O escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)informou, por meio de nota, que recebeu R$ 4 milhões do contrato de R$ 38 milhões firmado, em maio de 2024, com um fundo ligado à Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A – instituição financeira envolvida nas suspeitas de fraudes ligadas ao Banco Master.
O escritório explicou que firmou contrato de cessão de direitos creditórios com o Fundo Reag Legal Claims, por meio do qual cedeu créditos de honorários contratuais decorrentes de ação judicial iniciada no ano de 2008, que tem como ré a União Federal, demanda que passou por todas as instâncias do Judiciário, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.
“No referido contrato, o escritório contratante cedeu a totalidade dos créditos decorrentes de honorários contratuais, com valor de face de R$ 38.126.581,10. Em decorrência da cessão, os escritórios Ibaneis Advocacia e Engels Augusto Muniz Sociedade Individual de Advocacia receberam valor equivalente a 27% do valor de face, totalizando R$ 10.300.000,00, através de regulares depósitos em contas bancárias, partilhados entre os escritórios, no dia 12 de junho de 2024, sendo R$ 4.000.000,00 em favor de Ibaneis Advocacia e R$ 6.300.000,00 em favor de Engels Muniz Sociedade Individual“, afirmou o escritório em nota.
O escritório informou que, logo efetivado o pagamento decorrente da cessão, o Fundo de Investimento apresentou habilitação perante à Justiça em cada um dos processos cumprimentos de sentença, fato público, pois os processos não se encontram em segredo de justiça. “A partir da referida habilitação, compete ao Fundo a adoção das medidas judiciais para recebimento do crédito junto à União Federal”, disse o escritório”.
O escritório enfatizou que o contrato foi firmado de forma regular.
“Trata-se, pois, de negócio jurídico regular, reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar o recebimento, com deságio, de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos. Destaca-se, ainda, que o Fundo de investimento foi representado no contrato de Cessão pelo Sr. Ramon Pessoa Dantas que também o assinou digitalmente”, informou.
O escritório informou que apresentou petição acompanhada de toda documentação pertinente ao Ministro André Mendonça, Relator da matéria do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato celebrou a venda de honorários de precatórios com a Reag. A instituição financeira foi liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central (BC).
Em nota enviada ao Metrópoles, a defesa de Ibaneis Rocha informou que o governador está afastado do escritório de advocacia desde 2018 e que o emedebista não tem “informações sobre negociações realizadas quase seis anos após seu afastamento”.
Acordo
O acordo de R$ 38 milhões entre o escritório advocatício de Ibaneis e a empresa financeira foi firmado em maio de 2024, época na qual o Banco Regional de Brasília S.A. (BRB) estava adquirindo carteiras do Master, instituição pertencente a Daniel Vorcaro, que está preso.
O diretor do fundo que celebrou o contrato com o escritório de advocacia do governador do Distrito Federal é o mesmo representante do grupo que atuou e votou em assembleias de acionistas do BRB como representante do Borneo.
O Borneo é um fundo investigado pela Polícia Federal (PF) por, supostamente, ser um mecanismo para uma operação do Master e da Reag com o intuito de comprar 25% do controle do BRB abaixo do preço do mercado. Ao mesmo tempo, estavam em trâmite as negociações de carteiras fraudulentas do Master.
Conforme investigações da Polícia Federal, o fundo Borneo teria alcançado, em junho de 2025, 4,5% do capital total do BRB, além de 12% das ações preferenciais.
O contrato entre o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria e o fundo Reag Legal Claims foi celebrado em 29 de maio de 2024. O termo visava à aquisição de honorários advocatícios no valor de R$ 38 milhões, com data-base de dezembro de 2021. Posteriormente, o fundo teve o nome alterado para Pedra Azul.
Os precatórios são determinações da Justiça para que os municípios, os estados ou a União efetuem pagamentos referentes a decisões judiciais. Na prática, as instituições públicas demoram anos, às vezes décadas, para efetuar o pagamento.
Por causa da dificuldade e do tempo que geralmente demora para haver o pagamento de um precatório, o comprador costuma pagar valor reduzido.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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