A área técnica da Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEEC) recomendou que os pedidos de conversão da licença-prêmio de servidores do GDF em pecúnia “não sejam deferidos no atual exercício financeiro”.
Segundo o documento interno ao qual o Metrópoles teve acesso, a medida, ainda em estudo no GDF, seria necessária para manter “controle das despesas”.
“Com fundamento em avaliações técnicas realizadas por esta pasta, ressalta-se que, no
exercício financeiro de 2026, caso a totalidade dos servidores habilitados formule pedido de conversão da licença-prêmio em pecúnia, os recursos orçamentários disponíveis não serão suficientes para atender à demanda de todos os órgãos do Poder Executivo distrital”, diz trecho do documento assinado em 21 de janeiro pelo secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Conde.
No memorando, o secretário orientou que “no uso do poder discricionário, os pleitos de conversão da licença-prêmio em pecúnia não sejam deferidos no atual exercício financeiro, em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário”.
A legislação autoriza a conversão de até um mês de licença-prêmio em pecúnia por exercício, no mês de aniversário do servidor, nas férias ou em dezembro, mediante requerimento. O benefício, porém, é condicionado à existência “de disponibilidade orçamentária e financeira”.
“Entretanto, o atual cenário fiscal não permite a aplicação da prerrogativa estabelecida nodecreto supracitado. Assim, mostra-se imprescindível a adoção de medidas de racionalização e controle das despesas, de modo a preservar a sustentabilidade fiscal do Distrito Federal, sem prejuízo do reconhecimento da relevância dos servidores públicos na prestação de serviços à sociedade”, justifica o secretário executivo.
Limite de gastos
No início de janeiro de 2026, Ibaneis afirmou à coluna que o GDF irá apertar o cinto e cortar gastos em 2026. Segundo o chefe do Poder Executivo local, a redução das vendas no ramo imobiliário e de serviços impactou nas contas do governo.
“Brasília vive do setor imobiliário e de serviços. Com os juros nas alturas, as vendas caíram, gerando uma queda na arrecadação, o que prevíamos para 2025. Agora é enxugar para as despesas caberem no orçamento”, declarou à época.
Ibaneis publica decreto do corte de gastos que prevê limite de despesa
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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