Defesa da viúva de Marielle pede revisão da indenização paga por assassinos

A defesa da viúva da vereadora Marielle Franco, Mônica Benício, informou ao Metrópoles que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que fixou em R$ 200 mil a indenização por danos morais a ser paga por Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, condenados pelo assassinato da parlamentar.

“Entendemos, todavia, que a sentença foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva, além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação, que orienta a valoração do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado. Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão”, disse o advogado João Tancredo.

A sentença, proferida no último dia 2 de fevereiro, também determinou o pagamento de pensão mensal e o custeio de despesas decorrentes do crime. O processo tramita sob segredo de Justiça

Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico. Segundo ela, a condenação reconhece a interrupção da vida que construía ao lado de Marielle.

“A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro. Não há indenização que possa reparar a perda. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro. Não há indenização que possa reparar eu ter perdido o amor da minha vida”, declarou.

Decisão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, a indenizar a viúva dela, Mônica Benício. A decisão, à qual o Metrópoles teve acesso e que foi assinada no último dia 2 de fevereiro, fixou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais. O processo tramita em segredo de Justiça.

Além da indenização, a Justiça estabeleceu o pagamento de pensão mensal em favor de Mônica Benício. O pensionamento foi fixado em dois terços dos rendimentos que Marielle Franco recebia à época (R$ 14.262,30), com acréscimo de 13º salário e férias remuneradas com adicional de um terço.

O pagamento deverá retroagir à data do assassinato e se estender até o limite da expectativa de vida da vereadora, estimada em 76 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou até o falecimento da beneficiária, caso ocorra antes.

A decisão também condena Élcio Queiroz e Ronnie Lessa ao reembolso e ao custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, além de outras despesas comprovadas relacionadas ao evento danoso. Esses valores ainda serão apurados em fase de liquidação de sentença e deverão ser corrigidos monetariamente desde o desembolso, com incidência de juros legais a partir do crime.

Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados, respectivamente, a 78 e 59 anos de prisão.