Após o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac-DF) , o assunto foi levado ao plenário da Câmara Legislativa (CLDF). Na sessão de quarta-feira (11/2), o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) afirmou que pretende acionar o Ministério Público (MPDFT) “para que se cumpra o PPCub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília]”.
O parlamentar afirmou que o governo precisa “cumprir o que está na lei”.
“O Brasília Palace está nos capítulos de projetos do PPCub para ser avaliado como bem tombado. O governo precisa dar uma resposta à Lei que é aprovada nesta Casa. Criar o GT [Grupo de Trabalho] do patrimônio antes de começar e autorizar as intervenções”, frisou Magno.
Votação
O Condepac marcou para 24 de fevereiro a votação que aprovará ou não o projeto. Na última terça-feira (10/2), o conselho ouviu a apresentação da proposta.
A proposta foi incluída na pauta do colegiado após o engavetamento do processo de tombamento do bem e em meio a questionamentos sobre o impacto da construção na paisagem que deu à capital da República o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Uma das características principais de Brasília e que a faz ser reconhecida mundialmente é o fato de manter os espaços vazios como conceito urbanístico essencial.
O projeto consiste na construção de um prédio em formato L, com 14,4 mil metros quadrados, dobrando o tamanho da área construída e ocupando a área verde em torno da atual edificação. Serão criados mais 123 apartamentos e 80 vagas de estacionamento.
Indicação de tombamento
Para a comissão, qualquer intervenção no local só pode ocorrer após realização de estudos, inventário, catalogação, preservação e análise quanto ao tombamento previsto no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
À época, a Seduh informou que o projeto de ampliação do Brasília Palace Hotel recebeu aprovação do órgão em abril, antes da indicação da CLDF. Segundo a Seduh, “independentemente da indicação [da CLDF], a partir da catalogação do PPCub, os bens ali definidos, como o caso em questão, já recebem todo tratamento como se tombados já fossem”.
Secretário nega conflito de interesses
O Condepac é identificado como o órgão “responsável por garantir a proteção e preservação dos bens culturais que fazem parte da identidade do Distrito Federal”.
O presidente do Condepac é o secretário de Cultura, Claudio Abrantes. Ex-deputado distrital, o político é filiado ao PSD, partido que é comandado por Paulo Octávio, dono do Brasília Palace Hotel, no DF.
Questionado pela reportagem, Cláudio Abrantes disse que o Condepac começará, nesta terça-feira, a analisar tecnicamente o projeto. O secretário negou conflito de interesses e afirmou que deixará o PSD. “Amanhã a gente começa a discussão, que, no nosso entendimento, é técnica”, declarou.
O secretário enfatizou que o tombamento do bem não é discutido neste processo. “Se ele vai ser tombado é um processo à parte, específico sobre essa edificação. Pelo que eu soube, foi arquivado por falha no prosseguimento, porque a própria legislação exige que o proprietário seja notificado para se manifestar”, informou.
O outro lado
Em nota, a PaulOOCtávio disse “a nova edificação ocupará área dentro do potencial construtivo do lote e que, como já expressou Paulo Niemeyer, neto do autor do projeto do Brasília Palace Hotel, a utilização do espaço era desejo de Oscar Niemeyer”.
“Também é importante destacar que a nova edificação vai ser ocupada com outra unidade hoteleira independente, sem relacionamento direto com o conjunto integrado pelo Brasília Palace, e sem interferência visual na paisagem a partir do pilotis”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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