Roma – A nova audiência da Corte de Apelação de Roma sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil como autora intelectual da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi marcada para o próximo dia 11 de fevereiro. A data foi informada após a decisão sobre a extradição ser adiada pela quarta vez.
Na terça-feira (20/1), a ex-deputada esteve presente em audiência, na Itália, que teve as portas fechadas à imprensa. Os advogados da ex-parlamentar alegaram à Justiça italiana que a prisão que ela ficaria no Brasil, a Colmeia, no Distrito Federal, não respeita os direitos humanos. Atualmente, a ex-deputada cumpre pena no presídio feminino de Rebibbia, em Roma.
Troca de juízes
Pedido de impedimento
Em nota, o advogado da Advocacia Geral da União que representa o Brasil contra a ex-deputada, Alessandro Silveri, informou que o adiamento da audiência foi não determinado por qualquer “vitória” da defesa de Zambelli. Segundo ele, a própria condenada tomou a palavra durante a audiência para apresentar um pedido de impedimento.
“Ao final da audiência, a sra. Zambelli pessoalmente — e não seus advogados — tomou a palavra para contestar um suposto clima de ‘hostilidade’ contra ela, não melhor especificado, e para se reservar o direito de apresentar um pedido de impedimento (isto é, de substituição) de todo o colegiado julgador no prazo de três dias”, diz a nota do advogado.
De acordo com Silveri, “a faculdade de se reservar esse direito e a duração do prazo estão previstas na legislação processual italiana para qualquer pessoa envolvida em um processo penal”.
Ainda segundo o advogado, o pedido de impedimento, até o momento, não foi apresentado, mas nas argumentações expostas durante a audiência, ele aponta falta de fundamento.
“Observam-se perfis evidentes de manifesta inadmissibilidade (uma vez que o suposto comportamento hostil da Corte consistiria na adoção de decisões regulares, expressão do poder jurisdicional), bem como de patente falta de fundamento, considerando que a Corte não rejeitou os pedidos instrutórios da sra. Zambelli, tendo apenas se reservado o direito de decidir sobre eles, demonstrando uma postura de grande equilíbrio e respeito aos direitos de todas as partes processuais”, reforçou ele no documento.
Zambelli foi condenada em dois processos no Brasil, ambos com trânsito em julgado:
Ela renunciou ao mandato de parlamentar em dezembro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado o pedido de cassação e mantido o mandato dela como parlamentar.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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