O prefeito Ricardo Nunes (MDB) decretou, em 19 de janeiro, o retorno da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) no quadro da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo. O coronel reformado da Polícia Militar (PM) paulista e ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente da Silva Filho, encarou a medida como um “equívoco”.
O ex-secretário também considera inadequada a comparação entre a ROMU e as Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), batalhão de elite da PM, fundado em 1970.
“É um equívoco do prefeito. Ele sabe muito bem que não pode fazer em uma estrutura municipal o trabalho que a Rota faz. O preparo da Rota não se compara com o preparo de guardas municipais. Isso é uma jogada, uma extravagância política”, afirmou ao Metrópoles.
O decreto, publicado no Diário Oficial, altera o nome da Inspetoria de Operações Especiais para Romu. Segundo a Prefeitura de São Paulo, a nova sigla assume o efetivo e recursos da anterior, “para atuar em ações ostensivas e táticas de maior complexidade, com foco na prevenção de crimes, controle da desordem urbana, apoio a operações integradas e resposta rápida a situações críticas”.
A Romu é comparada à Rota pelo modus operandi e postura dos batalhões. Criada pelo então prefeito Paulo Maluf, em 1993, a ronda municipal era equipada com viaturas, fardamentos e armas de grosso calibre, semelhantes aos utilizados pela equipe militar.
Já a Iope foi criada em 2009 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSB) com o objetivo de atuar no perímetro da Cracolândia. As alterações feitas por Nunes ocorrem após suposta dispersão dos usuários na região central de São Paulo, iniciada em maio do ano passado.
Recrudescimento da GCM e limites legislativos
Além da mudança da Iope para Romu, outra inspetoria teve o nome, e consequentemente a postura, alterado: o batalhão de Ações Integradas foi transformado em Ações Táticas Especiais com o decreto de Nunes.
A nova inspetoria, segundo a gestão Nunes, “atua em ocorrências de alta complexidade especial, como em áreas de risco elevado, grandes emergências e crises”.
A opção pelo nome não é à toa. Da mesma forma que o emedebista batalha na Justiça para chamar a GCM de Polícia Municipal, a adoção do termo tático representa o novo caráter ostensivo que as guardas municipais estão ganhando nos últimos anos.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as guardas municipais podem realizar policiamento urbano. Isso significa que os agentes dos municípios ganham a atribuição e poder de realizar prisões em flagrante e buscas e vistorias em imóveis e veículos.
Apesar disso, a Suprema Corte ressalvou, na decisão, que as atividades não devem se sobrepor às de outras forças de segurança pública, mas serem feitas em cooperação com as polícias Civil e Militar. O STF também se posiciona contra a adoção do nome Polícia Municipal.
Ex-secretário descarta necessidade da Romu
Para Silva Filho, a criação da Romu por Malu “foi uma ideia infeliz de querer dar o protagonismo de força especial, de uma guarda especial, que pudesse supostamente ter efeito sobre a criminalidade da cidade”. Para o ex-coronel, o efeito esperado não se cumpriu.
Na época, a cidade de São Paulo registrava altos índices de violência, especialmente de taxas de homicídio. O Jardim Ângela, bairro da zona sul paulistana, registrou 111,52 homicídios a cada 100 mil habitantes em 1995 – número que supera as cidades mais violentas do mundo no período, como Cáli, na Colômbia.
“Nós não temos a menor necessidade desta unidade especial que a gente está criando. Isso não vai afetar a criminalidade e a estrutura de atendimento de emergências que a PM tem”, apontou o ex-secretário.
Silva Filho destacou ainda diferenças que considera fundamentais entre as duas corporações: o período de treinamento do agente, superior para os batalhões militares, e o uso da inteligência em investigações e no atendimento de ocorrências.
“A inteligência da PM identifica onde existe o maior potencial de confronto com grupos criminosos mais perigosos que estão agindo em certas regiões. Essa inteligência, a Guarda Municipal não tem. Eles vão ficar simplesmente esperando, aguardando uma situação de emergência. E, quando é uma situação de emergência, o recomendado é que a própria PM atenda, porque ela tem mais capacidade de resposta do que a Guarda Municipal com o novo carimbo de Romu”, argumentou.
Prefeitura justificou mudanças
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, informou que a Guarda Civil Metropolitana passou por uma reorganização administrativa “para modernizar sua estrutura e fortalecer a segurança urbana”.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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