Decreto do governo amplia atribuições institucionais da Casa Civil

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 05, o Decreto nº 11.829, que altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil e redefine parte de suas competências institucionais. A medida modifica o Decreto nº 11.378, de 8 de dezembro de 2023, ampliando o escopo de atuação da Casa Civil, especialmente no que […]