Desembargador afastado pelo CNJ continuará recebendo salário integral

O desembargador Magid Nauef Láuar, que foi afastado cautelarmente de suas funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), continuará recebendo seu salário normalmente. A punição foi determinada enquanto ele é investigado por acusações de violência sexual.

Segundo o tribunal, o pagamento integral é garantido pela própria Resolução nº 135, de 2011, do CNJ, que assegura subsídio total ao magistrado afastado cautelarmente até a conclusão da investigação. O desembargador também foi alvo da Polícia Federal (PF).

O TJMG informou ainda que, durante o afastamento, um juiz de primeira instância será convocado para substituir Láuar na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, garantindo a continuidade dos julgamentos.

Entenda o caso

Magid Nauef Láuar é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ganhou repercussão nacional nas últimas semanas por ter atuado como relator de um caso que envolveu a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG)

No julgamento, ocorrido em 11 de fevereiro, ele sustentou que não houve violência — e sim um “vínculo afetivo consensual” entre o réu, de 35 anos, e a criança, de 12 — argumento que contrariava a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento de que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

A decisão de absolver o acusado e a mãe da menina provocou reação imediata de órgãos de controle, especialistas e organizações de defesa dos direitos da criança. Poucos dias depois, atendendo a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu sua posição, anulou a absolvição e restabeleceu a condenação da primeira instância, com mandados de prisão expedidos contra o homem e a mãe da vítima.

Abuso sexual

A operação da Polícia Federal, cujo nome ainda não foi divulgado pelos órgãos oficiais, mira investigações sobre possíveis crimes sexuais cometidos pelo magistrado. Relatos que vieram a público apontam que pelo menos cinco pessoas procuraram as autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid durante períodos em que atuou como juiz de direito em comarcas como Ouro Preto e Betim, no interior de Minas Gerais.

Entre os relatos, está o de Saulo Láuar, que se identifica como primo do desembargador. Ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que teria sido alvo de uma tentativa de abuso sexual por parte do magistrado quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, aconteceu enquanto trabalhava para Magid.