Controladoria proíbe contratações de agência investigada na SPTuris

A Controladoria Geral do Município (CGM) de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (19/3) proibir a contratação ou o acionamento de contratos com a agência MM Quarter por parte da administração direta ou da indireta. A empresa é alvo de sindicância instaurada por determinação do prefeito Ricardo Nunes (MDB) depois de o Metrópoles revelar que a agência estava no nome de uma laranja ligada ao então secretário adjunto de turismo, Rodolfo Marinho.

A decisão do controlador Daniel Falcão cita que a medida foi necessária em razão “das suspeitas de complexo arranjo de desvio de recursos públicos, com indícios de fraude e irregularidades verificadas nas contratações, que representam risco de difícil reparação e de grave
risco ao interesse público”.

Marinho e o presidente da São Paulo Turismo (SPturis), Gustavo Pires, foram demitidos por Nunes depois que a CGM encontrou duas procurações da mulher que formalmente era dona da Quarter, Nathalia Carolina da Silva Souza, para Marinho e para o empresário Victor Correia Moraes, que operava a empresa.

A Quarter mantém mais de uma dezena de contratos a partir de Atas de Registro de Preço com a SPTuris, para fornecer mão de obra e caixas de copinhos de água mineral. Tais contratos têm valor nominal de mais de R$ 200 milhões.

Além disso, é contratada pela Secretaria Municipal de Turismo para administrar as Centrais de Informações Turísticas – a coluna mostrou que uma irmã da Victor recebeu salário de R$ 76 mil em janeiro, a partir de recursos da prefeitura, para coordenar o projeto.

A agência já não vinha sendo acionada pela SPTuris desde que Gustavo Pires foi demitido – formalmente ele foi exonerado “a pedido” – e a presidência da SPTuris foi assumida pelo Coronel Marcelo Salles. Seja fornecendo produtores, guias de turismo ou água mineral, a empresa era acionada pela prefeitura com grande frequência desde que foi fundada em 2022. Era comum ela emitir mais de uma centena de notas fiscais para a SPTuris em uma semana.

A Quarter também fornecia mão de obra terceirizada de forma contínua para a Secretaria de Cultura e para a própria SPTuris, como mostrou a coluna. Eram pessoas selecionadas pela secretaria realizavam serviços rotineiros com escala na sede da pasta e em equipamentos como as Casas de Cultura, mas eram remuneradas pela Quarter.

A coluna teve acesso a relatórios mensais que mostram que, em agosto do ano passado, por exemplo, a Cultura pagou por 89 produtores que trabalhavam de forma permanente para a pasta. Os “relatórios fotográficos” não tinham fotos, mas a seguinte explicação: “os serviços foram prestados, porém não há evidência de registro fotográfico”.

A situação já era investigada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) antes das matérias do Metrópoles sobre o tema e, como mostrou a coluna, custava à Secretaria quatro reais para cada um real pago de “salário”.

Na semana retrasada, esses trabalhadores forem dispensados, sob o argumento de que a prefeitura havia decidido suspender os acionamentos da Quarter. Como eram contratados como pessoas jurídicas, não tinham direitos trabalhistas. Eles também reclamam que a agência informou que não tinha previsão de quando pagaria pelos serviços prestados por eles em fevereiro – o usual era receberem até o dia 10 do mês subsequente.

À coluna, na semana passada, a prefeitura explicou que a Secretaria de Cultura havia suspendido os serviços enquanto a SPTuris revisava os contratos e pagamentos pendentes da Quarter. “A pasta fez um remanejamento da equipe própria e nenhum serviço deixará de ser prestado pela Secretaria à população”, comentou.

Antes da decisão da CGM desta quinta, Coronel Mello já havia determinado um levantamento preliminar e análise de conformidade documental dos processos de medição vinculados às notas fiscais da Quarter, com verificação de análise da regularidade formal e documental dos processos de medição, verificação da aderência entre os serviços efetivamente executados e aqueles registrados nas medições apresentadas e exame da correspondência entre medições, atestes, notas fiscais emitidas e eventuais pagamentos realizados, de modo a verificar a regularidade da cadeia de liquidação da despesa.

Já a Quarter afirmou que não havia sido foi acionada nenhuma vez pela prefeitura neste mês de março. “Sendo assim, não procede a informação de demissão ou corte de profissionais, uma vez que a mobilização de pessoal ocorre de forma eventual e sob demanda”, justificou.

“A MM Quarter informa ainda que todos os pagamentos referentes aos prestadores de serviços contratados pela empresa estão em dia e os valores vicendos também serão honrados conforme os prazos e condições estabelecidas”, informou. A coluna perguntou quais os prazos e condições estabelecidas e não obteve resposta.