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A dívida pública federal (DPF) atingiu R$ 8,641,13 bilhões em janeiro, aumento de 0,07% em relação ao mês anterior, segundo o relatório mensal da dívida pública federal (RMD) publicado nesta quarta-feira (25/2) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com a pasta, esse desempenho da dívida pública ocorreu devido à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 74,79 bilhões, neutralizado, em parte, pelo resgate líquido, no valor de R$ 68,76 bilhões.

Com esses dados, o estoque da dívida pública federal iniciou o ano fora dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2025, com variação de R$ 9,7 trilhões a R$ 10,3 trilhões no ano.

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Entenda a dívida pública federal

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Composição da dívida

Quase metade da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros, a Selic, que se encontra em patamar mais restritivo (15% ao ano). Em janeiro, a composição da DPF ficou da seguinte forma:

O maior detentor da dívida pública é o grupo Instituições Financeiras, que diminuiu em janeiro. O estoque passou de R$ 2,7 trilhões para R$ 2,6 trilhões. A participação do grupo caiu para 31,92%.

A participação da Previdência Social na DPF chegou a 22,66%. O estoque se manteve em R$ 1,8 trilhão.

Fundos de Investimento têm participação de 21,36%, com estoque de R$ 1,7 trilhão;
Não-residentes têm participação de 10,69%, com estoque de R$ 890 bilhões;
Seguradoras têm participação de 3,63%, com estoque de R$ 302 bilhões;
Governo tem participação de 2,76%, com estoque de R$ 230 bilhões; e
Outros têm participação de 6,97%, com estoque de R$ 580 bilhões.

Colchão da dívida pública federal

A reserva de liquidez da dívida pública diminuiu em janeiro em comparação a dezembro. O chamado “colchão” para pagar a DPF é composto por recursos presentes na Conta Única do Tesouro Nacional (CTU), no Banco Central (BC).

O colchão diminuiu 8,59%, passando de R$ 1,1 trilhão para R$ 1 trilhão. Atualmente, o valor em caixa é suficiente para quitar 6,77 meses de vencimentos de títulos.

O ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, por envolvimento na morte da ex-vereadora Marielle Franco.

A decisão foi tomada pelos ministros da Primeira Turma, que acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, em julgamento nesta quarta-feira (25/2).

Além do ex-chefe da Polícia Civil, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada um. O ex-major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão.

O último réu condenado foi Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, a 9 anos de prisão.

Os ministros também determinaram a perda do cargo de Rivaldo na Polícia Civil, instituição que chefiou entre março e dezembro de 2018, período que coincidiu com as investigações do homicídio de Marielle e de seu motorista, Anderson Gomes

O envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro  Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi repercutido pela The Economist, revista britânica internacionalmente reconhecida e respeitada.

Em um artigo, publicado nessa terça-feira (24/2), o veículo diz que alguns dos juízes “mais poderosos do mundo” têm uma relação “excessivamente próxima” com a elite empresarial e política. A menção é feita aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, principalmente.

Para a revista, o tema é importante, pois poderá ser usado como munição pela oposição para tentar destituir ministros da Corte. “Espera-se que candidatos de direita dominem o Senado nas eleições gerais brasileiras de outubro. Eles podem conquistar cadeiras suficientes para destituir ministros do Supremo. A direita nutre uma animosidade especial contra o Supremo Tribunal Federal por seu papel no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Toffoli

Intitulada “O Supremo Tribunal Federal do Brasil está envolvido em um enorme escândalo”, a matéria faz um apanhado de toda a polêmica, começando pela prisão de Vorcaro, que revelou suposta relação de negócios com Toffoli: investimento em seu resort de luxo, transações de 20 milhões de reais para uma empresa de propriedade do magistrado e até seu envolvimento com a Odebrecht, “construtora brasileira no centro do maior escândalo de corrupção da história da América Latina”.

Moraes

A The Economist cita Moraes e diz que o ministro “também está em apuros” ao escrever que ele, como “chefe da ação sobre notícias falsas” do tribunal, abriu forte investigação após informações vazadas darem conta de que sua esposa havia recebido um contrato “incomumente vago e lucrativo” para representar o Master.

Parentesco

A reportagem aborda a generalização do nepotismo na Corte, dizendo que parentes próximos de membros do STF são os principais advogados nos julgamentos. 

“Muitas empresas, inclusive aquelas com processos em andamento no tribunal, apostam que contratar um parente de um juiz do STF lhes garantirá tratamento diferenciado. […] Tornou-se mais fácil para pessoas ligadas a juízes do STF apresentarem casos perante o tribunal. Isto porque, em 2023, os juízes declararam ‘inconstitucional’ uma lei que os impedia de julgar casos que envolvessem empresas ou indivíduos ligados a escritórios geridos por familiares”.

Por fim, a The Economist diz que todos os ministros citados negam as acusações, mas não chegou a entrevistá-los diretamente. “Os senhores Toffoli e Moraes reagiram imediatamente. Ambos afirmam nunca terem julgado um caso com conflito de interesses e que a adoção de um código de ética é desnecessária. Independentemente de suas crenças, seus inimigos no Congresso estão de olho”.

A empresa Liga Engenharia Ltda., apontada como pertencente a familiares do deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE) e de seu pai, o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teria movimentado milhões de reais entre setembro de 2018 e dezembro de 2019.

De acordo com informações contidas na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que autorizou o cumprimento de mandados contra os investigados na manhã desta quarta-feira (25/2), a empresa realizou, no período, 250 saques em espécie, que somaram R$ 3,7 milhões.

Desde 2017, a empresa, que tem Fabrício Pontes Ribeiro Lima como sócio, acumulou mais de R$ 100 milhões em contratos de pavimentação em Petrolina, valor considerado incomum pelos investigadores.

A Polícia Federal destacou, em relatório, que a empresa não possuía histórico de atuação no município antes da gestão de Miguel Coelho, ex-prefeito da cidade, filho do ex-senador e irmão do deputado, que também foi alvo, nesta quarta-feira (25), da Operação Vassalos.

Além disso, segundo a investigação, a Liga não prestou serviços a outros municípios de Pernambuco.

Entenda

Conforme a apuração, verbas oriundas de emendas parlamentares e de Termos de Execução Descentralizada (TEDs) eram direcionadas tanto para a Prefeitura de Petrolina quanto para a 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão responsável por firmar convênios e viabilizar a execução das obras.

A suspeita é de que esse fluxo de recursos fosse utilizado para garantir que a Liga Engenharia vencesse licitações previamente ajustadas.

As investigações também identificaram vínculos familiares entre sócios da empresa e pessoas próximas aos Coelho. Segundo a PF, um dos sócios da Liga é irmão da esposa de um primo de Miguel Coelho e de Fernando Coelho Filho.

Parte do dinheiro, ainda de acordo com a polícia, retornaria aos envolvidos na forma de propina e aquisição de bens ocultados em nome de terceiros.

Irregularidades

Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram irregularidades graves em licitações vencidas pela Liga Engenharia.

Em um dos pregões, 18 empresas foram desclassificadas por motivos considerados banais, enquanto a Liga, que apresentou proposta mais cara, acabou vencedora.

O TCU classificou a conduta como “formalismo exacerbado” e destacou que a condução do certame feriu os princípios da economicidade e da busca da proposta mais vantajosa.

Uso de empresas para ocultar patrimônio

A PF também apura o uso de empresas e estruturas societárias para ocultar patrimônio, inclusive por meio da utilização de Sociedades em Conta de Participação (SCPs), modalidade que permite a existência de sócios ocultos.

Outro ponto sob investigação envolve o Posto Petrolina Ltda., que já pertenceu à esposa de Miguel Coelho e atualmente está em nome do sogro.

O estabelecimento recebeu repasses milionários da Liga Engenharia. Dados bancários indicam que, quando os pagamentos da prefeitura à empresa aumentaram, os repasses da Liga ao posto também cresceram de forma significativa. Para a PF, há indícios de lavagem de dinheiro.

A operação

Na ação desta quarta-feira (25), policiais cumpriram 42 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

A Operação Vassalos apura crimes como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e frustração do caráter competitivo de licitações. O material apreendido será analisado e poderá subsidiar novas fases da investigação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Os ministros ainda impuseram ao major Ronald e a Robson Calixto o crime de organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil foi absolvido da acusação de mandante, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada. Acompanhe:

Veja como os ministros condenadaram cada um dos acusados pela PGR:

Os quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram para concordar parcialmente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi com relação da Rivaldo Barbosa.

Crime político

Alexandre de Moraes, relator do caso, ao proferir seu voto chamou os assassinatos de crime político de uma organização criminosa que visava manter um esquema de grilagem de terras para milícias.

Para o relator, a motivação dos irmãos Brazão foi a manutenção das atividades ilegais de milícia, sobretudo de grilagem de terras.

“Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho. E esse foi o principal motivo para que fosse determinada a execução da vereadora”, disse Moraes.

Moraes considerou ainda o crime como um “Episódio de política de gênero. Mataram uma mulher que “ousou” ir de encontro aos interesses de homens brancos e ricos. O que eles não esperavam era essa repercussão”, disse o ministro ao votar.

“Aqui também há essa misoginia. Essa ideia de violência política de gênero, fazendo de Marielle Franco um alvo ainda mais atrativo para esses milicianos darem o seu recado. O recado era: ‘Não aceitamos esse enfrentamento‘”, disse ainda Moraes.

O ministro foi acompanhado pelos demais ministros da Corte. Em voto emocionante e de indignação no julgamento, Cármen Lúcia disse o processo tem feito mal a ela. “Esse processo tem me feito muito mal, fisicamente e psicologicamente. Me faz mal pela impotência do direito diante da vida dilacerada”, afirmou.

No mesmo momento, questionou: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça nessa Pátria?. Quantas Luyaras e Arthurs vão ficar órfãos para que o Brasil resolva isso?”, perguntou a ministra.