A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) anulou, nessa segunda-feira (12/1), o edital do Programa de Apoio à Pós-graduação (Proap) 2025 e determinou que, num prazo de 15 dias, seja realizada a readequação dos critérios de seleção dos bolsistas.
A medida ocorreu após denúncias de estudantes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas, da Universidade de Brasília (UnB).
Na sentença, o juiz responsável pelo caso ressaltou que o edital para regulamentar a concessão de auxílio financeiro a alunos e professores, publicado em março de 2025, previa como critério de priorização a vinculação do plano de trabalho às atividades de pesquisa e produção acadêmica relacionadas ao trabalho final de curso.
Porém, por meio da ata de reunião da Comissão de Pós-Graduação, realizada em agosto, houve uma “alteração substancial da lógica de distribuição dos auxílios, com priorização de professores no lugar de alunos, ainda que aqueles não estivessem vinculados a dissertação ou tese”.
“Tal modificação, em sentido diverso do originalmente previsto, foi promovida sem republicação do edital ou observância do contraditório e da publicidade, em evidente ofensa ao princípio da legalidade”, afirmou o magistrado.
Ao conceder o mandado de segurança, o juiz da SJDF destacou que “a introdução posterior de novos critérios, ou a modificação da priorização, sem prévia publicidade e motivação formal, afeta a transparência do programa, além de configurar desvio de finalidade e ferir a isonomia entre os participantes”.
Dessa forma, o magistrado decidiu em favor do grupo de estudantes.
Na decisão, o juiz disse que deve ser observado “exclusivamente os critérios originalmente publicados no edital, com concessão do benefício aos discentes que preencherem os requisitos das normas de regência, desde que respeitada a ordem de classificação para evitar preterições”.
Conflito de interesses
De acordo com a denúncia feita à SJDF, o pedido foi motivado pela violação dos princípios constitucionais da administração pública, conflito de interesses e falta de publicidade dos fatos.
Os estudantes afirmaram que, desde setembro do ano passado, vinham solicitando, sem sucesso, esclarecimentos formais à coordenação e à secretaria do curso sobre a motivação da alteração dos critérios de seleção após a publicação do edital — que acabaram beneficiando determinados docentes e seus orientandos.
Após não conseguirem as respostas, o grupo recorreu à Diretoria de Pós-Graduação (DPG), que, após reunião, confirmou a existência de pagamentos a professores acima do teto permitido no edital, além da participação de ao menos um membro deliberativo entre os contemplados — o que, segundo os alunos, caracteriza possível conflito de interesse.
A documentação disponibilizada, de acordo com os estudantes, revelou que foram aprovados pagamentos a professores com valores superiores ao limite de R$ 6 mil previsto no edital, alcançando até R$ 9 mil.
O Metrópoles entrou em contato com a UnB e aguarda retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Fonte: Conteúdo republicado de metropolis
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