a importância da melhoria. “Eu chego uma ou duas horas da madrugada e era muito difícil passar por aqui, principalmente com as valas cheias. Agora ajuda muito, principalmente para os idosos e para todos que passam por aqui”, disse.

O levantamento atual aponta a necessidade de quase três quilômetros de novas construções em diversas áreas do município, que serão realizadas de acordo com o planejamento da Defesa Civil.

Uma carga de aproximadamente 8 quilos de skunk que saiu de Rio Branco, no Acre, com destino a Goiânia (GO), foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia. A droga estava escondida dentro de latas de massa corrida e era transportada em um ônibus interestadual.

A apreensão ocorreu na noite de terça-feira (03), durante fiscalização de rotina no quilômetro 1 da BR-364, no município de Vilhena (RO). De acordo com a PRF, os policiais realizavam a verificação das notas fiscais das encomendas quando identificaram inconsistências nas informações declaradas na documentação da carga.

Ao aprofundar a inspeção, os agentes localizaram 8,1 quilos de substância análoga ao skunk, divididos em sete tabletes, acondicionados dentro de duas latas do material de construção. A mercadoria havia sido despachada na capital acreana e seguiria para a cidade de Goiânia. O entorpecente foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Vilhena para os procedimentos legais cabíveis.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.