Emenda ao PL do BRB exige plano de retorno econômico ao DF

Igo Estrela/Metrópoles
Fotografia colorida aérea mostra terraço de conjunto de quatro prédios

Uma emenda apresentada ao projeto de lei para fortalecimento do Banco de Brasília (BRB) exige que as ações de socorro à instituição financeira sejam acompanhadas de plano formal de retorno econômico ao Distrito Federal.

O Projeto de Lei nº 2175/2026 foi encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (24/2).

Na prática, o governo distrital, enquanto acionista controlador do BRB, pede autorização para obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões e usar nove imóveis como garantia ou para venda com objetivo de ajudar o BRB após prejuízos com o Banco Master.

A emenda assinada pelo presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), e pelo deputado distrital Pepa (PP), também integrante da base governista, prevê que “toda medida de recomposição, reforço ou ampliação do patrimônio líquido ou do capital social do BRB com recursos ou bens públicos do Distrito Federal deverá estar acompanhada de plano formal de retorno econômico ao ente controlador”.

O plano deverá conter, segundo a emenda ao PL nº 2175/2026:

Segundo a justificativa da emenda, a proposta “busca-se suprir lacuna relevante da proposição em tela, que autoriza aportes patrimoniais sem estabelecer mecanismos objetivos de recomposição ao erário ou de mensuração do benefício à sociedade”.

O projeto de lei será tema da reunião entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e deputados distritais, na manhã desta segunda-feira (2/3).

Fonte: Conteúdo republicado de metropolis

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