Governo do Acre amplia prazo do Refis para empresas até julho

Governo do Acre amplia prazo do Refis para empresas até julho
O governo do Acre anunciou nesta sexta-feira, 27, a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para empresas do estado, agora com prazo estendido até 31 de julho. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e será oficializada em decreto estadual após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz), o Refis é um instrumento estratégico para fortalecer a economia local, garantindo a manutenção de empresas, preservação de empregos e geração de renda. O programa oferece descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros de débitos tributários, incluindo aqueles relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Empresas interessadas devem formalizar a adesão ao programa até 31 de julho, presencialmente na sede da Sefaz em Rio Branco ou nas agências do interior, em cidades como Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Para débitos inscritos em dívida ativa, a orientação é procurar a Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior.

Para usufruir das condições especiais de pagamento, o contribuinte deve assinar o termo de adesão ao parcelamento, apresentar os documentos necessários e efetuar o pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O Refis contempla inclusive créditos tributários que já tenham sido ajuizados.

Jornalista formado pela Ufac com atuação em pautas gerais, cotidiano e política. Foi setorista na Câmara Municipal de Rio Branco, com experiência em coletivas e bastidores. Atualmente é repórter e editor substituto do ac24horas.