Defesa de Delgatti pede redução da pena com base em indulto de Lula

A defesa do hacker Walter Delgatti Neto pediu, nesta quarta-feira (14/1), redução de sua pena com base no indulto natalino concedido pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 22 de dezembro de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, junto com a ex-deputada Carla Zambelli, por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O hacker já cumpriu quase dois anos de pena — ou seja, cerca de 20% da condenação — o que garantiu a ele, em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de progressão da pena.

Nesta quarta, a defesa do hacker argumentou que o Decreto nº 12.790/2025 estabelece que os condenados que não preencham requisitos para o indulto terão direito à comutação de sua pena remanescente na fração de 1/4, desde que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido 1/4 da pena, se reincidentes.

“No presente caso, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”, argumentou a defesa.

Assim, pediu:

Semiaberto

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir pena em regime semiaberto, nesta segunda-feira (12/1).

Delgatti ficou detido na Penitenciária II Dr. José Augusto Salgado, conhecida como o “presídio dos famosos”, em Tremembé, no interior de São Paulo. Com a decisão, Moraes determinou a transferência do hacker para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, compatível com o regime semiaberto.

Entenda

Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor do novo regime ao hacker. Em parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de 22 de dezembro, a PGR citou a boa conduta do hacker na prisão.

Outra condenada pela invasão do CNJ é a ex-deputada Carla Zambelli. Ela está presa na Itália após fugir do Brasil, que aguarda a extradição da ex-parlamentar.