Em meio à discussão de um Código de Ética no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Edson Fahin, ministrou aula magna a estudantes do UniCeub, onde defendeu 10 princípios básicos a serem seguidos por juízes. Entre eles, que o magistrado deve “manter a integridade na vida pública e privada, uma vez que deve “adotar comportamento irrepreensível”.
Fachin ressaltou aos estudantes do curso de direito que sua experiência como juiz constitucional mostra a exigência de uma postura permanente de humildade institucional:
“Reconhecer que os tribunais têm autoridade para dizer o direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política. A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, afirmou o presidente do STF.
Na aula magna, iniciada às 9h30 desta segunda-feira (16/3), o ministro ainda ponderou que “os tribunais devem resistir à tentação de fazer tudo, pois decisões que concentram poder no Judiciário para combater a concentração de poder no Executivo podem, a longo prazo, ser tão prejudiciais à democracia quanto o problema que pretendem resolver.
A solução sustentável está no fortalecimento das instituições intermediárias — não na substituição delas pela tutela judicial”.
Na conclusão de seu discurso, Fachin fez uma referência especial aos alunos que pretendem seguir o caminho da magistratura. Ele afimou que não há bula definitiva nem completa, no entanto, existem “diretrizes que podem ser recolhidas da experiências e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Veja os 10 princípios citados:
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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