A Prefeitura de Rio Branco abriu um crédito suplementar de R$ 7,1 milhões destinado à Secretaria Municipal de Defesa Civil, conforme o Decreto nº 418, publicado pelo Executivo municipal.
O decreto foi assinado pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene, e prevê o reforço no orçamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) para a manutenção das atividades do órgão. Os recursos serão aplicados na rubrica de obras e instalações, voltadas ao fortalecimento das ações da Defesa Civil no município.
De acordo com o documento, o valor suplementar tem origem em excesso de arrecadação de receita, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
A medida foi formalizada após análise do processo administrativo Rbsei nº 0103.000481/2026-36. O objetivo é ampliar a capacidade operacional da Defesa Civil, especialmente em ações estruturais e de prevenção a desastres.
Fonte: Conteúdo republicado de ac24horas
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