Joabe apresenta projeto que cria o Selo “Escola Segura” em Rio Branco

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (UB), utilizou a tribuna da Casa nesta terça-feira (24) para apresentar projeto de lei que institui o Selo “Escola Segura” no âmbito do município.

A proposta prevê a concessão do selo a instituições de ensino públicas e privadas que adotem políticas permanentes de prevenção a todas as formas de violência no ambiente escolar, incluindo violência de gênero, assédio, discriminação e bullying.

De acordo com o texto, o selo tem como objetivos promover um ambiente escolar seguro, inclusivo e respeitoso; incentivar ações de prevenção à violência física, psicológica, sexual e institucional; estimular práticas educativas voltadas à igualdade, cultura de paz e direitos humanos; e fortalecer mecanismos de acolhimento e proteção de crianças e adolescentes.

Para obter o Selo “Escola Segura”, a instituição deverá comprovar a adoção de, no mínimo, três medidas previstas no projeto, entre elas:
• Realização de campanhas educativas anuais sobre prevenção à violência e cultura de paz;
• Implementação de protocolo interno de acolhimento e encaminhamento de denúncias;
• Capacitação periódica de professores e funcionários para identificação de sinais de violência;
• Desenvolvimento de projetos pedagógicos voltados à igualdade, respeito e prevenção ao bullying;
• Criação de canal seguro e sigiloso de denúncia;
• Articulação com a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente.

O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. A certificação terá caráter honorífico, sem previsão de repasse financeiro direto por parte do Poder Público.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a escola é um espaço central na formação cidadã e na prevenção da violência. Segundo ele, o projeto busca reconhecer e incentivar instituições que adotem práticas efetivas de proteção, acolhimento e promoção da cultura de paz.

O texto ressalta ainda que a proposta está alinhada às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e às políticas de enfrentamento à violência previstas na Lei Maria da Penha, além de respeitar a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local.