O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), entregou nesta quinta-feira (5/3) 111 contratos de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste.
O documento garante segurança jurídica às famílias que ocupam os terrenos e representa uma etapa anterior ao direito de compra e à futura obtenção da escritura definitiva das propriedades.
Durante a cerimônia realizada na sede da Associação de Produtores do Lago Oeste (Asproeste), o governador afirmou que a entrega dos contratos representa uma garantia para os produtores e suas famílias permanecerem nas propriedades.
“A gente fala de segurança jurídica aqui para os produtores rurais. Isso é uma das coisas que mais importam para o produtor rural, é exatamente esse direito de ter o seu documento e garantia assegurado, tanto para os que estão atuais produtores como para os seus filhos, a permanência na terra”, disse Ibaneis.
Segundo o governador, a regularização das terras rurais é um compromisso assumido desde o início do governo, em 2019
“Uma das maiores preocupações que nós tínhamos era a questão da regularização fundiária das nossas áreas rurais do Distrito Federal. Aliás, regularização fundiária de todas as áreas porque também só tinha área irregulada dentro das cidades também”, afirmou.
De acordo com o governador, a regularização traz estabilidade às famílias e permite novos investimentos nas propriedades rurais, já que os produtores passam a ter acesso a crédito e financiamentos.
“Hoje a gente traz paz social, a gente traz tranquilidade, traz capacidade de investimento, porque vocês vão poder tirar financiamentos, vão poder melhorar a qualidade dos seus negócios”, afirmou.
Ele também ressaltou o papel da assistência técnica e o potencial produtivo do Distrito Federal no setor agrícola.
“Brasília hoje, pra quem não sabe, é o maior produtor de semente de soja do Brasil. É a semente com maior qualidade e é comprada pelos outros estados pra ser plantada em todos os estados produtores de soja”.
Segundo Ibaneis, o governo também ampliou a compra de alimentos da agricultura familiar para programas públicos, com investimento anual superior a R$ 70 milhões em produtos de pequenos produtores do Distrito Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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