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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou, nessa quarta-feira (25/2), sobre a decisão do ministro Flávio Dino que determinou a revisão dos chamados “penduricalhos” pagos a servidores dos Três Poderes.

A declaração foi feita nessa quarta-feira (25/2), quando o Supremo iniciou o julgamento do referendo das decisões de Dino.

Em 5 de fevereiro, Dino, em decisão monocrática, determinou que os Três Poderes revisassem e suspendessem os penduricalhos. Na ocasião, o ministro deu 60 dias para que os órgãos adotassem providências sobre essas verbas que ultrapassam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19 — valor que também se aplica a estados e municípios.

Na ocasião, Gonet disse que a liminar tratou de matéria que não está diretamente vinculada ao objeto inicial da ação.

“A decisão liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que não era necessário para o próprio julgamento da reclamação”, relatou.

Segundo o PGR, é fundamental que o Judiciário respeite os limites estabelecidos pelo pedido formulado na ação. “A vinculação da jurisdição ao pedido é fórmula de limitação do poder Judiciário, é aspecto crucial do sistema de pesos e contrapesos”, ressaltou.

A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26/2), quando os demais ministros apresentarão seus votos.

O que são penduricalhos

Em sua primeira decisão sobre o tema, o ministro Flávio Dino afirmou que os chamados “penduricalhos”, embora apresentados como verbas indenizatórias, acabam funcionando, na prática, como acréscimos salariais que burlam o teto constitucional.

Pela Constituição, o funcionalismo público está submetido ao chamado teto salarial — que, no plano federal, corresponde ao subsídio dos ministros do STF. A regra vale para União, estados e municípios, com subtetos aplicáveis em cada esfera.

A própria Constituição permite que verbas de caráter indenizatório fiquem fora desse limite. São valores destinados a ressarcir despesas efetivamente realizadas no exercício da função, como diárias ou ajuda de custo por mudança de domicílio.

O problema surge quando parcelas classificadas como indenização não correspondem a um gasto real e extraordinário do agente público. Licenças convertidas em dinheiro, gratificações por acúmulo de processos e auxílios pagos sem comprovação de despesa são exemplos que, segundo Dino, podem configurar remuneração disfarçada. Nesses casos, o resultado são os chamados “supersalários” — vencimentos que ultrapassam o teto constitucional.

Um pente-fino está sendo realizado, nesta quinta-feira (26/2), na Penitenciária José Parada Neto, em Guarulhos (SP), após matéria do Metrópoles revelar que a Corregedoria da Polícia Penal investiga uma série de denúncias sobre supostas regalias concedidas ao empresário Thiago Brennand dentro da unidade prisional, onde ele está preso desde novembro de 2025, condenado a mais de 20 anos por estupros e agressões contra mulheres.

Documentos obtidos com exclusividade pela reportagem mostram que, entre as vantagens, estão uma cela reformada, “segurança privada” feita por outros detentos, benefícios em um trabalho oferecido para remição de pena e quase uma dezena de visitas diárias de advogados em todos os horários programados para visitas. A defesa de Brennand nega as regalias no presídio.

O pente-fino é feito por agentes do presídio, Corregedoria e do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) — tropa de elite da Polícia Penal. As vistorias são realizadas exclusivamente no Pavilhão 3, local onde fica a cela de Brennand. Fontes ligadas ao caso revelaram que a “penitenciária foi paralisada para a blitz”.

Brennand acumula condenações por estupro e agressão contra mulheres que resultaram em penas que somam mais de 20 anos de prisão.

O empresário foi preso em abril de 2023 após ser extraditado pelos Emirados Árabes Unidos e ficou encarcerado na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, a P2 de Tremembé, conhecida como “cadeia dos famosos”, até novembro do ano passado, quando foi transferido à penitenciária de Guarulhos destinada a condenados por crimes sexuais.

Regalias no presídio

O que dizem a SAP e a defesa de Brennand

Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que as denúncias levantadas com exclusividade pelo Metrópoles estão sendo investigadas pela Corregedoria da Polícia Penal. A pasta informou, contudo, que Brennand “cumpre pena em cela comum e segue todas as rotinas da população carcerária da unidade prisional”.

Em relação às visitas feitas a Brennand, a SAP afirmou que elas seguem a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e a Lei de Execução Penal, que “não estabelecem limites para atendimentos jurídicos, desde que observados os horários regimentais”.

Ao Metrópoles, o advogado responsável pela defesa de Brennand negou que o cliente tenha regalias dentro do presídio e disse que ele divide cela com mais 14 presos e recebe visitas de inúmeros advogados, conforme as regras previstas em lei.

Um policial civil que fazia compras no shopping Golden Square, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, flagrou Cassio Henrique da Silva Zampieri, de 25 anos, entrando na joalheria para matar a ex-companheira, a vendedora Cibelle Monteiro Alves, de 22 anos. Presumindo tratar-se de um assalto, o agente pediu apoio de equipes policiais da região.

Ao entrar na loja, o policial encontrou a mulher já caída no chão, atrás do balcão.

Policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) das cidades de São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André chegaram às pressas e iniciaram as tratativas para que o acusado se entregasse. Cassio tentou tirar a própria vida com uma arma de airsoft e foi atingido por disparos feitos pelos policiais civis.

O homem foi socorrido no Hospital Mario Covas. Até a noite dessa quarta-feira, ele estava inconsciente e passou por cirurgia. Apesar de ter sido baleado, não corre risco de morrer.

Vítima tinha medida protetiva

Em nota, o shopping onde a vítima trabalhava, o Golden Square, lamentou o caso e prestou solidariedade à família da vítima. “O shopping está oferecendo todo o apoio ao lojista, à família da vítima e está à disposição das autoridades.”

Já a Vivara afirmou que a colaboradora foi “vítima de um ataque inaceitável de violência” e prestou solidariedade à família, aos amigos e aos colegas de equipe da vítima. “Estamos oferecendo suporte psicológico e assistência integral a todos os envolvidos diretamente. Informamos que as autoridades foram acionadas prontamente e a loja permanecerá fechada. Estamos colaborando plenamente com as investigações”, acrescentou a joalheria. “A Vivara repudia veementemente qualquer forma de violência, especialmente o feminicídio, e reafirma seu compromisso com o acolhimento e a dignidade de suas colaboradoras”, finalizou a nota.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se posicionou sobre o erro inusitado de arbitragem que marcou a vitória do Palmeiras por 2 x 1 diante do Fluminense, nessa quarta-feira (25/2), pela quarta rodada do Campeonato Brasileiro. A equipe Alviverde deu o pontapé inicial nos dois tempos.

A Comissão de Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tomou ciência do ocorrido e o árbitro da partida, Felipe Fernandes de Lima, foi advertido.

A avaliação da comissão é que o erro de procedimento não trouxe prejuízo ao jogo, pois, assim que a partida foi reiniciada, o Fluminense adquiriu a posse de bola e não houve sanção disciplinar, gol ou fato relevante imediatamente subsequente.

O ocorrido é protocolado por um “erro de procedimento” por parte da equipe de arbitragem. No entanto, o jogo não corre risco de ser anulado. A IFAB (International Football Association Board)  trata isso como um erro administrativo e técnico, que não altera o resultado da partida.

Com a vitória, a equipe Alviverde segue na liderança do Brasileirão, com 10 pontos. Já o Tricolor Carioca está em quinto, com sete.