Entre riscos e vantagens: como o acordo Mercosul-UE afeta o brasileiro

O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado neste sábado (17/1), em Assunção, no Paraguai, tem como objetivo facilitar e ampliar negócios entre os dois blocos, reduzindo burocracias e tarifas, em busca de maior dinamismo para as economias dos países envolvidos. Com isso, na prática, os preços dos produtos podem cair, o que tende a favorecer os consumidores. Por outro lado, esse tipo de acordo também oferece riscos.

Sobre os eventuais benefícios, a eliminação de tarifas de importação será progressiva e aplicada a uma ampla gama de produtos. A queda das sobretaxas inclui pouco mais de 90% das transações realizadas entre os dois blocos. O corte, contudo, será gradual. A seguir, alguns exemplos:

Commodities

Acordos de livre comércio também miram em um maior dinamismo das economias envolvidas, facilitando as relações de trocas entre os blocos envolvidos – o que, em tese, pode levar à maior geração de empregos e renda. A expectativa é de que commodities (em setores como agricultura e mineração) estejam entre as beneficiárias do tratado, negociado desde 1999.

Em segmentos considerados sensíveis para os países envolvidos, especialmente no agronegócio, a abertura ocorrerá na maioria dos casos por meio de cotas, com volumes definidos e tarifas reduzidas dentro desses limites. Algumas concessões são imediatas, outras serão implementadas ao longo de períodos que podem chegar a dez anos.

Para acelerar os benefícios econômicos, a União Europeia decidiu adotar um Acordo Comercial Interino, que permitirá a aplicação provisória da parte comercial do tratado antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais do bloco.

Agronegócio

O acordo afeta fortemente o agronegócio, uma vez que mais de um terço das exportações brasileiras para a União Europeia é composto por produtos da indústria de processamento ligados ao setor. Entre os principais produtos brasileiros com expectativa de ganho estão os cafés solúveis, torrados e moídos, que terão redução anual das tarifas até chegar a zero em quatro anos. Atualmente, as tarifas desses itens variam entre 7,5% e 9%.

No caso de carnes bovinas do Mercosul para a UE, as tarifas serão de 7,5%, dentro do limite de 99 mil toneladas por ano. Essa quantidade representa quase metade das exportações do produto para a União Europeia no ano passado. Carnes de aves, entretanto, terão a tarifa zerada para uma cota de 180 mil toneladas por ano (em 2024, as exportações superaram as 290 mil toneladas).

Riscos

Apesar de benefícios e um eventual maior dinamismo das economias, os tratados de livre comércio também oferecem riscos para os países envolvidos. No caso das nações do Mercosul, os setores industriais podem ser penalizados com a concorrência de produtos europeus mais competitivos, o que reduziria o acesso a empregos qualificados ao inibir a fabricação local desses itens. Assim, ficam de sobreaviso, notadamente, segmentos como o têxtil e o de máquinas e equipamentos.

A Comissão Europeia estima que o acordo represente um aumento de até 15 bilhões de euros no Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia. O tratado garante às empresas da UE acesso privilegiado aos mercados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com vantagens que incluem tarifas menores em relação a concorrentes como a China e os Estados Unidos. No caso do Mercosul, as projeções indicam um implemento de até 11,4 bilhões de euros no PIB, cerca de R$ 72,6 bilhões, mesmo considerando que parte do comércio agrícola será administrado por cotas, com volumes limitados beneficiados por tarifas reduzidas.

Avaliação pendente

O acordo entre o Mercosul e a União Europeia ainda precisa ser analisado pelo Parlamento Europeu. Algumas partes do tratado poderão necessitar de aprovação pelos parlamentos de cada país-membro da UE, dependendo da interpretação jurídica adotada. Em 9 de janeiro, a UE aprovou a medida. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria contestaram o documento, alegando prejuízos ao setor agrícola. A Bélgica absteve-se. Esse grupo, no entanto, não teve força suficiente para barrar a decisão. A medida tem ainda de passar pelo aval do Congresso de cada país do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Note-se, por fim, que o tratado de livre comércio não se restringe à questão econômica. Ele fixa regras sobre compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas e mecanismos de defesa comercial, além de tornar mais dinâmico o diálogo político-institucional entre os blocos.