Deputados distritais reúnem-se, a partir das 14h30 desta segunda-feira (3/3), para discutir o projeto de lei que prevê medidas para fortalecimento das condições econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB) para cobrir prejuízos nos negócios com o Banco Master.
Os parlamentares do Colégio de Líderes decidirão se o PL 2175/2026, de autoria do Governo do Distrito Federal, será votado ainda nesta terça. O GDF, acionista majoritário do banco, aponta urgência para aprovação da proposta em razão da exigência do Banco Central de provisionamento bilionário no BRB. O dia 31 de março é apontado como fim do prazo.
Em reunião que durou quase 12 horas com o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, nessa segunda-feira (2/3), deputados cobram mais informações e documentos que possam dar maior segurança para a matéria, especialmente em relação aos imóveis públicos listados para reforçar o banco.
O projeto de lei autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e permite uso de nove imóveis públicos para aportar recursos ao BRB, seja como garantia do empréstimo, uso em fundo imobiliário ou por meio da venda.
O presidente do BRB foi até a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tirar dúvidas dos parlamentares. Após a reunião, Souza disse à imprensa que o plano principal é criar um fundo de investimento imobiliário com os nove imóveis públicos listados no PL nº 2175/2026.
O presidente do BRB ressaltou o pedido de parlamentares para que a proposta seja mais objetiva. “O que mais foi falado é [a necessidade de] definir claramente o desembaraço dos imóveis para que possam ser constituídos no fundo”, declarou.
Souza descartou que o BRB será privatizado ou federalizado, mas afirmou aos parlamentares risco do banco “parar de funcionar, do ponto de vista regulatório”. Ele declarou, ainda, que as auditorias apontam para necessidade de provisionamento de R$ 8 bilhões para cobrir os prejuízos.
Posicionamentos
O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), declarou que pretende debater o projeto “exaustivamente”.”No decorrer dessas discussões, vamos apresentando proposta pra que possamos aprimorar o projeto e, dessa forma, darmos a tranquilidade que a população do Distrito Federal precisa”, declarou.
Chico Vigilante (PT), da oposição, afirmou que “a situação é grave”. “Precisa ser encontrada uma solução. Eu continuo com a posição de que o projeto, do jeito que está estruturado, não resolve o problema do banco”, afirmou.
Joaquim Roriz Neto (PL), que integra a base governista, protocolou requerimento solicitando à Terracap informações detalhadas sobre a avaliação dos imóveis. “O PL 2.175/2026 não trouxe a memória de cálculo do valor desses bens imóveis. Sem essa informação, nós deputados distritais, não temos a segurança necessária para sabermos o valor de mercado desses terrenos”, enfatizou.
O deputado Fábio Felix (Psol), afirmou que a proposta “é um cardápio de opções”. “Não há confiabilidade que o projeto cumpra o que dizem que vai cumprir, que é melhorar as condições do banco perante o mercado”, reclamou o parlamentar.
Entenda o projeto
O texto de autoria do GDF prevê que nove imóveis sejam ofertados como garantia no processo de aporte ao BRB. O projeto também autoriza empréstimo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou com outras instituições financeiras, no valor de até R$ 6,6 bilhões.
A medida é encarada pelo governo como operação definitiva para solucionar os prejuízos causados em função das operações envolvendo o BRB e o Banco Master.
Segundo o projeto de lei, o GDF poderá:
Na segunda-feira, uma emenda assinada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Pepa (PP), também integrante da base governista, foi acrescentada à proposta.
A emenda prevê que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”.
Colaborou Isadora Teixeira
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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