Durante assembleia que suspendeu a greve dos caminhoneiros, representante do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (Sindicam), reforçou que, mesmo sem greve, a categoria deve se manter unida para garantir o cumprimento das novas medidas.
A decisão de não paralisar foi tomada após a publicação de uma medida provisória do governo federal que endurece as regras de fiscalização do piso mínimo do frete, uma das principais demandas da categoria. Entre os pontos, está a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as viagens, vinculado ao pagamento do valor mínimo, além da previsão de punições para empresas que descumprirem a regra.
“Estamos juntos ou não estamos”, afirmou ao cobrar organização e adesão dos caminhoneiros às diretrizes estabelecidas.
Segundo lideranças presentes na reunião, a orientação é que os caminhoneiros retomem as atividades normalmente, mas recusem fretes abaixo do piso. A avaliação é de que a medida representa um avanço importante para o setor, ao ampliar a proteção aos profissionais e aumentar o controle sobre irregularidades.
Por que a greve foi cancelada
O que motivava a greve
Apesar do recuo na paralisação, o sindicato destacou que a categoria segue em estado de mobilização e que a efetividade das novas regras dependerá da adesão dos próprios caminhoneiros. A regulamentação das medidas deve ocorrer nos próximos dias, enquanto o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.
Governo endurece regras
Em meio à pressão da categoria e à possibilidade de paralisação, o governo federal publicou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória nº 1.343/2026, com o objetivo de endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e ampliar a proteção aos caminhoneiros. A iniciativa surge como resposta direta às demandas do setor, que vinha sinalizando a chance de greve diante da alta do diesel e da defasagem nos valores pagos pelos fretes.
A nova regra altera a Lei nº 13.703/2018 e passa a exigir o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações, com detalhamento dos valores pagos e do piso aplicável. Com isso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá intensificar a fiscalização e até impedir operações que estejam abaixo do mínimo estabelecido.
A medida entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Nesse período, o texto pode ser mantido, alterado ou rejeitado.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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