O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o vazamento das mensagens íntimas trocadas entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a ex-noiva Martha Graeff. As conversas foram extraídas do celular do banqueiro, após apreensão dos celulares dele pela Polícia Federal. Os documentos estão em posse da CPMI do INSS.
Nos relatórios, além de informações das relações de Vorcaro com políticos e ministros, estão incluídas mensagens que contém detalhes das relações sexuais entre o banqueiro e sua então noiva. Elas vazaram e foram publicadas.
Gilmar Mendes usou suas redes sociais para criticar. “A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.
O ministro ressaltou, que, na semana do Dia Internacional da Mulher, “parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle“. Veja publicação do ministro na íntegra:
A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
Na…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) March 9, 2026
Para o decano do STF “ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”.
Linchamento moral
A discussão sobre a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados em um cenário penal também foi levantada pelo ministro. “Esse cenário evidencia a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, garantindo que o tratamento de dados na esfera criminal não seja subvertido em ferramenta de opressão. Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais“, analisou.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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