A Medida Provisória (MP) 1.326/2025, que garantiu a recomposição salarial das Forças de Segurança do Distrito Federal, voltou a entrar em pauta no Congresso Nacional.
Nessa terça-feira (3/3), foi instalada uma Comissão Mista, que será responsável por analisar o ato. A MP entrou em vigor em dezembro de 2025, mas precisa ser aprovada, nas duas Casas, até maio para não perder a validade.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), eleita presidente da comissão, e o deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), relator da matéria na Câmara dos Deputados, indicaram que o texto deverá ser votado até 20 de março.
“Esse é um compromisso que começou lá atrás, com diálogo e muita responsabilidade. Vamos conduzir os trabalhos para garantir segurança jurídica definitiva às categorias”, afirmou Leila.
De acordo com Prudente, a intenção é apresentar o relatório em, no máximo, 15 dias.“Isso para que seja possível levarmos à votação na Câmara dos Deputados ainda em março, dando tranquilidade para o Senado Federal apreciar a matéria em abril e o presidente Lula sancionar a legislação em maio”, avaliou.
Relembre
A MP 1.326/2025 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação do PLN 31/2025, que ajustou o Orçamento da União para viabilizar a recomposição salarial e a convocação de novos profissionais para as Forças de Segurança do DF.
Pelo acordo construído nas mesas de negociação, Polícia Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) receberam reajustes entre 19,60% e 28,40%. Já a Polícia Civil (PCDF), tiveram recomposição de 27,27%. As parcelas foram pagas em dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
As alterações orçamentárias também permitem a convocação de 2.073 novos profissionais, sendo: 1.284 policiais militares; 700 policiais civis; e 89 bombeiros.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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