A Enel recebeu uma nova multa, a nona desde 2019, quando assumiu a concessão do serviço de energia na capital e região metropolitana de São Paulo, essa de R$ 14 milhões, aplicada pela Fundação Procon-SP.
A punição ocorreu pelas falhas no fornecimento de energia elétrica na Grande São Paulo no fim de 2025. O valor foi definido após análise de reclamações e respostas da concessionária às notificações entre os dias 21 e 23 de setembro e de 8 a 14 de dezembro do ano passado.
A Enel admitiu, em carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que o número de clientes afetados pelo último apagão, em 10 de dezembro do ano passado, foi maior do que o informado oficialmente, e atingiu 4,4 milhões de imóveis.
O Procon avalia que a empresa infringiu o artigo que prevê que as concessionárias são obrigadas a fornecer serviços eficientes.
“O não fornecimento dos serviços de sua competência infringe diretamente o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor: ‘os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, diz a decisão.
“As respostas da Enel às notificações do Procon-SP compiladas às reclamações formalizadas por clientes comprovaram as falhas na prestação dos serviços, como deixar de fornecer energia por tempo superior a 48 horas, o que supera em muito os indicadores de continuidade obtidos no site oficial nos últimos 24 meses”, completa o órgão.
Procurada, a Enel não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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