A Força Aérea Brasileira (FAB) só conseguiu manter em funcionamento seus principais programas militares em 2025 após retirar esses projetos das regras fiscais usuais. Segundo documento obtido pela coluna, a adoção de um regime excepcional permitiu a liberação de recursos no fim do ano e evitou a paralisação de contratos estratégicos da Aeronáutica.
A mudança ocorreu após a promulgação da Lei Complementar nº 221, em novembro de 2025, que autorizou o Poder Executivo, por até seis anos, a excluir da meta fiscal e do teto de gastos despesas com projetos estratégicos de defesa, até o menor valor entre a dotação do PAC Defesa e R$ 5 bilhões por ano. Para 2025, a lei permitiu a exclusão de até 60% desse limite, condicionou os gastos à categoria de investimentos e priorizou a Base Industrial de Defesa.
De acordo com o relatório, o orçamento aprovado para 2025 não foi suficiente para cobrir todas as etapas dos contratos em execução. No documento, a Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate registra que, no início daquele ano, as restrições fiscais e a demora na liberação dos recursos comprometeram a execução regular dos projetos.
“O montante orçamentário inicialmente previsto na LOA, para o ano de 2025, ficou abaixo do planejamento necessário para o pagamento de todas as etapas contratuais dos projetos da COPAC”, afirma o colegiado.
Diante do cenário, os responsáveis relatam que foi necessário renegociar contratos e ajustar cronogramas para adequar os compromissos à disponibilidade financeira. A comissão aponta que a situação começou a ser revertida apenas após a aprovação da lei que criou um tratamento diferenciado para programas estratégicos de defesa.
Com a nova regra, passaram a ficar fora das limitações fiscais os recursos destinados aos programas KC-390, FX-2, que envolve os caças Gripen, e aos programas de helicópteros HX-BR e TH-X. Ainda assim, segundo o documento, a liberação efetiva ocorreu somente na segunda quinzena de dezembro de 2025, às vésperas do encerramento do exercício fiscal.
O relatório registra que o repasse tardio permitiu quitar etapas pendentes e evitar a interrupção dos projetos. Entre os resultados, a comissão destaca o recebimento da última aeronave prevista no contrato do programa HX-BR.
No balanço final, a COPAC informa que os programas sob sua coordenação envolvem investimentos elevados e prazos longos, o que exige previsibilidade orçamentária. Em 2025, conforme o documento, essa estabilidade só foi alcançada após a alteração das regras fiscais no fim do ano.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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