Coronel marido de PM morta foi condenado por abuso de autoridade

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu que ações atribuídas ao tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, então major e comandante do 29º Batalhão da Polícia Militar (29º BPM/M), em 2022, configuraram abuso de autoridade contra uma subordinada, no contexto de uma disputa interna dentro da corporação.

A conclusão consta de decisão judicial que analisou provas reunidas no processo movido por uma policial militar que alegou ter sido alvo de perseguição profissional dentro da unidade.

O processo resultou na condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais à policial militar, fixada em R$ 5 mil, com correção e juros pela taxa Selic a partir da sentença, valor que a decisão descreve como tendo “caráter didático-pedagógico”, destinado a coibir novas condutas semelhantes.

A Fazenda Pública chegou a recorrer da decisão, mas o Colégio Recursal do Tribunal de Justiça manteve integralmente a sentença, ao entender que as provas reunidas no processo demonstraram a ocorrência de abuso de autoridade e assédio no ambiente de trabalho. Com isso, o recurso foi rejeitado e a condenação foi mantida nas instâncias do Juizado Especial.

O caso ganha relevância porque o mesmo oficial estava no apartamento onde a atual esposa, a soldado da PM Gisele Alves Santana, foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, na região central de São Paulo. A policial chegou a ser socorrida, morrendo horas depois. O tenente-coronel alega que a companheira se suicidou. O caso é investigado como morte suspeita.

Perseguição no 29º BPM

Segundo a sentença, sobre o caso ocorrido em 2022, o processo demonstra que o oficial praticou condutas repetidas contra a subordinada utilizando a posição hierárquica que ocupava, levando a Justiça a considerar que houve abuso do poder funcional no ambiente de trabalho.

Na decisão, a juíza Alexandra Fuchs de Araújo afirma que ficou comprovado que ocorreram “ações praticadas de forma repetitiva por servidor, em posição de autoridade, que abusando da autoridade que lhe conferia sua função, tinha por objetivo ou efeito atingir a autoestima e a autodeterminação da autora, bem como sua dignidade”.

Ainda segundo o entendimento judicial, essas atitudes teriam provocado “danos ao ambiente de trabalho”, segundo descreve a própria decisão ao analisar o conjunto de provas reunidas no processo.

Conflito interno no batalhão

Entre os episódios analisados pela Justiça está a movimentação de quatro policiais militares femininas durante uma preleção administrativa, medida que, segundo os autos, foi adotada como forma de punição após um conflito interno no batalhão.

O processo, obtido pelo Metrópoles, também menciona críticas reiteradas e decisões hierárquicas que expuseram a policial a constrangimento profissional, situação que, de acordo com a sentença, afetou sua autoestima e sua estabilidade no ambiente de trabalho, caracterizando assédio moral dentro da estrutura da PM.

Ainda segundo o entendimento judicial, a situação teria sido agravada pela somatória de episódios que envolveram acusação de extravio de documentos disciplinares, atribuídos à PM feminina pelo então major, e tentativa de transferência da policial, o que foi analisado pelo Judiciário como parte do contexto de pressão funcional.

Ultrapassando limites

O caso passou a ser apurado internamente após registros feitos no portal da Corregedoria da Polícia Militar, que resultaram na abertura de sindicância administrativa para investigar possíveis abusos cometidos dentro do batalhão.

Com base na análise do conjunto de provas e documentos administrativos, a Justiça concluiu que o comportamento descrito nos autos ultrapassou os limites da disciplina militar e configurou abuso de autoridade dentro da estrutura de comando da unidade.

Contexto atual

O nome do oficial ganhou destaque no debate público, recentemente, após a morte da soldado da Polícia Militar Gisele Alves Santana, atual esposa do comandante. Ela foi encontrada com um tiro na cabeça dentro do apartamento do casal, em São Paulo, e morreu horas depois no Hospital das Clínicas.

O episódio está sendo investigado pelas autoridades e reacendeu discussões sobre episódios anteriores envolvendo o oficial dentro da corporação.