O governo Trump monitora o avanço do PL do Streaming no Senado brasileiro e avalia possíveis respostas ao projeto que pode atingir plataformas digitais de empresas dos Estados Unidos. A movimentação ocorre em meio ao aumento da tensão diplomática entre Brasília e Washington.
Segundo apuração da coluna, integrantes do governo Trump também discutem a possibilidade de usar a chamada seção 301 da legislação comercial americana caso o PL dos Streaming avance no Congresso brasileiro. O instrumento permite aos Estados Unidos adotar medidas comerciais contra países que, na avaliação de Washington, adotem práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas.
A Casa Branca avalia que o projeto brasileiro resultará em cobrança sobre serviços digitais operados por empresas americanas. Por isso, o avanço da proposta passou a ser acompanhado de perto pelo governo Trump.
Representantes de interesses comerciais de corporações americanas abordaram senadores para alertar que poderá haver reação do governo Trump caso o projeto seja pautado.
Em outra frente, Matthew Lowe, conselheiro para Assuntos Econômicos da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, também procurou parlamentares para tratar do tema e tentar frear o avanço da proposta.
O texto em discussão no Congresso prevê a cobrança da Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual que operem no Brasil.
Na prática, empresas como Netflix e YouTube, além de outras plataformas controladas por grupos dos Estados Unidos, passariam a recolher a contribuição sobre o faturamento obtido no país.
A alíquota varia conforme a receita anual da empresa. Nos serviços de streaming, a cobrança pode chegar a 4% do faturamento no Brasil. Já em plataformas de compartilhamento de vídeos, como o YouTube, o percentual máximo previsto é de 0,8%. Os recursos arrecadados seriam destinados ao financiamento da produção audiovisual brasileira.
Novo capítulo de tensão
A crise entre Washington e Brasília ganhou novo contorno após o Itamaraty revogar o visto de Darren Beattie, assessor sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump. O ministério informou que a decisão ocorreu por “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita”.
Beattie vinha ao Brasil com a intenção de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão e também de se reunir com lideranças da direita.
No campo comercial, a Office of the United States Trade Representative abriu, na última quinta-feira (12/3), um procedimento para investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional por parte do Brasil e de outros 58 países. A apuração envolve suspeitas de trabalho forçado e condições análogas à escravidão.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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