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Dois ex-servidores do alto escalão do INSS estão em processo avançado de delação premiada.

A coluna apurou que o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios da autarquia, André Fidelis, entregaram o filho mais velho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, e detalharam o envolvimento de políticos no esquema.

Entre os políticos citados pelos delatores está Flávia Péres (ex-Flávia Arruda). Ela foi ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do governo Jair Bolsonaro. É a primeira vez que o nome dela aparece associado ao esquema. Flávia é mulher do economista Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master e ex-sócio do empresário mineiro Daniel Vorcaro.

Os dois delatores estão presos desde 13 de novembro.

Virgílio Filho é acusado pela PF de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que faziam os descontos ilegais nas aposentadorias. Desse total, R$ 7,5 milhões teriam vindo de empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Os repasses teriam sido enviados a empresas e contas bancárias da esposa do ex-procurador, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson.

Já André Fidelis teria recebido R$ 3,4 milhões em propina entre 2023 e 2024, segundo os investigadores.

Como mostrou a coluna de Andreza Matais no Metrópoles, o próprio Careca do INSS também prepara uma proposta de delação premiada. A disposição dele em delatar cresceu após familiares do empresário virarem alvo das investigações, como o filho Romeu Carvalho Antunes e a esposa, Tânia Carvalho dos Santos.

Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, também foi preso.

A advogada Izabella Borges, que representa Virgílio Oliveira Filho, negou que exista delação em andamento. A reportagem tenta contato com a defesa de André Fidelis.

Quem são Virgílio Filho e André Fidelis na Farra do INSS

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho era servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e exerceu o cargo de procurador do INSS — ou seja, atuava como principal consultor jurídico do órgão.

Em novembro passado, ele se entregou à Polícia Federal em Curitiba (PR), após ter um mandado de prisão expedido contra si na 4ª fase da Operação Sem Desconto, que investiga a chamada Farra do INSS. A mulher dele, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, também foi presa.

Em outubro de 2023, quando ainda estava no INSS, Virgílio Filho se manifestou favoravelmente aos descontos nos benefícios de 34.487 aposentados, em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A Polícia Federal acusa Virgílio de receber R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às entidades que fraudaram o INSS. Desse montante, pelo menos R$ 7,5 milhões vieram de firmas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. A PF também identificou um aumento patrimonial de Virgílio da ordem de R$ 18,3 milhões.

Como mostrou a coluna, as aquisições do procurador e de sua mulher incluíram um apartamento de R$ 5,3 milhões em Curitiba (PR), comprado após ele se tornar alvo da PF. A mulher dele chegou a reservar um apartamento de R$ 28 milhões na Senna Tower, em Balneário Camboriú (SC).

Já André Fidelis foi diretor de Benefícios do INSS em 2023 e 2024. Ele é acusado de receber pagamentos das entidades para permitir os descontos automáticos na folha dos aposentados.

Segundo o relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), André Fidelis foi o diretor que mais “concedeu acordo de cooperação técnica (ACT) da história do INSS”. Na gestão dele, foram habilitadas 14 entidades, que descontaram R$ 1,6 bilhão dos aposentados.

Uma mulher, de 31 anos, foi presa pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nessa terça-feira (24/2), suspeita de aplicar uma série de golpes por meio de falsos anúncios de aluguel de imóveis no DF e em Goiás.

Veja:

Segundo a PCDF, a investigação da 8ª Delegacia de Polícia (Estrutural) teve início após as vítimas relatarem prejuízos financeiros decorrentes da locação inexistente de apartamentos anunciados como localizados em Águas Claras, no Plano Piloto e em Pirenópolis (GO).

Durante as diligências, foi constatado que a suspeita foi identificada em pelo menos 37 ocorrências registradas entre os anos de 2022 e 2025, todas com dinâmica semelhante.

A investigada publicava anúncios com fotografias atrativas e valores abaixo do mercado, exigindo pagamento antecipado a título de “reserva” ou “garantia” do imóvel.

Veja:

Após o primeiro contato, as conversas eram direcionadas para aplicativos de mensagens, onde ela mantinha diálogo direto com as vítimas, criando senso de urgência e alegando alta procura pelo imóvel, com o objetivo de induzir o envio imediato de valores, via Pix.

Assim que o pagamento era realizado, o contato era interrompido ou as respostas se tornavam evasivas.

Flagrante

Ainda de acordo com as investigações, o esquema apresentava organização e adaptação constante. A suspeita operava múltiplos anúncios, simultaneamente, alternando localidades e ajustando a narrativa conforme o perfil da vítima.

Em algumas situações, a mulher enviava documentos e imagens adicionais para conferir aparência de legitimidade à negociação. Nessa terça (24/2), foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva contra a investigada.

Durante a operação da PCDF, realizada no endereço vinculado à investigada, em Taguatinga, diversos dispositivos eletrônicos foram apreendidos, inclusive um aparelho celular que estava em uso no instante da abordagem.

Os agentes da 8ª DP constataram que ela trocava mensagens, naquele exato momento, com uma nova vítima interessada em um suposto apartamento em Águas Claras — anúncio que também se revelou inexistente — evidenciando que o esquema permanecia ativo até o instante da prisão.

Com base nas provas já consolidadas, a investigada deverá responder por estelionato eletrônico, crime cuja pena pode chegar a até oito anos de reclusão, por cada ocorrência.

Considerando a quantidade de casos atribuídos à investigada e a possível incidência da continuidade delitiva, a pena pode ser aumentada, podendo ultrapassar 13 anos de reclusão, além de multa.

O presidente Donald Trump pediu ao Congresso norte-americano na madrugada desta quarta-feira (25/2) a aprovação da lei que impede imigrantes ilegais de tirarem carteira de motorista.

“Muitos, se não a maioria, dos imigrantes ilegais não falam inglês e não conseguem ler nem mesmo as placas de trânsito mais básicas”, disse Trump em seu discurso sobre o Estado da União no Capitólio.

Com o nome de “Lei Delilah”, o projeto faz referência a Delilah Coleman, que sofreu um acidente de carro aos 5 anos. A menina terá sequelas para o resto da vida. Segundo a Casa Branca, o motorista que causou o acidente, Partap Singh, é um imigrante ilegal da Índia nos EUA. A criança e a família estavam presentes no Capitólio durante o discurso de Trump.

Imigrantes ilegais

No longo discurso, por diversas vezes, Trump falou sobre a imigração ilegal no país. As falas provocaram reações dos parlamentares democratas. A deputada Ilhan Omar chegou a chamar o presidente de “mentiroso” e dizer que ele “matou americanos”, em referência aos casos de violência policial em Minnesota.

A reação dos democratas também provocou repreensões por parte de Trump. Em certo momento, ele pediu para que os legisladores presentes se levantassem caso concordassem que “o primeiro dever do governo americano é proteger os cidadãos americanos, não os imigrantes ilegais”. Os democratas permaneceram sentados. “Vocês deveriam ter vergonha de não se levantarem”, disse Trump.

Segundo ele, nos últimos nove meses, nenhum imigrante ilegal entrou nos Estados Unidos.”Nenhum imigrante ilegal entrou nos EUA nos últimos nove meses”, disse. “Hoje, nossas fronteiras estão seguras, a inflação está muito menor e a economia está como nunca antes”, completou.

O norte-americano também defendeu a prova de cidadania norte-americana para poder votar nas eleições. “A fraude eleitoral é desenfreada. É muito simples. Todos os votantes devem apresentar o documento de identidade de eleitor. Todos os eleitores devem apresentar prova de cidadania para poder votar. […] o Congresso deveria se unir e aprovar essa legislação sensata para salvar o país agora mesmo”, afirmou o republicano.

Trump também pediu o fim das cidades-santuário para imigrantes nos EUA, locais que adotam políticas para limitar a cooperação com autoridades federais de imigração (ICE), visando proteger imigrantes.

“Vocês deveriam ter vergonha de si mesmos por não se posicionarem — vocês deveriam acabar com as cidades-santuário!”, afirmou Trump, dirigindo-se aos líderes do partido opositor.

 

Mesmo isolado em uma cela individual do Pavilhão de Segurança Máxima (PSM) do Complexo Penitenciário da Papuda, o piloto Pedro Arthur Turra Basso, 19 anos, tem chamado atenção pelo comportamento considerado “desenrolado” por fontes do sistema prisional ouvidas pela coluna.

Segundo relatos, Turra, que não sai da cela nem mesmo para o banho de sol. Ele utiliza um solário acoplado à estrutura para receber os primeiros raios da manhã. O espaço permite entrada de luz natural e ventilação, garantindo o mínimo de exposição ao ambiente externo, ainda que sob rígido protocolo de segurança.

Mas é outro hábito que tem movimentado a rotina silenciosa da ala de segurança máxima. Aficionado por bebidas achocolatadas e doces, Turra teria passado a gritar para outros presos em celas vizinhas manifestando o desejo de “comprar” ou “trocar” os Toddynhos entregues em pelo menos duas refeições diárias,  geralmente no café da manhã e na ceia.

Vídeo da agressão:

Troca pela “brisas”

O ex-piloto negocia as trocas por meio das chamadas “brisas”, que são pequenas passagens de ar responsáveis pela ventilação das celas. É por esses vãos que objetos leves conseguem ser lançados de uma cela a outra.

As trocas ocorreriam mediante o arremesso cuidadoso dos produtos entre os detentos. A prática, embora monitorada, não é incomum em ambientes de encarceramento com estrutura semelhante.

Em 16 de fevereiro, Turra foi transferido para o PSM. A ala é destinada a presos com penas mais altas, integrantes de facções ou detentos que necessitam de resguardo de integridade física. Condição que, segundo fontes ligadas ao caso, teria motivado a decisão no caso do ex-piloto.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em decisão expedida em 2 de fevereiro, autorizou que Turra permaneça em cela individual até nova deliberação judicial. Ele está preso preventivamente desde 30 de janeiro, denunciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar.

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Entenda o caso:

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Liberdade negada

A defesa do acusado ingressou com pedido para que ele aguardasse o julgamento em liberdade. No entanto, em 2 de fevereiro, o relator do habeas corpus, desembargador Diaulas Costa Ribeiro, negou a soltura.

Dez dias depois, a 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve a decisão por unanimidade, rejeitando novamente o pedido da defesa. Pedro Turra é acusado pela morte do adolescente Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, aos 16 anos.

O jovem foi agredido na noite de 22 de janeiro, em frente a um condomínio em Vicente Pires, após uma discussão na saída de uma festa. Imagens registraram o momento em que Rodrigo é atingido por um soco e bate a cabeça na lataria de um carro. Ele foi socorrido e internado no Hospital Brasília, onde permaneceu na UTI até falecer na manhã de 7 de fevereiro.

Rotina sob vigilância

No PSM, Turra permanece sob monitoramento constante. A cela individual, o uso restrito do solário e o controle rigoroso de circulação fazem parte do protocolo da ala de segurança máxima.

Apesar do isolamento, o comportamento comunicativo e as negociações por alimentos demonstram adaptação rápida às dinâmicas informais do ambiente carcerário. O caso segue em tramitação na Justiça do Distrito Federal. Ainda não há data definida para o julgamento.

O político venezuelano Enrique Márquez reencontrou sua sobrinha, Alejandra González, durante o discurso do Estado da União do presidente Donald Trump, nessa terça-feira (24/2). “Trouxemos ele para celebrar sua liberdade com vocês pessoalmente”, disse Trump.

Enrique Márquez foi libertado da prisão no mês passado, após a captura de Nicolás Maduro e a pressão do governo dos Estados Unidos. Márquez foi  candidato à presidência venezuelana em oposição a Maduro e foi detido em janeiro de 2025, sem que acusações formais fossem tornadas públicas.

“Depois que Enrique se candidatou e se opôs a Maduro, ele foi sequestrado pelas forças de segurança de Maduro e jogado na infame prisão do regime em Caracas”, acrescentou Trump.

No discurso de 1h48, o mais longo da história norte-americana, Trump fez uma sinalização à situação da Venezuela, que chamou de “nossa nova amiga e parceira”. O norte-americano destacou que, após a prisão de Nicolás Maduro, os Estados Unidos conseguiram 80 milhões de barris de petróleo do país. O então presidente venezuelano foi capturado em Caracas, por militares norte-americanos, no dia 3 de janeiro deste ano.

Discurso Estado da União

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discursou nesta terça-feira (24/2) ao Congresso sobre o Estado da União, no primeiro balanço do mandato atual. O evento ocorreu no Capitólio, em Washington, D.C., e contou com a presença de todos os membros do Senado, composto por 100 senadores, e da Câmara dos Representantes, com 435 cadeiras.

Na fala, Trump fez diversas condenações aos imigrantes ilegais e defendeu a política anti-imigração de seu governo, também voltou a criticar a decisão da Suprema Corte de suspender o tarifaço e fez ameaças ao Irã.

 

 

Integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) escolhem, nesta quarta-feira (25/2), os seis nomes para a disputa do cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A eleição interna está prevista para começar ao meio-dia e segue aberta até 19h. O pleito é feito pelo sistema intranet do MP. Cada votante faz o login e marca as opções que desejar entre os concorrentes. O resultado deve sair ainda esta quarta-feira.

Entre os nomes que estão na disputa, está o do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur; o do ex-deputado distrital e procurador de Justiça Francisco Leite; e de Selma Leite Sauerbronn de Souza, vice-procuradora-geral de Justiça.

Veja os candidatos:

Desse processo, será formada a lista sêxtupla para a vaga de desembargador no TJDFT. O cargo ficou vago após o falecimento do desembargador Maurício Miranda.

A partir da definição da lista tríplice, o TJDFT encaminhará os nomes para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem compete a escolha final.

Uma operação conjunta desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Neoenergia identificou e desativou três mineradoras de criptomoedas que funcionavam de forma clandestina em São Sebastião. A Operação “CriptoGato” ocorreu nessa segunda-feira (23/2), mas foi divulgada nesta quarta (25).

Durante a fiscalização, foram apreendidas 384 máquinas de mineração, que operavam 24 horas por dia ligadas ilegalmente à rede elétrica. Os estabelecimentos foram interditados e os responsáveis detidos e levados para a delegacia. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar possíveis crimes relacionados à atividade.

Segundo a distribuidora, o esquema causava instabilidade no fornecimento de energia, prejudicando residências, comércios e produtores rurais da região. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 5 milhões. O volume de energia consumido irregularmente seria suficiente para abastecer cerca de 34 mil moradias por mês.

Alta carga elétrica

De acordo com Wilson Matias, supervisor de Recuperação de Energia da Neoenergia Brasília, a mineração de criptomoedas exige alta carga elétrica e estrutura adequada. “Nos imóveis vistoriados, os equipamentos estavam conectados de forma irregular, sem medição, o que sobrecarregava o sistema e aumentava o risco de falhas”, disse.

Após a operação, foram emitidos Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) para cobrar a energia desviada, e as ligações clandestinas foram regularizadas. A primeira etapa da Operação CriptoGato aconteceu em janeiro deste ano.

Na ocasião, duas mineradoras foram desativadas, com prejuízo estimado em R$ 400 mil. O consumo irregular equivalia ao gasto mensal de aproximadamente 3 mil residências.

 Perigo e crime

O furto de energia, conhecido como “gato”, é perigoso e pode causar:

Além disso, furtar energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena que pode chegar a até oito anos de reclusão.

A Neoenergia reforça que a população pode ajudar no combate a esse tipo de prática. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 116 ou presencialmente nas lojas de atendimento da empresa.

Policiais militares abordaram uma dupla, que ocupava uma motocicleta, em julho do ano passado, na zona norte da capital paulista. Com o garupa, uma pistola foi localizada e levada ao 33º Distrito Policial (Pirituba).

No DP, foi constatado que a arma, a qual seria recolhida para perícia, já constava como apreendida em outra ocorrência, de 2017, na Delegacia de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.

Era para a arma, conforme registros oficiais, estar no cofre do distrito da região metropolitana, condição impossível de acordo com os fatos.

O Núcleo Corregedor da Polícia Civil de Taboão da Serra notificou a Delegacia de Itapecerica sobre a situação. Uma vistoria comprovou que a arma, apesar de relacionada no livro de registros, não estava de fato na sala-cofre do distrito policial.

Arma da PM também sumiu

A situação foi ganhando volume quando a Polícia Militar, também por meio de um ofício, requisitou a devolução de uma pistola, calibre ponto 40, que havia sido apreendida para perícia — situação rotineira após um PM se envolver em troca de tiros.

O armamento, pertencente ao estado, constava no livro de registros da delegacia e, assim como a arma apreendida com a dupla na moto, havia desaparecido do cofre.

A situação mobilizou uma aferição entre os registros e o arsenal custodiado na delegacia, do qual , das quais ao menos meia dúzia pertence à PM.

Suposta trava para processos

A Corregedoria da Polícia Civil foi acionada e apura o caso, desde a sexta-feira (20/02), quando a delegacia formalizou o sumiço, por meio de um boletim de ocorrência.

Fontes que acompanham o caso afirmaram ao Metrópoles, em sigilo, que uma das linhas de investigação considera os desvios como uma forma de prejudicar o andamento de processos, em troca de supostos pagamentos.

Serão ouvidos cerca de 20 policiais, entre os quais delegados — tanto titulares como seccionais —  que atuaram na região, desde 2019, período em que os desvios teriam começado.

A Corregedoria também irá levantar o histórico em que cada arma foi apreendida, para verificar se o desaparecimento favoreceria suspeitos de crimes.

O número representa 15,6% das 332 armas de fogo apreendidas em Itapecerica da Serra, entre 2019 e 2025, conforme dados da Secretaria da Secretaria Pública de São Paulo (SSP).

Até a publicação desta reportagem, nenhum suspeito pelos desvios havia sido localizado.

A filha de Maria Aparecida, 52, , contou ao Metrópoles que a doença mexeu também com o psicológico da mãe. A mulher diz que sente os fungos andando pelo corpo dela 24 horas por dia.

Veja:

Segundo familiares, a aposentada, moradora de Águas Lindas de Goiás, adquiriu a infecção fúngica, conhecida como micetoma eumicótico, há 30 anos, em 1996, por uma pequena ferida no membro inferior. Esse fungo, de acordo com os médicos, tende a atingir agricultores e trabalhadores rurais, por solos contaminados por esses microrganismos. Na época, ela morava em uma área rural de Alexânia (GO).

A filha de Maria, Denise Dutra, contou ao Metrópoles que, no início, a doença começou como um “caroço” pequeno e, com a demora para diagnosticar, foi crescendo e inchando, até um ponto em que os remédios antifúngicos receitados pelos médicos não estavam surtindo mais efeito. Denise detalha que, durante esses anos, a mãe procurou atendimento tanto no sistema de saúde de Goiás quanto no do Distrito Federal. Atualmente, ela faz o acompanhamento médico no Hospital Universitário de Brasília (HUB).

A resposta que a família recebeu da equipe médica foi de que Maria precisaria amputar o pé. A justificativa era de que a infecção já atingiu o sistema ósseo e, se cair na corrente sanguínea, pode causar sepse – uma infecção generalizada que, se não tratada precocemente, leva ao choque e à morte. O problema é que o tempo de espera para uma consulta e cirurgia no SUS já soma mais de 400 dias, e Maria está no 31º lugar. A aposentada deu entrada na fila em 13 de janeiro de 2025.

Fungos andando

A filha acredita que Maria desenvolveu hipocondria. A cada duas semanas, a paciente pede para ir ao hospital com o objetivo de conferir se está tudo bem e não deixa de tomar os remédios, pois, segundo Denise, ela teme que o quadro piore e morra. Maria chegou ainda a se consultar com um psiquiatra que a receitou um antipsicótico.

“Ela fica muito agoniada, diz que sente os fungos andando pelo corpo dela e toma analgésicos todos os dias”, conta.

Denise também relatou que a infecção se concentra apenas no pé direito da mãe, e que exames já foram feitos para saber se o fungo se espalhou e foi confirmado que ele permanece no mesmo lugar durante anos, o que demonstra mais ainda a confusão mental e o medo da paciente.

Além disso, a aposentada não anda mais faz três anos; a locomoção agora é feita em uma cadeira de rodas. Situações básicas do cotidiano viraram um grande desafio, como tomar banho e caminhar no quintal de casa.

Por fim, os familiares contam que, durante esses 27 anos de tratamento, a situação teve vários desdobramentos, internações, inclusive remédios que não estavam disponíveis pelo SUS, e que tiveram que entrar na Justiça para conseguir o valor dos medicamentos. Mesmo com tantos esforços, nenhuma melhora apareceu, e a única saída para Maria Aparecida é a amputação.

Posicionamento

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que consultas, exames e cirurgias são reguladas de acordo com a classificação de risco e data de inserção da solicitação no sistema. Os casos mais graves são priorizados.

Segundo a pasta, a paciente em questão encontra-se regulada, no entanto, com a evolução da doença conforme relatado, a orientação é que ela retorne ao médico para um nova avaliação.

O Hospital Universitário de Brasília (HUB) também se posicionou. Em nota, a unidade informou que a paciente foi regulada para atendimento em consulta de ortopedia, em junho de 2024.

De acordo com o hospital, por não possuir a especialidade na cirurgia indicada, a paciente foi encaminhada à uma rede pública de saúde do DF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (25/2), o julgamento dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

O primeiro dia de julgamento foi marcado pela leitura do relatório, feita pelo próprio relator, além da sustentação do subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand, que defendeu a condenação dos cinco réus no processo.

Na sequência, falaram os assistentes de acusação, como o advogado de Fernanda Chaves, única sobrevivente do assassinaro, e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que representa a mãe de Marielle, Marinete da Silva.

Os advogados dos réus, dentro do prazo de uma hora cada, também sustentaram perante os quatro ministros do colegiado. Todos defenderam a absolvição dos clientes na ação penal, apontando contradições na delação premiada de Ronnie Lessa,responsável pelos tiros que atingiram Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Com a conclusão das sustentações nesta terça-feira (24/2), julgamento será retomado, nesta quarta, com o voto de Moraes. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, decana da Turma. Por fim, vota o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado.

O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira (24/2). A sessão definirá se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; e Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, serão absolvidos ou condenados.

Participações

A Primeira Turma do STF também analisará a participação de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar do Rio, e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, nos crimes. Eles são acusados de ajudar na orquestração dos assassinatos.

O caso é julgado no STF em razão da prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal, em 2024, na segunda etapa das investigações.

Se Chiquinho Brazão não estivesse entre os réus, o processo poderia tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em razão da prerrogativa de foro do irmão, Domingos Brazão. Preso, Domingos está afastado do cargo de conselheiro do TCE-RJ, mas segue recebendo salário mensal de R$ 41.845,48.