A Advocacia-Geral da União (AGU) investiga a aplicação de uma multa por um auditor-fiscal da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Sorocaba, no interior paulista, que teria usado inteligência artificial (IA) para criar a foto de um bode com cinto de segurança dentro de um ônibus e usá-la na comprovação do auto de infração contra uma empresa de transporte público de Pilar do Sul, município da mesma região.
Documento obtido pelo Metrópoles mostra que o auditor-fiscal José Urubatan Carvalho Vieira afirma ter embarcado em um ônibus e flagrado “um bode e uma cabrita, talvez filha do animal, em um banco do ônibus com cheiro insuportável”. Na justificativa da multa aplicada à empresa Viação Estevam Transporte & Turismo, ele apontou, ainda, que o “passageiro proprietário estava embriagado e não quis conversar”.
Em outro trecho do documento emitido pelo Ministério do Trabalho, o auditor reforça que tratava-se de “cena vexatória, tanto como um elemento embriagado, como animais ‘passageiro’”. Ainda segundo ele, a empresa não adotou nenhuma providência “quanto a perigos internos ou externos”. Dez dias antes de aplicar a multa, Vieira publicou a mesma foto feita por IA, como meme, dizendo “bode é passageiro em cidade da região”.
Com a denúncia feita pelo auditor-fiscal, o contrato de concessão do transporte público na cidade foi temporariamente revogado. A Justiça reverteu a decisão, permitindo o retorno das atividades por parte da Viação Estevam. O Metrópoles questionou a Prefeitura de Pilar do Sul sobre a situação do transporte público na cidade, mas a administração local não respondeu se o caso foi solucionado. O espaço segue aberto para manifestação.
O Metrópoles teve acesso ao trecho de um vídeo no qual Vieira aparece sendo questionado por ter usado IA para a criação da foto do bode. Na filmagem, é possível ouvir o auditor-fiscal negando a autoria da foto e dizendo que um munícipe havia encaminhado a imagem. Depois, ele volta atrás e diz ter flagrado o animal no ônibus.
O vídeo, datado do dia 11 de janeiro, era uma fiscalização surpresa do auditor-fiscal, em conjunto com o Sindicato dos Rodoviários, na sede da empresa. A defesa da Viação Estevam fez um dossiê respondendo às denúncias, com informações sobre a estrutura do prédio da empresa e condições dos veículos. A viação recuperou a operação do transporte municipal sete dias depois que a concessão foi revogada.
No dia seguinte ao retorno das atividades na cidade, um despacho do próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu que a atitude do auditor-fiscal foi estranha.
“Em que pese a improcedência definitiva do auto de infração, conforme decisão desta CGR, dada atipicidade do que consta nos autos, que apontam possível mitigação de padrões éticos e de boa-fé, e tendo em vista sua potencial repercussão em termos institucionais e funcionais, o processo será encaminhado à instância superior a esta CGR para ciência e providências”, diz documento assinado pela auditora e coordenadora-geral de recursos, Helida Alves Girão.
O caso é investigado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e segue em segredo de Justiça. Em nota enviada ao Metrópoles, o órgão informou que a “ação discute apenas a legalidade do auto de infração” e que “não é atribuição do órgão realizar investigação dos fatos”. Como o processo está sob sigilo, a CGU afirmou que não é possível fornecer mais informações a respeito.
A reportagem não conseguiu contato com o auditor-fiscal. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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